Embargos à Execução 0813160-37.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2022

Valor da Causa

R$ 52.685,54

Órgão julgador

12ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Embargos à Execução · 12� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete 016 (CDPU)

Partes do Processo

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PE 19353·CPF·Representa: Autor

AMANDA SOARES DA ROCHA

Representa: Autor

FABIO SILVA ALVES

OAB/RJ 147816·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

11/12/2023, 21:14

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2023, 16:02

Conclusos para decisão

13/09/2023, 22:37

Juntada de petição

12/09/2023, 10:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2023, 00:50

Juntada de Certidão

26/07/2023, 00:49

Juntada de apelação

21/07/2023, 09:23

Juntada de petição

17/07/2023, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 04:33

Publicado Intimação em 04/07/2023.

04/07/2023, 04:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2023, 00:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2023, 00:05

Julgado improcedente o pedido

22/06/2023, 13:10

Conclusos para julgamento

22/06/2023, 13:08

Cancelada a movimentação processual

22/06/2023, 13:08

Todas as movimentações(42)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

11/12/2023, 21:14

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2023, 16:02

Conclusos para decisão

13/09/2023, 22:37

Juntada de petição

12/09/2023, 10:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2023, 00:50

Documentos

Despacho

•03/11/2023, 16:02

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 00:49

Juntada de Certidão

26/07/2023, 00:49

Juntada de apelação

21/07/2023, 09:23

Juntada de petição

17/07/2023, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 04:33

Publicado Intimação em 04/07/2023.

04/07/2023, 04:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2023, 00:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2023, 00:05

Julgado improcedente o pedido

22/06/2023, 13:10

Conclusos para julgamento

22/06/2023, 13:08

Cancelada a movimentação processual

22/06/2023, 13:08

Desentranhado o documento

22/06/2023, 13:08

Decorrido prazo de AMANDA SOARES DA ROCHA em 23/02/2023 23:59.

18/04/2023, 23:43

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/01/2023 23:59.

07/03/2023, 01:40

Publicado Intimação em 31/01/2023.

05/03/2023, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

05/03/2023, 18:09

Conclusos para decisão

03/03/2023, 01:51

Juntada de petição

17/02/2023, 10:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2023, 11:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/01/2023, 11:23

Juntada de Certidão

27/01/2023, 11:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/10/2022, 00:37

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 16:17

Conclusos para despacho

23/08/2022, 16:13

Cancelada a movimentação processual

23/08/2022, 16:13

Desentranhado o documento

23/08/2022, 16:13

Conclusos para decisão

01/06/2022, 07:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

20/05/2022, 07:43

Juntada de Certidão

18/05/2022, 12:33

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 09:44

Publicado Despacho (expediente) em 23/03/2022.

25/03/2022, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

25/03/2022, 06:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. Advogado/Autoridade do(a) EMBARGANTE: BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI - PE19353-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) D E S P A C H O Versam os autos de EMBARGOS À EXECUÇÃO proposta por IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. em face de ESTADO DO MARANHAO. Da análise dos autos, vê-se que o presente processo foi indevidamente distribuído para esta Unidade, pois o Advogado direcionou o processo para a 10ª Vara da Fazenda Pública, por dependência à Execução Fiscal n.º 0853045-92.2021.8.10.0001 Isto posto, determino a remessa dos autos ao Juízo da 10.ª Vara da Fazenda Pública desta Comarca, com baixa nos registros respectivos. Despacho (expediente) - PROCESSO Nº 0813160-37.2022.8.10.0001 Intime-se e Cumpra-se. São Luís (MA), data e hora de registro da assinatura no sistema JUÍZA ANA MARIA ALMEIDA VIEIRA Titular do 2º Cargo da 6ª Vara da Fazenda Pública Respondendo pelo 1º Cargo da 7ª Vara da Fazenda Pública (documento assinado com certificado digital A3)

22/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 08:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 15:38

Conclusos para decisão

17/03/2022, 10:26

Distribuído por sorteio

17/03/2022, 10:26

Sentença

•22/06/2023, 13:10

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 11:16

Despacho

•23/08/2022, 16:17

Despacho

•17/03/2022, 15:38