Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803107-46.2019.8.10.0051 - TJMA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803107-46.2019.8.10.0051 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEDREIRAS em 18/05/2022 23:59.

27/06/2022, 11:11

Arquivado Definitivamente

03/06/2022, 11:33

Transitado em Julgado em 18/05/2022

03/06/2022, 11:31

Decorrido prazo de EDUARDO DIAS FERRO em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 09:46

Publicado Intimação em 23/03/2022.

25/03/2022, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

25/03/2022, 06:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA LUIZA DA SILVA SOUSA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: EDUARDO DIAS FERRO - MA12010-A EXECUTADO: MUNICÍPIO DE PEDREIRAS SENTENÇA Tratam os presentes autos de EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) ajuizada por MARIA LUIZA DA SILVA SOUSA em face do MUNICÍPIO DE PEDREIRAS, qualificados na inicial. No ID retro consta certidão confirmando que os itens transcritos no despacho de Id 56908655, foram cumpridos integralmente, conforme Ids 56871479 e 56871492. É o relatório. Decido. Da análise dos autos, observa-se que restou demonstrado o adimplemento do débito, consoante levantamento do débito exequendo mediante alvará judicial, razão pela qual vislumbro a satisfação do objeto do presente litígio. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS PRIMEIRA VARA Processo n.º 0803107-46.2019.8.10.0051 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) [Sequestro de Verbas Públicas] Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 924, inciso II, do NCPC1. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Cumpra-se. Pedreiras/MA, 17 de março de 2022. ARTUR GUSTAVO AZEVEDO DO NASCIMENTO Juiz de Direito, respondendo PORTARIA-CGJ - 2362022 1 Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

22/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 08:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 08:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/03/2022, 08:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2022, 17:35

Conclusos para julgamento

11/03/2022, 09:54

Juntada de Certidão

11/03/2022, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 15:12

Conclusos para julgamento

24/11/2021, 09:33

Documentos

Sentença

•18/03/2022, 17:35

Despacho

•07/12/2021, 15:12

—

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEDREIRAS em 18/05/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/05/2022

Decorrido prazo de EDUARDO DIAS FERRO em 18/04/2022 23:59.

Publicado Intimação em 23/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

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