Procedimento Comum Cível 0801761-30.2019.8.10.0061 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2019

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Viana

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Viana 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Rachid Mub�rack Maluf (CDPU)

Partes do Processo

SUELI ABREU MARTINS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VIANA

Terceiro

MUNICÍPIO DE VIANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAILSON NUNES COSTA

OAB/MA 13463·CPF·Representa: Autor

VALERIA CRISTINA REGINO FERREIRA

OAB/MA 7512·CPF·Representa: Autor

LUIS EDMUNDO COUTINHO DE BRITTO

CPF·Representa: Réu

ENIO CASTRO

OAB/MA 16513·CPF·Representa: Réu

RAISSA CAMPAGNARO DE OLIVEIRA

OAB/MA 18147·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MAILSON NUNES COSTA

OAB/MA 13463·CPF·Representa: Autor

VALERIA CRISTINA REGINO FERREIRA

OAB/MA 7512·CPF·Representa: Autor

LUIS EDMUNDO COUTINHO DE BRITTO

CPF·Representa: Réu

ENIO CASTRO

OAB/MA 16513·CPF·Representa: Réu

RAISSA CAMPAGNARO DE OLIVEIRA

OAB/MA 18147·CPF·Representa: Réu

MAURO HENRIQUE FERREIRA GONCALVES SILVA

OAB/MA 7930·CPF·Representa: Réu

MARCONI TORRES FERREIRA

OAB/MA 13925·CPF·Representa: Réu

AMANDA TEIXEIRA LOBO DA SILVA

OAB/MA 20663·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

17/03/2026, 09:35

Juntada de Certidão

17/03/2026, 09:34

Juntada de Petição de petição

07/03/2026, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 20:38

Decorrido prazo de RAISSA CAMPAGNARO DE OLIVEIRA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 08:22

Decorrido prazo de AMANDA TEIXEIRA LOBO DA SILVA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 08:22

Decorrido prazo de MARCONI TORRES FERREIRA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 08:22

Conclusos para decisão

26/02/2026, 16:28

Juntada de Certidão

26/02/2026, 16:28

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 15:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/12/2025, 08:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/12/2025, 08:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/12/2025, 08:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/12/2025, 08:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/12/2025, 08:52

Todas as movimentações(209)

Conclusos para despacho

17/03/2026, 09:35

Juntada de Certidão

17/03/2026, 09:34

Juntada de Petição de petição

07/03/2026, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 20:38

Decorrido prazo de RAISSA CAMPAGNARO DE OLIVEIRA em 26/02/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 20:38

Despacho

•28/11/2025, 20:09

27/02/2026, 08:22

Decorrido prazo de AMANDA TEIXEIRA LOBO DA SILVA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 08:22

Decorrido prazo de MARCONI TORRES FERREIRA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 08:22

Conclusos para decisão

26/02/2026, 16:28

Juntada de Certidão

26/02/2026, 16:28

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 15:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/12/2025, 08:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/12/2025, 08:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/12/2025, 08:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/12/2025, 08:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/12/2025, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 20:09

Conclusos para despacho

18/11/2025, 16:14

Juntada de Certidão

18/11/2025, 16:13

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 11:48

Juntada de petição

13/08/2025, 10:07

Juntada de petição

08/08/2025, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 00:14

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:14

Juntada de petição

31/07/2025, 08:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 06:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/07/2025, 06:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/07/2025, 06:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/07/2025, 06:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/07/2025, 06:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/07/2025, 06:19

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 13:59

Conclusos para despacho

11/07/2025, 08:23

Juntada de Certidão

11/07/2025, 08:23

Juntada de petição

25/06/2025, 11:11

Juntada de petição

10/06/2025, 09:03

Juntada de Certidão

05/06/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 10:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/06/2025, 10:06

Juntada de despacho

05/06/2025, 10:06

Recebidos os autos

05/06/2025, 10:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

10/10/2024, 15:53

Juntada de Certidão

10/10/2024, 15:51

Juntada de contrarrazões

11/07/2024, 12:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2024, 11:39

Juntada de Certidão

11/07/2024, 11:36

Juntada de Certidão

11/07/2024, 11:35

Juntada de apelação

02/07/2024, 20:46

Decorrido prazo de SUELI ABREU MARTINS em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 02:19

Publicado Intimação em 13/05/2024.

13/05/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2024, 10:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/05/2024, 10:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/05/2024, 10:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/05/2024, 10:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/05/2024, 10:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/05/2024, 10:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/05/2024, 10:24

Julgado procedente em parte do pedido

09/05/2024, 09:49

Juntada de petição

10/04/2024, 07:45

Decorrido prazo de Luis Edmundo Coutinho de Britto em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 02:53

Juntada de petição

26/06/2023, 11:53

Juntada de petição

26/06/2023, 10:37

Juntada de petição

23/06/2023, 11:50

Conclusos para julgamento

12/06/2023, 11:04

Juntada de Certidão

12/06/2023, 11:04

Juntada de petição

26/05/2023, 11:04

Juntada de petição

23/05/2023, 11:29

Publicado Intimação em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

07/05/2023, 00:35

Decorrido prazo de MAKELE RISSANE MENDONCA GOMES em 04/05/2023 10:30.

05/05/2023, 00:16

Decorrido prazo de EVANEI DA CRUZ COSTA SANTANA em 04/05/2023 10:30.

05/05/2023, 00:16

Decorrido prazo de MILENE CUTRIM SANTOS em 04/05/2023 10:30.

05/05/2023, 00:16

Decorrido prazo de MAILSON NUNES COSTA em 04/05/2023 10:30.

05/05/2023, 00:16

Decorrido prazo de SUELI ABREU MARTINS em 04/05/2023 10:30.

05/05/2023, 00:16

Decorrido prazo de Luis Edmundo Coutinho de Britto em 04/05/2023 10:30.

05/05/2023, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIANA em 04/05/2023 10:30.

05/05/2023, 00:05

Decorrido prazo de MARCONI TORRES FERREIRA em 04/05/2023 10:30.

05/05/2023, 00:05

Decorrido prazo de RAISSA CAMPAGNARO DE OLIVEIRA em 04/05/2023 10:30.

05/05/2023, 00:05

Decorrido prazo de MAURO HENRIQUE FERREIRA GONCALVES SILVA em 04/05/2023 10:30.

05/05/2023, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2023, 15:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2023, 14:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2023, 14:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2023, 14:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2023, 14:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2023, 14:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/05/2023 10:30, 1ª Vara de Viana.

04/05/2023, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 12:37

Decorrido prazo de RAISSA CAMPAGNARO DE OLIVEIRA em 13/03/2023 16:30.

19/04/2023, 06:16

Decorrido prazo de AMANDA TEIXEIRA LOBO DA SILVA em 13/03/2023 16:30.

19/04/2023, 06:16

Decorrido prazo de Luis Edmundo Coutinho de Britto em 13/03/2023 16:30.

19/04/2023, 06:16

Decorrido prazo de MAURO HENRIQUE FERREIRA GONCALVES SILVA em 13/03/2023 16:30.

19/04/2023, 06:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIANA em 13/03/2023 16:30.

19/04/2023, 06:16

Decorrido prazo de MARCONI TORRES FERREIRA em 13/03/2023 16:30.

19/04/2023, 06:16

Decorrido prazo de SUELI ABREU MARTINS em 24/02/2023 23:59.

18/04/2023, 23:57

Decorrido prazo de SUELI ABREU MARTINS em 24/02/2023 23:59.

18/04/2023, 23:57

Decorrido prazo de Luis Edmundo Coutinho de Britto em 06/02/2023 23:59.

18/04/2023, 15:31

Decorrido prazo de MAURO HENRIQUE FERREIRA GONCALVES SILVA em 06/02/2023 23:59.

18/04/2023, 15:31

Juntada de diligência

14/03/2023, 22:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2023, 22:45

Juntada de diligência

14/03/2023, 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2023, 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2023, 10:50

Juntada de diligência

14/03/2023, 10:50

Conclusos para despacho

27/02/2023, 08:42

Juntada de Certidão

27/02/2023, 08:42

Expedição de Mandado.

27/02/2023, 08:38

Expedição de Mandado.

27/02/2023, 08:36

Expedição de Mandado.

27/02/2023, 08:35

Juntada de Mandado

27/02/2023, 08:33

Juntada de Certidão

27/02/2023, 08:12

Juntada de petição

27/02/2023, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 21:15

Cancelada a movimentação processual

07/02/2023, 21:06

Desentranhado o documento

07/02/2023, 21:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2023, 21:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2023, 21:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2023, 21:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2023, 21:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2023, 21:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2023, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 20:51

Juntada de petição

06/02/2023, 23:18

Juntada de petição

06/02/2023, 21:40

Conclusos para despacho

02/02/2023, 15:28

Juntada de Certidão

02/02/2023, 15:28

Juntada de petição

01/02/2023, 15:35

Juntada de petição

30/01/2023, 11:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIANA em 05/12/2022 23:59.

21/01/2023, 14:53

Decorrido prazo de MARCONI TORRES FERREIRA em 05/12/2022 23:59.

21/01/2023, 14:53

Decorrido prazo de AMANDA TEIXEIRA LOBO DA SILVA em 05/12/2022 23:59.

21/01/2023, 14:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2023, 08:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2023, 08:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2023, 14:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2023, 14:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2023, 14:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2023, 14:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2023, 14:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2023, 14:18

Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/05/2023 10:30 1ª Vara de Viana.

12/01/2023, 14:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2023, 14:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2023, 14:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2023, 14:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2023, 14:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2023, 14:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2023, 14:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2023, 14:12

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 13/03/2023 16:30 1ª Vara de Viana.

12/01/2023, 14:08

Juntada de Certidão

12/01/2023, 14:07

Cancelada a movimentação processual

16/12/2022, 06:20

Desentranhado o documento

16/12/2022, 06:20

Desentranhado o documento

16/12/2022, 06:20

Cancelada a movimentação processual

16/12/2022, 06:20

Cancelada a movimentação processual

16/12/2022, 06:19

Desentranhado o documento

16/12/2022, 06:19

Cancelada a movimentação processual

16/12/2022, 06:19

Desentranhado o documento

16/12/2022, 06:19

Cancelada a movimentação processual

16/12/2022, 06:18

Desentranhado o documento

16/12/2022, 06:18

Cancelada a movimentação processual

16/12/2022, 06:18

Desentranhado o documento

16/12/2022, 06:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/12/2022, 05:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/12/2022, 05:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/12/2022, 05:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/12/2022, 05:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/12/2022, 05:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/12/2022, 05:54

Juntada de Certidão

16/12/2022, 05:45

Juntada de petição

15/12/2022, 23:36

Decorrido prazo de MAURO HENRIQUE FERREIRA GONCALVES SILVA em 05/12/2022 23:59.

07/12/2022, 12:41

Decorrido prazo de RAISSA CAMPAGNARO DE OLIVEIRA em 05/12/2022 23:59.

07/12/2022, 12:41

Decorrido prazo de Luis Edmundo Coutinho de Britto em 05/12/2022 23:59.

07/12/2022, 12:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2022, 09:50

Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/03/2023 16:30 1ª Vara de Viana.

24/11/2022, 09:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/11/2022, 09:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/11/2022, 09:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/11/2022, 09:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/11/2022, 09:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/11/2022, 09:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/11/2022, 09:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/11/2022, 09:05

Conclusos para decisão

18/05/2022, 09:41

Juntada de Certidão

18/05/2022, 09:41

Juntada de petição

17/05/2022, 10:58

Decorrido prazo de SUELI ABREU MARTINS em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 14:50

Juntada de petição

01/04/2022, 08:46

Publicado Intimação em 23/03/2022.

25/03/2022, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

25/03/2022, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: SUELI ABREU MARTINS Advogado do(a) AUTOR: DRº MAILSON NUNES COSTA OAB/MA 13.463 RÉU: MUNICÍPIO DE VIANA Advogado do(a) RÉU: DRº LUÍS EDMUNDO COUTINHO DE BRITTO OAB/MA 4.030 DESPACHO INTIMEM-SE AS PARTES, por meio de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, CIENTES de que, deverão justificar a pertinência e relevância das provas pretendidas, sob pena de indeferimento.Ficam as partes advertidas de que o silêncio ou manifestações genéricas serão reconhecidos como anuência ao julgamento antecipado da lide.Na hipótese de pedido de produção de prova testemunhal, devem as partes apresentar, caso ainda não tenham feito, no prazo de 15 (quinze) dias, rol de testemunhas, sob pena de preclusão, nos termos do art. 357, § 4º, do Código de Processo Civil.Após, com ou sem manifestação das partes, voltem conclusos os autos.Viana, data do sistema.Odete Maria Pessoa Mota Trovão - Juíza Titular da 1ª Vara. Intimação - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VIANA-MA PROCESSO Nº.: 0801761-30.2019.8.10.0061 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 08:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 08:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/03/2022, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 18:17

Conclusos para despacho

30/08/2021, 19:22

Juntada de Certidão

30/08/2021, 19:22

Decorrido prazo de SUELI ABREU MARTINS em 21/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 07:01

Decorrido prazo de SUELI ABREU MARTINS em 21/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 07:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIANA em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 03:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/11/2020, 15:27

Juntada de Certidão

17/11/2020, 15:26

Juntada de contestação

16/11/2020, 18:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2020, 10:45

Juntada de certidão

07/10/2020, 10:45

Expedição de Mandado.

29/01/2020, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2020, 19:13

Conclusos para despacho

04/12/2019, 15:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/11/2019, 11:14

Declarada incompetência

09/10/2019, 20:33

Distribuído por sorteio

06/09/2019, 09:10

Conclusos para decisão

06/09/2019, 09:10

Despacho

•29/07/2025, 13:59

Petição

•10/06/2025, 09:03

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 10:06

Acórdão (expediente)

•05/06/2025, 10:06

Acórdão

•30/03/2025, 21:54

Despacho

•20/10/2024, 20:02

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 11:36

Sentença

•09/05/2024, 09:49

Despacho

•04/05/2023, 12:37

Despacho

•07/02/2023, 20:51

Decisão

•24/11/2022, 09:05

Despacho

•17/03/2022, 18:17

Todos os documentos(17)

Despacho

•05/03/2026, 20:38

Despacho

•28/11/2025, 20:09

Despacho

•29/07/2025, 13:59

Petição

•10/06/2025, 09:03

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 10:06

Acórdão (expediente)

•05/06/2025, 10:06

Acórdão

•30/03/2025, 21:54

Despacho

•20/10/2024, 20:02

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 11:36

Sentença

•09/05/2024, 09:49

Despacho

•04/05/2023, 12:37

Despacho

•07/02/2023, 20:51

Decisão

•24/11/2022, 09:05

Despacho

•17/03/2022, 18:17

Despacho

•28/01/2020, 19:13

Decisão

•09/10/2019, 20:33