Procedimento Comum Cível 0800005-20.2021.8.10.0124 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2021

Valor da Causa

R$ 10.841,00

Órgão julgador

Vara Única de São Francisco do Maranhão

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CCII)

Partes do Processo

MARIA DA CRUZ BENTA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

Advogados / Representantes

HENRY WALL GOMES FREITAS

OAB/PI 4344·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MA 11812·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(37)

MARIA DA CRUZ BENTA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA S.A

Terceiro

ANCO BRADESCCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

BANCO FINASA BMC S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

ANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTP S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO PROMOTORA S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO FINASA BMC SA

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S.A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS, COM CARTEIRA COMERCIAL, BAANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S. A.

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCONFIN

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BRADESCO FINANCIEMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA

Terceiro

BANCO BARDESCO FINANCIAMENTO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINACIAMENTO S.A

Terceiro

NCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BARDESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

ANCO BARDESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

- BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 17:48

Juntada de termo

17/08/2023, 16:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/08/2023, 11:43

Processo Desarquivado

14/08/2023, 11:41

Desentranhado o documento

14/08/2023, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 11:23

Conclusos para despacho

05/06/2023, 09:07

Juntada de petição

05/06/2023, 07:41

Arquivado Definitivamente

17/10/2022, 13:10

Juntada de Certidão

17/10/2022, 13:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/09/2022, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 08:38

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 20/05/2022 23:59.

28/06/2022, 01:56

Juntada de petição

21/06/2022, 07:53

Conclusos para decisão

31/05/2022, 11:33

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 17:48

Juntada de termo

17/08/2023, 16:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/08/2023, 11:43

Processo Desarquivado

14/08/2023, 11:41

Desentranhado o documento

14/08/2023, 11:38

Documentos

Despacho

•14/08/2023, 11:23

Despacho

•26/09/2022, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 11:23

Conclusos para despacho

05/06/2023, 09:07

Juntada de petição

05/06/2023, 07:41

Arquivado Definitivamente

17/10/2022, 13:10

Juntada de Certidão

17/10/2022, 13:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/09/2022, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 08:38

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 20/05/2022 23:59.

28/06/2022, 01:56

Juntada de petição

21/06/2022, 07:53

Conclusos para decisão

31/05/2022, 11:33

Juntada de petição

31/05/2022, 11:16

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 12/05/2022 23:59.

27/05/2022, 22:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/04/2022, 08:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/04/2022, 08:24

Juntada de Certidão

19/04/2022, 08:23

Juntada de despacho

19/04/2022, 07:56

Recebidos os autos

19/04/2022, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA DA CRUZ BENTA Advogado: Dr. Henry Wall Gomes Freitas (OAB/MA 10.502-A) APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. Advogados: Dr. Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE 23.255) e outro Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF ACÓRDÃO Nº ____________________ E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO SEM AUTORIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO VÁLIDA. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS PARA A REPARAÇÃO. I - A instituição financeira responde pelos danos causados em decorrência da contratação indevida de empréstimo por terceiros. II - Constitui má prestação do serviço a realização de contrato com a utilização indevida de documentos de terceiro estranho à contratação. III - O valor fixado a título de danos morais deve estar de acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. A C Ó R D Ã O Acórdão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Sessão do dia 10 a 17 de março de 2022. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800005-20.2021.8.10.0124 – SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Cível nº 0800005-20.2021.8.10.0124, em que figuram como partes os acima enunciados, ACORDAM os Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em dar PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Jorge Rachid Mubárack Maluf - Relator, Kleber Costa Carvalho e Angela Maria Moraes Salazar. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. Marco Antonio Guerreiro. São Luís, 10 a 17 de março de 2022. Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Presidente e Relator

22/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

30/12/2021, 10:42

Juntada de Certidão

30/12/2021, 10:41

Juntada de contrarrazões

29/12/2021, 16:13

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 21:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/12/2021, 13:12

Juntada de apelação cível

13/12/2021, 23:37

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 02/12/2021 23:59.

04/12/2021, 02:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/11/2021, 19:40

Julgado improcedente o pedido

09/11/2021, 17:37

Conclusos para decisão

15/06/2021, 11:59

Juntada de Certidão

15/06/2021, 11:59

Juntada de réplica à contestação

15/06/2021, 11:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2021, 16:54

Juntada de Ato ordinatório

11/05/2021, 16:53

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 16:09

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 11:29

Juntada de contestação

10/05/2021, 09:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/04/2021, 11:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/04/2021, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 10:58

Conclusos para despacho

12/01/2021, 11:44

Distribuído por sorteio

12/01/2021, 10:23

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 08:24

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 08:24

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 08:23

Acórdão (expediente)

•21/03/2022, 08:41

Acórdão

•19/03/2022, 21:44

Despacho

•12/01/2022, 16:59

Sentença

•09/11/2021, 17:37

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 16:54

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 16:52

Despacho

•15/04/2021, 10:58