Procedimento Comum Cível 0823008-82.2021.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0823008-82.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/04/2022, 17:25

Transitado em Julgado em 18/04/2022

19/04/2022, 17:24

Decorrido prazo de MANUELA FERREIRA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 15:13

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO FARIAS DE ARAUJO FILHO em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 15:13

Decorrido prazo de LUANA CLAUDIA DA COSTA DE FIGUEIREDO em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 09:47

Juntada de Certidão

05/04/2022, 15:12

Publicado Intimação em 23/03/2022.

25/03/2022, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

25/03/2022, 06:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0823008-82.2021.8.10.0001. AUTOR: ROVALDO JAIRO MONTEIRO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE ROBERTO FARIAS DE ARAUJO FILHO - OAB/MA6991 REU: NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA, IRMAOS DIAMANTINO COMERCIO DE VEICULOS E UTILITARIOS LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: MANUELA FERREIRA - OAB/MA15155-A Advogado/Autoridade do(a) REU: LUANA CLAUDIA DA COSTA DE FIGUEIREDO - OAB/PA017947 Sentença ROVALDO JAIRO MONTEIRO moveu ação em face de NISSAN DO BRASIL AUTOMóVEIS LTDA e IRMÃOS DIAMANTINO COMERCIO DE VEICULOS E UTILITARIOS LTDA, que informam que firmaram acordo, mediante as condições estipuladas na peça acostada aos autos, e pedem a homologação e a extinção do processo. Decido. A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio. Assim, a homologação pelo magistrado faz-se necessária apenas para que seja regularmente encerrado o processo, por sentença com resolução de mérito. Dessa forma, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, homologo o referido acordo e, por via de consequência, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, b e c, do Código de Processo Civil. Custas iniciais pela autora, como recolhidas, e remanescentes dispensadas, conforme art. 90,§ 2º e 3, CPC. Transito em julgado por preclusão lógica. Intimem-se. e arquivem-se os autos. São Luís -MA., data do sistema. Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 08:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 08:49

Homologada a Transação

17/03/2022, 15:28

Juntada de petição

15/02/2022, 14:31

Juntada de petição

05/02/2022, 14:35

Conclusos para decisão

22/11/2021, 12:06

Documentos

Sentença

•17/03/2022, 15:28

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 09:23

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/04/2022

Decorrido prazo de MANUELA FERREIRA em 18/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO FARIAS DE ARAUJO FILHO em 18/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de LUANA CLAUDIA DA COSTA DE FIGUEIREDO em 18/04/2022 23:59.

Juntada de Certidão

Publicado Intimação em 23/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Juntada de petição

Juntada de petição

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(62)