Tutela Antecipada Antecedente 0006402-65.2016.8.10.0040 - TJMA

Tutela Antecipada Antecedente 0006402-65.2016.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO REQUERENTE: HIRAN LEAO DUARTE - CE10422-A, por todo teor do despacho/ decisão/ ato ordinatório abaixo transcrito: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG. IV) Informo que foi expedida intimação pessoal da Requerida por carta, para impulsionar o processo no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo. Imperatriz-MA, Segunda-feira, 21 de Março de 2022. JAIR ARAUJO COSTA SILVA Tecnico Judiciário Mat. 121442 Assinando digitalmente Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0006402-65.2016.8.10.0040 CLASSE CNJ: BUSCA E APREENSÃO (181) REQUERENTE(S): BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A REQUERIDA(S): M L B DOS SANTOS TRANSPORTE - ME e outros INTIMAÇÃO Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em atenção ao Aviso PJE 001/2017, INTIMO a parte requerente BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A, por seu(a) advogado(a) Advogado/Autoridade do(a)

22/03/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 31/01/2023

Publicado Sentença (expediente) em 06/12/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Juntada de termo

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A em 29/07/2022 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Decorrido prazo de HIRAN LEAO DUARTE em 30/03/2022 23:59.

Publicado Intimação em 23/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

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