Apelação / Remessa Necessária 0003356-09.2013.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Prestação de ContasGovernadorAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 63.750.286,15

Órgão julgador

Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Caxias 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara C�vel da Comarca de Caxias 2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior - Juiz em Substitui��o no 2� Grau - Dr. Edimar Fernando Mendon�a de Sousa (CCII)

Partes do Processo

ABPC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PROTECAO AO CONSUMIDOR

CNPJ

Autor

ALCOOL MORENO LTDA

CNPJ

Autor

DANTE CARLOS LODOVICO JUNIOR

CPF

Autor

MARCOS ANTONIO DA SILVA

CPF

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

ARTUR ARAUJO SODRE

OAB/PI 8465·CPF·Representa: Autor

ALFREDO ZUCCA NETO

OAB/SP 154694·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ABPC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PROTECAO AO CONSUMIDOR

CNPJ

Autor

ALCOOL MORENO LTDA

CNPJ

Autor

DANTE CARLOS LODOVICO JUNIOR

CPF

Autor

MARCOS ANTONIO DA SILVA

CPF

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

BANCO ABN/ANRO REAL S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Terceiro

BANCO BONSUCESSO S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER SA

Terceiro

BANCO SANTADER S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO ABN/ AMRO REAL S.A.

Terceiro

BANCO REAL

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Terceiro

SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

24/06/2024, 12:50

Baixa Definitiva

24/06/2024, 12:50

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

24/06/2024, 12:47

Decorrido prazo de ALCOOL MORENO LTDA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:15

Decorrido prazo de DANTE CARLOS LODOVICO JUNIOR em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:15

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL)S/A em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:15

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA SILVA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:15

Decorrido prazo de ABPC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PROTECAO AO CONSUMIDOR em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 00:00

Publicado Decisão (expediente) em 29/05/2024.

29/05/2024, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2024, 08:05

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ABPC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PROTECAO AO CONSUMIDOR - CNPJ: 23.467.483/0001-34 (APELANTE)

27/05/2024, 07:55

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/04/2024, 13:18

Decorrido prazo de ABPC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PROTECAO AO CONSUMIDOR em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:33

Decorrido prazo de ALCOOL MORENO LTDA em 01/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:49

Todas as movimentações(67)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

24/06/2024, 12:50

Baixa Definitiva

24/06/2024, 12:50

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

24/06/2024, 12:47

Decorrido prazo de ALCOOL MORENO LTDA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:15

Decorrido prazo de DANTE CARLOS LODOVICO JUNIOR em 21/06/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•27/05/2024, 08:05

DECISÃO

•27/05/2024, 07:55

22/06/2024, 00:15

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL)S/A em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:15

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA SILVA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:15

Decorrido prazo de ABPC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PROTECAO AO CONSUMIDOR em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 00:00

Publicado Decisão (expediente) em 29/05/2024.

29/05/2024, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2024, 08:05

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ABPC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PROTECAO AO CONSUMIDOR - CNPJ: 23.467.483/0001-34 (APELANTE)

27/05/2024, 07:55

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/04/2024, 13:18

Decorrido prazo de ABPC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PROTECAO AO CONSUMIDOR em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:33

Decorrido prazo de ALCOOL MORENO LTDA em 01/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:49

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA SILVA em 01/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:49

Decorrido prazo de DANTE CARLOS LODOVICO JUNIOR em 01/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:49

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL)S/A em 01/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:49

Publicado Despacho (expediente) em 26/03/2024.

26/03/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2024, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 14:02

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL)S/A em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:09

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/02/2024, 18:55

Juntada de agravo interno cível (1208)

28/02/2024, 11:50

Publicado Decisão (expediente) em 05/02/2024.

05/02/2024, 00:13

Publicado Decisão (expediente) em 05/02/2024.

05/02/2024, 00:13

Publicado Decisão (expediente) em 05/02/2024.

05/02/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2024, 14:57

Conhecido o recurso de ABPC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PROTECAO AO CONSUMIDOR - CNPJ: 23.467.483/0001-34 (APELANTE) e não-provido

01/02/2024, 14:43

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/08/2023, 08:14

Decorrido prazo de ABPC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PROTECAO AO CONSUMIDOR em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA SILVA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de ALCOOL MORENO LTDA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de DANTE CARLOS LODOVICO JUNIOR em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

01/08/2023, 00:02

Publicado Despacho (expediente) em 31/07/2023.

01/08/2023, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2023, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 11:44

Juntada de certidão de retirada de julgamento

25/07/2023, 10:59

Deliberado em Sessão - Retirado

25/07/2023, 10:54

Juntada de petição

19/07/2023, 14:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/07/2023, 11:22

Conclusos para julgamento

05/07/2023, 10:35

Recebidos os autos

05/07/2023, 08:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

05/07/2023, 08:03

Pedido de inclusão em pauta

05/07/2023, 08:03

Juntada de certidão de retirada de julgamento

04/07/2023, 15:39

Deliberado em Sessão - Retirado

04/07/2023, 15:14

Juntada de parecer do ministério público

04/07/2023, 12:25

Juntada de petição

21/06/2023, 19:38

Conclusos para julgamento

14/06/2023, 08:13

Recebidos os autos

14/06/2023, 07:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

14/06/2023, 07:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/06/2023, 07:37

Juntada de parecer

13/04/2023, 14:23

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/03/2023, 14:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 04:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/12/2022, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 10:58

Recebidos os autos

12/12/2022, 08:16

Conclusos para despacho

12/12/2022, 08:16

Distribuído por sorteio

12/12/2022, 08:16

DESPACHO

•21/03/2024, 14:02

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•01/02/2024, 14:57

DECISÃO

•01/02/2024, 14:43

DESPACHO

•27/07/2023, 11:44

DESPACHO

•14/12/2022, 10:58

DOCUMENTO DIVERSO

•06/12/2022, 18:37

DOCUMENTO DIVERSO

•06/12/2022, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2022, 03:17

SENTENÇA

•11/10/2022, 14:21

SENTENÇA

•07/05/2022, 15:40

DOCUMENTO DIVERSO

•31/03/2022, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2022, 09:09