Execução Fiscal 0000005-16.2002.8.10.0093 - TJMA

Execução Fiscal 0000005-16.2002.8.10.0093 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO MARANHÃO, PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO - PFN/MA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ANDRE EMMANUEL BATISTA BARRETO CAMPELLO - MA10129, FABIO PENHA GONZALEZ - MA6698 EXECUTADO: VALDINEY ARAUJO RODRIGUES, AUTO POSTO C V T LTDA Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: ELIANE MAGALHAES DE ALENCAR BARBOSA - TO1050, EVERSON GOMES CAVALCANTI - PE17226-A, LOURIVAL BARBOSA SANTOS - TO513 INTIMAÇÃO dos advogados, acima relacionados, do ato ordinatório: ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV da CF, art. 203, §4º do CPC, art. 3º do Provimento 22/2018-CGJ/MA, Provimento 10/2009-CGJ-MA, encaminho os autos para realização da(s) seguinte(s) diligência(s): Em consonância ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2017, que disciplina sobre a virtualização da fase de cumprimento de sentença para o sistema Pje - Processo Judicial eletrônico, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE, bem como para que se manifestarem sobre eventual irregularidade na migração dos autos digitais, no prazo de 05 (cinco) dias, para que determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de migração, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema Pje - Processo Judicial Eletrônico, com o consequente arquivamento dos autos físicos no Sistema THEMISPG. JULIANA MACIEL DOS SANTOS Técnica Judiciária A presente será publicada na forma da lei. Dado e passado nesta Secretaria Judicial, nesta Cidade de Itinga do Maranhão, Estado do Maranhão. Eu, JULIANA MACIEL DOS SANTOS, Técnica Judiciária, digitei, datado e assinado digitalmente. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITINGA DO MARANHÃO FÓRUM "DES. CARLOS WAGNER SOUSA CAMPOS" Av. JK, nº 27, Jardim Planalto - Fone: 99-3531-4455 - e-mail: [email protected] Processo Eletrônico n°: 0000005-16.2002.8.10.0093 Ação/Classe CNJ: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/03/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

Publicado Intimação em 27/06/2025.

Arquivado Definitivamente

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Certidão

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ANDRE EMMANUEL BATISTA BARRETO CAMPELLO em 15/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de LOURIVAL BARBOSA SANTOS em 15/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ELIANE MAGALHAES DE ALENCAR BARBOSA em 15/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de EVERSON GOMES CAVALCANTI em 15/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de FABIO PENHA GONZALEZ em 15/09/2023 23:59.

Publicado Intimação em 08/09/2023.

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