Procedimento Comum Cível 0801045-76.2021.8.10.0111 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2021

Valor da Causa

R$ 4.739,36

Órgão julgador

Vara Única de Pio XII

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/01/2024, 13:23

Juntada de Certidão

11/01/2024, 13:22

Juntada de Certidão

11/01/2024, 13:16

Juntada de Certidão

09/01/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 11:36

Conclusos para despacho

09/02/2023, 17:12

Decorrido prazo de IURY RODOLFO SOUSA DA CUNHA em 25/10/2022 23:59.

06/12/2022, 16:11

Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2022.

17/09/2022, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

17/09/2022, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801045-76.2021.8.10.0111. AUTOR: IURY RODOLFO SOUSA DA CUNHA - MA15725, PROMOVIDO: JAILTON PEREIRA CASTRO RUA RUI BARBOSA, SN, VIDRAÇARIA, CENTRO, OLHO D'ÁGUA DAS CUNHãS - MA - CEP: 65706-000 Telefone(s): (98)8147-4542 ADVOGADO DO PROMOVIDO: ATO ORDINATÓRIO 1. Com fulcro no Art. 93, XIV, da CF e Art. 152, inciso VI, do CPC, bem como nos Provimentos nº 22/2018 e 10/2009 - CGJ promovo: 2. Promovo a intimação da parte autora por meio de seu advogado para efetuar o pagamento no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. O referido é verdade e dou fé. SERVE O PRESENTE COMO OFÍCIO/MANDADO/CARTA. Pio XII-MA, Quinta-feira, 08 de Setembro de 2022. EDUARDO RIBEIRO REIS FILHO Assinado conforme Sistema PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PIO XII Av. Juscelino Kubitschek, nº. 1.084, Centro, CEP 65.707-000 - fone/whatsapp: (098) 3654 0915/ e-mail:[email protected]/ balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1pio Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A): FRANCILDE SOUSA MARTINS RUA CORONEL PEDRO GONÇALVES, 255, casa, CENTRO, PIO XII - MA - CEP: 65707-000 ADVOGADO(A) DO(A) AUTOR(A): Advogado/Autoridade do(a)

09/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2022, 16:11

Juntada de Certidão

08/09/2022, 16:10

Juntada de certidão de juntada

08/09/2022, 16:07

Transitado em Julgado em 18/04/2022

24/05/2022, 14:23

Decorrido prazo de IURY RODOLFO SOUSA DA CUNHA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 18:10

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

11/01/2024, 13:23

Juntada de Certidão

11/01/2024, 13:22

Juntada de Certidão

11/01/2024, 13:16

Juntada de Certidão

09/01/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 11:36

Conclusos para despacho

09/02/2023, 17:12

Decorrido prazo de IURY RODOLFO SOUSA DA CUNHA em 25/10/2022 23:59.

06/12/2022, 16:11

Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2022.

17/09/2022, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

17/09/2022, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801045-76.2021.8.10.0111. AUTOR: IURY RODOLFO SOUSA DA CUNHA - MA15725, PROMOVIDO: JAILTON PEREIRA CASTRO RUA RUI BARBOSA, SN, VIDRAÇARIA, CENTRO, OLHO D'ÁGUA DAS CUNHãS - MA - CEP: 65706-000 Telefone(s): (98)8147-4542 ADVOGADO DO PROMOVIDO: ATO ORDINATÓRIO 1. Com fulcro no Art. 93, XIV, da CF e Art. 152, inciso VI, do CPC, bem como nos Provimentos nº 22/2018 e 10/2009 - CGJ promovo: 2. Promovo a intimação da parte autora por meio de seu advogado para efetuar o pagamento no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. O referido é verdade e dou fé. SERVE O PRESENTE COMO OFÍCIO/MANDADO/CARTA. Pio XII-MA, Quinta-feira, 08 de Setembro de 2022. EDUARDO RIBEIRO REIS FILHO Assinado conforme Sistema PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PIO XII Av. Juscelino Kubitschek, nº. 1.084, Centro, CEP 65.707-000 - fone/whatsapp: (098) 3654 0915/ e-mail:[email protected]/ balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1pio Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A): FRANCILDE SOUSA MARTINS RUA CORONEL PEDRO GONÇALVES, 255, casa, CENTRO, PIO XII - MA - CEP: 65707-000 ADVOGADO(A) DO(A) AUTOR(A): Advogado/Autoridade do(a)

09/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2022, 16:11

Juntada de Certidão

08/09/2022, 16:10

Juntada de certidão de juntada

08/09/2022, 16:07

Transitado em Julgado em 18/04/2022

24/05/2022, 14:23

Decorrido prazo de IURY RODOLFO SOUSA DA CUNHA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 18:10

Publicado Intimação em 23/03/2022.

25/03/2022, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

25/03/2022, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FRANCILDE SOUSA MARTINS FRANCILDE SOUSA MARTINS RUA CORONEL PEDRO GONÇALVES, 255, casa, CENTRO, PIO XII - MA - CEP: 65707-000 Advogado(s) do reclamante: IURY RODOLFO SOUSA DA CUNHA (OAB 15725-MA) REU: JAILTON PEREIRA CASTRO JAILTON PEREIRA CASTRO RUA RUI BARBOSA, SN, VIDRAÇARIA, CENTRO, OLHO D'ÁGUA DAS CUNHãS - MA - CEP: 65706-000 Telefone(s): (98)8147-4542 S E N T E N Ç A FRANCILDE SOUSA MARTINS aforou ação de cobrança em face de JAILTON PEREIRA CASTRO. Despacho determinando a justificação do pedido de gratuidade judiciária ou pagamento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (ID 62840785). Certidão atestando o decurso do prazo sem a emenda da inicial (ID 62840785). Este é o breve relatório do processado nos autos. Passo, adiante, a fundamentar e decidir. FUNDAMENTAÇÃO: Como se sabe, o pagamento das custas processuais, como regra geral, deve ser efetuado na data do ajuizamento da ação. No presente caso, instada a justificar o pleito de justiça gratuita ou recolher as custas, a parte autora não cumpriu com a determinação de emenda, nada acrescendo aos autos. Outrossim, não há que se falar em necessidade de prévia intimação pessoal da parte autora como condição para a extinção do processo. Pela redação do art. 290 do CPC, “Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”. Assim, não tendo a parte atendido ao que lhe fora determinado, a extinção do processo em razão da ausência do recolhimento das custas processuais, pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, é medida que se impõe (CPC, art. 485, IV). DISPOSITIVO: Posto isso, e diante do que mais dos autos consta, com fundamento nos artigos 485, IV e 290, ambos do CPC, julgo extinto o feito sem solução do mérito. Cancele-se a distribuição. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Publique-se. Registre-se. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PIO XII Av. Juscelino Kubitschek, nº. 1084, Centro, CEP 65.707-000 Fone: (098) 3654.0915 Whatsapp (98)9.8400-3949 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0801045-76.2021.8.10.0111 Intime-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Pio XII/MA, data e assinatura conforme sistema.

22/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 11:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 11:01

Indeferida a petição inicial

17/03/2022, 14:46

Conclusos para julgamento

16/03/2022, 15:55

Juntada de Certidão

16/03/2022, 15:54

Decorrido prazo de IURY RODOLFO SOUSA DA CUNHA em 01/02/2022 23:59.

21/02/2022, 03:27

Publicado Intimação em 07/12/2021.

07/12/2021, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

07/12/2021, 05:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2021, 12:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

03/12/2021, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 09:00

Conclusos para despacho

16/11/2021, 10:02

Juntada de Certidão

16/11/2021, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 18:27

Conclusos para decisão

30/08/2021, 16:33

Distribuído por sorteio

30/08/2021, 16:33

Documentos

Despacho

•03/10/2023, 11:36

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 16:11

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 16:10

Sentença

•17/03/2022, 14:46

Despacho

•03/12/2021, 09:00

Despacho

•30/08/2021, 18:27