Procedimento Comum Cível 0800019-24.2019.8.10.0140 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2019

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Vitória do Mearim

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica de Vitoria do Mearim 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Luiz de França Belchior Silva (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Luiz de Fran�a Belchior Silva - Juiz em Substitui��o no 2� Grau - Dr. Jamil Aguiar da Silva (CCII)

Partes do Processo

ELIETE CANTANHEDE DE MENESES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARINEL DUTRA DE MATOS

OAB/MA 7517·CPF·Representa: Autor

KLEINO CARLOS RODRIGUES PINTO

OAB/MA 4356·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 09:39

Juntada de Certidão

02/09/2024, 09:39

Juntada de Certidão

02/09/2024, 09:38

Juntada de petição

29/08/2024, 11:21

Juntada de petição

19/08/2024, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:41

Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2024, 16:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/08/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 16:09

Recebidos os autos

13/08/2024, 12:57

Juntada de despacho

13/08/2024, 12:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/09/2022, 15:01

Juntada de Certidão

14/09/2022, 14:55

Juntada de Certidão

14/09/2022, 14:51

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 09:39

Juntada de Certidão

02/09/2024, 09:39

Juntada de Certidão

02/09/2024, 09:38

Juntada de petição

29/08/2024, 11:21

Juntada de petição

19/08/2024, 14:42

Documentos

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 16:11

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:41

Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2024, 16:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/08/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 16:09

Recebidos os autos

13/08/2024, 12:57

Juntada de despacho

13/08/2024, 12:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/09/2022, 15:01

Juntada de Certidão

14/09/2022, 14:55

Juntada de Certidão

14/09/2022, 14:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIM em 25/05/2022 23:59.

04/07/2022, 09:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/03/2022, 17:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIM em 11/02/2022 23:59.

28/02/2022, 20:34

Decorrido prazo de KLEINO CARLOS RODRIGUES PINTO em 11/02/2022 23:59.

28/02/2022, 20:34

Decorrido prazo de ELIETE CANTANHEDE DE MENESES em 11/02/2022 23:59.

22/02/2022, 17:33

Decorrido prazo de MARINEL DUTRA DE MATOS em 10/02/2022 23:59.

22/02/2022, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 11:43

Publicado Sentença (expediente) em 21/01/2022.

24/01/2022, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

24/01/2022, 10:16

Conclusos para decisão

20/01/2022, 17:39

Juntada de apelação cível

20/01/2022, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Eliete Cantanhede de Meneses Advogado: Marinel Dutra de Matos, OAB/MA 7517 Requerido: Município de Vitória do Mearim Advogada: Katherynne Resende Abreu Dias, OAB/MA 18133 SENTENÇA Sentença (expediente) - Processo n.: 0800019-24.2019.8.10.0140 Classe: Ação de Conhecimento c/c Exibição de Documento Trata-se de ação ordinária ajuizada por Eliete Cantanhede de Meneses em desfavor do Município de Vitória do Mearim/MA objetivando a condenação do requerido a implantação do percentual de 11,98% relativo à conversã

10/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/01/2022, 10:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/01/2022, 10:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/01/2022, 10:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/01/2022, 10:19

Julgado improcedente o pedido

05/11/2021, 17:18

Conclusos para despacho

13/10/2021, 13:36

Juntada de petição

30/06/2020, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2020, 12:17

Conclusos para julgamento

15/06/2020, 17:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DO MEARIM em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 01:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/01/2020, 17:45

Decorrido prazo de ELIETE CANTANHEDE DE MENESES em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 03:09

Juntada de petição

25/11/2019, 15:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/11/2019, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2019, 21:39

Conclusos para despacho

31/08/2019, 19:32

Juntada de contestação

21/08/2019, 17:48

Juntada de diligência

19/07/2019, 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2019, 17:45

Expedição de Mandado.

08/05/2019, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2019, 10:36

Conclusos para despacho

11/01/2019, 11:12

Distribuído por sorteio

11/01/2019, 09:51

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 16:09

Acórdão (expediente)

•18/07/2024, 08:16

Acórdão

•15/07/2024, 14:59

Despacho

•14/07/2023, 10:35

Decisão

•12/05/2023, 12:00

Despacho

•17/11/2022, 11:23

Despacho

•04/02/2022, 11:43

Sentença (expediente)

•07/01/2022, 10:20

Sentença

•05/11/2021, 17:18

Despacho

•16/06/2020, 12:17

Despacho

•09/09/2019, 21:39

Despacho

•30/01/2019, 10:36