Execução de Título Extrajudicial 0800724-69.2022.8.10.0058 - TJMA

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 08:05

Cancelada a Distribuição

26/09/2022, 14:26

Transitado em Julgado em 01/09/2022

26/09/2022, 14:25

Publicado Intimação em 09/08/2022.

09/08/2022, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 04:56

Publicado Intimação em 09/08/2022.

09/08/2022, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 04:56

Publicado Intimação em 09/08/2022.

09/08/2022, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 04:56

Publicado Intimação em 09/08/2022.

09/08/2022, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA 2ª VARA CÍVEL Processo n. 0800724-69.2022.8.10.0058 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por HUMBERTO ALVES JÚNIOR, em face de JOSÉ GUILHERME MARQUES MACHADO, ambos qualificados nos autos. Despacho determinando a emenda da inicial- id 62887103. Manifestação da parte autora pugnando pelo recolhimento das custas ao final do processo- id 64492405. Despacho indeferindo o recolhimento das custas ao final, deferindo o parcelamento das custas e concedendo prazo para comprovação do recolhimento- id 70514358. Certidão de que a parte autora não se manifestou- id 72621626. Após, os autos vieram-me conclusos. É o que cabia relatar. Passo a decidir. Por certo, mostra-se inviável o prosseguimento do feito, vez que não foi regularizado o vício apontado com a comprovação do recolhimento das custas iniciais, não obstante a parte autora tenha sido devidamente intimada para esse fim, na pessoa de seu advogado. Segundo dispõe o art. 321, parágrafo único, do CPC, caso a parte autora não cumpra as diligências determinadas para a emenda da inicial, o juiz a indeferirá, circunstância para a qual a lei processual não exige intimação pessoal da parte. Logo, a extinção do feito é medida que se impõe. DISPOSITIVO Ante o exposto indefiro a petição inicial e determino o cancelamento da distribuição, nos termos dos arts. 330, inc. IV, e 321, parágrafo único, do CPC. Sem custas e sem honorários, em razão do cancelamento da distribuição. Interpostos embargos de declaração, voltem conclusos. Em caso de apelação, cite-se a parte contrária para contrarrazões e encaminhem-se ao Tribunal de Justiça. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa nos registros. São José de Ribamar/MA, data no sistema. Assinado digitalmente.

08/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA 2ª VARA CÍVEL Processo n. 0800724-69.2022.8.10.0058 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por HUMBERTO ALVES JÚNIOR, em face de JOSÉ GUILHERME MARQUES MACHADO, ambos qualificados nos autos. Despacho determinando a emenda da inicial- id 62887103. Manifestação da parte autora pugnando pelo recolhimento das custas ao final do processo- id 64492405. Despacho indeferindo o recolhimento das custas ao final, deferindo o parcelamento das custas e concedendo prazo para comprovação do recolhimento- id 70514358. Certidão de que a parte autora não se manifestou- id 72621626. Após, os autos vieram-me conclusos. É o que cabia relatar. Passo a decidir. Por certo, mostra-se inviável o prosseguimento do feito, vez que não foi regularizado o vício apontado com a comprovação do recolhimento das custas iniciais, não obstante a parte autora tenha sido devidamente intimada para esse fim, na pessoa de seu advogado. Segundo dispõe o art. 321, parágrafo único, do CPC, caso a parte autora não cumpra as diligências determinadas para a emenda da inicial, o juiz a indeferirá, circunstância para a qual a lei processual não exige intimação pessoal da parte. Logo, a extinção do feito é medida que se impõe. DISPOSITIVO Ante o exposto indefiro a petição inicial e determino o cancelamento da distribuição, nos termos dos arts. 330, inc. IV, e 321, parágrafo único, do CPC. Sem custas e sem honorários, em razão do cancelamento da distribuição. Interpostos embargos de declaração, voltem conclusos. Em caso de apelação, cite-se a parte contrária para contrarrazões e encaminhem-se ao Tribunal de Justiça. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa nos registros. São José de Ribamar/MA, data no sistema. Assinado digitalmente.

08/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA 2ª VARA CÍVEL Processo n. 0800724-69.2022.8.10.0058 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por HUMBERTO ALVES JÚNIOR, em face de JOSÉ GUILHERME MARQUES MACHADO, ambos qualificados nos autos. Despacho determinando a emenda da inicial- id 62887103. Manifestação da parte autora pugnando pelo recolhimento das custas ao final do processo- id 64492405. Despacho indeferindo o recolhimento das custas ao final, deferindo o parcelamento das custas e concedendo prazo para comprovação do recolhimento- id 70514358. Certidão de que a parte autora não se manifestou- id 72621626. Após, os autos vieram-me conclusos. É o que cabia relatar. Passo a decidir. Por certo, mostra-se inviável o prosseguimento do feito, vez que não foi regularizado o vício apontado com a comprovação do recolhimento das custas iniciais, não obstante a parte autora tenha sido devidamente intimada para esse fim, na pessoa de seu advogado. Segundo dispõe o art. 321, parágrafo único, do CPC, caso a parte autora não cumpra as diligências determinadas para a emenda da inicial, o juiz a indeferirá, circunstância para a qual a lei processual não exige intimação pessoal da parte. Logo, a extinção do feito é medida que se impõe. DISPOSITIVO Ante o exposto indefiro a petição inicial e determino o cancelamento da distribuição, nos termos dos arts. 330, inc. IV, e 321, parágrafo único, do CPC. Sem custas e sem honorários, em razão do cancelamento da distribuição. Interpostos embargos de declaração, voltem conclusos. Em caso de apelação, cite-se a parte contrária para contrarrazões e encaminhem-se ao Tribunal de Justiça. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa nos registros. São José de Ribamar/MA, data no sistema. Assinado digitalmente.

08/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA 2ª VARA CÍVEL Processo n. 0800724-69.2022.8.10.0058 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por HUMBERTO ALVES JÚNIOR, em face de JOSÉ GUILHERME MARQUES MACHADO, ambos qualificados nos autos. Despacho determinando a emenda da inicial- id 62887103. Manifestação da parte autora pugnando pelo recolhimento das custas ao final do processo- id 64492405. Despacho indeferindo o recolhimento das custas ao final, deferindo o parcelamento das custas e concedendo prazo para comprovação do recolhimento- id 70514358. Certidão de que a parte autora não se manifestou- id 72621626. Após, os autos vieram-me conclusos. É o que cabia relatar. Passo a decidir. Por certo, mostra-se inviável o prosseguimento do feito, vez que não foi regularizado o vício apontado com a comprovação do recolhimento das custas iniciais, não obstante a parte autora tenha sido devidamente intimada para esse fim, na pessoa de seu advogado. Segundo dispõe o art. 321, parágrafo único, do CPC, caso a parte autora não cumpra as diligências determinadas para a emenda da inicial, o juiz a indeferirá, circunstância para a qual a lei processual não exige intimação pessoal da parte. Logo, a extinção do feito é medida que se impõe. DISPOSITIVO Ante o exposto indefiro a petição inicial e determino o cancelamento da distribuição, nos termos dos arts. 330, inc. IV, e 321, parágrafo único, do CPC. Sem custas e sem honorários, em razão do cancelamento da distribuição. Interpostos embargos de declaração, voltem conclusos. Em caso de apelação, cite-se a parte contrária para contrarrazões e encaminhem-se ao Tribunal de Justiça. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa nos registros. São José de Ribamar/MA, data no sistema. Assinado digitalmente.

08/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2022, 11:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2022, 11:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2022, 11:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2022, 11:05

Indeferida a petição inicial

04/08/2022, 13:55

Conclusos para julgamento

01/08/2022, 10:39

Juntada de Certidão

01/08/2022, 10:39

Decorrido prazo de PABLO MESSIAS SANTOS DIAS em 26/07/2022 23:59.

31/07/2022, 07:24

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR CANTANHEDE AVELAR JUNIOR em 26/07/2022 23:59.

31/07/2022, 00:48

Decorrido prazo de JEAN DE ABREU VIANA em 26/07/2022 23:59.

31/07/2022, 00:30

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE MATOS CUNHA em 26/07/2022 23:59.

31/07/2022, 00:28

Publicado Intimação em 05/07/2022.

09/07/2022, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

09/07/2022, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: HUMBERTO ALVES JUNIOR Réu: JOSE GUILHERME MARQUES MACHADO Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: JOSE RIBAMAR CANTANHEDE AVELAR JUNIOR - MA15687-A, JORGE HENRIQUE MATOS CUNHA - MA11996-A, PABLO MESSIAS SANTOS DIAS - MA12417-A, JEAN DE ABREU VIANA - MA20412-A Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) <<TEXTO LIVRE>> que segue e cumprir o ali disposto: "Inicialmente, Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0800724-69.2022.8.10.0058 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) indefiro o pagamento das custas judiciais ao final do processo formulada pela parte autora, tendo em vista ausência de previsão legal para a modalidade de recolhimento. Contudo, defiro o pedido de parcelamento de custas. Deste modo, intime-se a parte autora, por seu procurador constituído nos autos, para fazer juntada do comprovante de recolhimento das custas processuais integrais ou primeira parcela, cujo valor poderá ser parcelado em até 04 (quatro) vezes, nos termos da RESOL-GP – 412019. Comprovado o recolhimento das custas totais ou primeira parcela, retornem conclusos para despacho inicial. Transcorrido o prazo sem manifestação da parte autora, voltem conclusos para sentença de extinção. Intime-se. Cumpra-se. São José de Ribamar/MA, data no sistema. Assinado digitalmente.". Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 1 de julho de 2022. BARBARA MARIA MELO COSTA Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM. Juíz(a) Nirvana Maria Mourão Barroso, Auxiliar respondendo pela 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

04/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2022, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 14:48

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE MATOS CUNHA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 13:14

Decorrido prazo de PABLO MESSIAS SANTOS DIAS em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 13:14

Decorrido prazo de JEAN DE ABREU VIANA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 13:13

Conclusos para decisão

08/04/2022, 10:07

Juntada de Certidão

08/04/2022, 10:01

Juntada de petição

07/04/2022, 20:14

Publicado Intimação em 23/03/2022.

25/03/2022, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

25/03/2022, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: HUMBERTO ALVES JUNIOR Réu: JOSE GUILHERME MARQUES MACHADO Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: JOSE RIBAMAR CANTANHEDE AVELAR JUNIOR OAB- MA15687-A, JORGE HENRIQUE MATOS CUNHA OAB- MA11996-A, PABLO MESSIAS SANTOS DIAS OAB- MA12417-A, JEAN DE ABREU VIANA OAB- MA20412-A Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) Despacho que segue: "Quanto ao pedido de justiça gratuita, constato, desde logo, a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade (CPC, art. 99, §2º).De todo modo, em razão de entendimento já manifestado pelo Eg. TJ/MA, concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para o exercício do contraditório, oportunidade em que poderá informar as conclusões deste juízo e comprovar que não tem condições de arcar com as custas processuais (CPC, art. 98). Caso contrário, poderá a parte autora, desde logo e no mesmo prazo acima, fazer juntada do comprovante de recolhimento das custas processuais, cujo valor poderá ser parcelado em até 04 (quatro) vezes, nos termos da RESOL-GP – 412019. Recolhidas as custas, retornem conclusos. Apresentada manifestação acerca da justiça gratuita, façam-se os autos conclusos para decisão. Transcorrido o prazo sem qualquer manifestação da parte autora, voltem conclusos para sentença de extinção. A parte autora deverá ser intimada acerca do presente despacho na pessoa de seu advogado, sendo desnecessária intimação pessoal. São José de Ribamar/MA, 17 de março de 2022. Ticiany Gedeon Maciel Palácio Juíza de Direito". Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 21 de março de 2022. JAIRO AMARAL MONTEIRO Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM. Juíz(a) TICIANY GEDEON MACIEL PALACIO, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0800724-69.2022.8.10.0058 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

22/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 11:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 17:48

Conclusos para despacho

07/03/2022, 13:27

Juntada de Certidão

07/03/2022, 13:27

Distribuído por sorteio

28/02/2022, 15:54

—

Arquivado Definitivamente

Cancelada a Distribuição

Transitado em Julgado em 01/09/2022

Publicado Intimação em 09/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

Publicado Intimação em 09/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

Publicado Intimação em 09/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

Publicado Intimação em 09/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

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