Ação Penal - Procedimento Sumário 0000297-66.2016.8.10.0042 - TJMA

Ação Penal - Procedimento Sumário 0000297-66.2016.8.10.0042 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/12/2022, 10:49

Transitado em Julgado em 14/12/2022

14/12/2022, 10:47

Decorrido prazo de Diário de Justiça Eletrônico em 23/05/2022 23:59.

30/06/2022, 08:50

Publicado Intimação em 23/03/2022.

25/03/2022, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

25/03/2022, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO VÍTIMA: MDRRDC, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para tomar(em) conhecimento da SENTENÇA proferida nos autos da MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA, Distribuição nº 0000297-66.2016.8.10.0042, em que figuram como representante AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO VÍTIMA: MDRRDC, e representado REU: ER, a saber: DISPOSITIVO "JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTE a ação penal proposta pelo Ministério Público Estadual, para ABSOLVER ELUZIMAR RODRIGUES, pela prática do crime incurso no art. 129, §9, do Código Penal. Sem custas. Intimem-se a vítima por edital, considerando os demais intimados da sentença prolatada em audiência. Tendo em vista que a representante ministerial posicionou-se pela absolvição e que a defesa renunciou o direito de recorrer, bem como, não possui interesse processual para tanto, após o cumprimento da diligência supra, determino o imediato arquivamento dos autos, dispensando, ainda, a juntada da mídia audiovisual desta audiência aos autos eletrônicos, devendo ser realizado seu arquivamento no HD externo da Vara da Mulher. Imperatriz/MA, 23 de novembro de 2021. ANA PAULA SILVA ARAÚJO, Juíza de Direito Titular". Nada mais tendo sido dito, eu, Júlia Gracielle Rezende de Sousa, digitei. ". Eu, GABRIELA ANTUNES MACEDO, Secretária Judicial,_______ subscrevi e assino. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos 10:32:58 AM. DELVAN TAVARES DE OLIVEIRA Juiz de Direito Av. São Sebastião, s/n, Vila Nova Imperatriz – Ma Cep: 65.912-100 Telefone: 98414-6823 Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 60 DIAS O JUIZ DELVAN TAVARES OLIVEIRA, JUIZ DE DIREITO RESPONDENDO POR ESTA VARA ESPECIAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DESTA CIDADE E COMARCA DE IMPERATRIZ, ESTADO DO MARANHÃO, NA FORMA DA LEI ETC. FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que por meio deste vem INTIMAR: a representante

22/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 12:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 12:03

Juntada de Edital

11/01/2022, 16:15

Julgado improcedente o pedido

10/12/2021, 10:43

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/11/2021 10:30 Vara Especial da Mulher de Imperatriz.

10/12/2021, 10:43

Juntada de protocolo

29/11/2021, 14:02

Juntada de certidão

18/11/2021, 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2021, 09:38

Juntada de certidão

18/11/2021, 09:19

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•10/12/2021, 10:43

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO VÍTIMA: MDRRDC, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para tomar(em) conhecimento da SENTENÇA proferida nos autos da MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA, Distribuição nº 0000297-66.2016.8.10.0042, em que figuram como representante AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO VÍTIMA: MDRRDC, e representado REU: ER, a saber: DISPOSITIVO "JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTE a ação penal proposta pelo Ministério Público Estadual, para ABSOLVER ELUZIMAR RODRIGUES, pela prática do crime incurso no art. 129, §9, do Código Penal. Sem custas. Intimem-se a vítima por edital, considerando os demais intimados da sentença prolatada em audiência. Tendo em vista que a representante ministerial posicionou-se pela absolvição e que a defesa renunciou o direito de recorrer, bem como, não possui interesse processual para tanto, após o cumprimento da diligência supra, determino o imediato arquivamento dos autos, dispensando, ainda, a juntada da mídia audiovisual desta audiência aos autos eletrônicos, devendo ser realizado seu arquivamento no HD externo da Vara da Mulher. Imperatriz/MA, 23 de novembro de 2021. ANA PAULA SILVA ARAÚJO, Juíza de Direito Titular". Nada mais tendo sido dito, eu, Júlia Gracielle Rezende de Sousa, digitei. ". Eu, GABRIELA ANTUNES MACEDO, Secretária Judicial,_______ subscrevi e assino. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos 10:32:58 AM. DELVAN TAVARES DE OLIVEIRA Juiz de Direito Av. São Sebastião, s/n, Vila Nova Imperatriz – Ma Cep: 65.912-100 Telefone: 98414-6823 Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 60 DIAS O JUIZ DELVAN TAVARES OLIVEIRA, JUIZ DE DIREITO RESPONDENDO POR ESTA VARA ESPECIAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DESTA CIDADE E COMARCA DE IMPERATRIZ, ESTADO DO MARANHÃO, NA FORMA DA LEI ETC. FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que por meio deste vem INTIMAR: a representante

22/03/2022, 00:00

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Partes do Processo(37)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/12/2022

Decorrido prazo de Diário de Justiça Eletrônico em 23/05/2022 23:59.

Publicado Intimação em 23/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Edital

Julgado improcedente o pedido

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/11/2021 10:30 Vara Especial da Mulher de Imperatriz.

Juntada de protocolo

Juntada de certidão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de certidão

Todas as movimentações(39)