Procedimento Comum Cível 0812521-67.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2020

Valor da Causa

R$ 91.126,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição

27/11/2023, 08:22

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 15:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Imperatriz.

31/08/2023, 14:19

Realizado cálculo de custas

31/08/2023, 14:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/08/2023, 11:31

Juntada de Certidão

31/08/2023, 11:30

Juntada de Certidão

31/08/2023, 11:26

Juntada de Certidão

31/08/2023, 11:24

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 02:17

Juntada de petição

17/05/2023, 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2023, 15:55

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/04/2023, 15:55

Juntada de petição

06/04/2023, 11:48

Expedição de Mandado.

04/04/2023, 15:51

Realizado cálculo de custas

04/04/2023, 07:47

Todas as movimentações(84)

Juntada de petição

27/11/2023, 08:22

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 15:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Imperatriz.

31/08/2023, 14:19

Realizado cálculo de custas

31/08/2023, 14:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/08/2023, 11:31

Juntada de Certidão

31/08/2023, 11:30

Juntada de Certidão

31/08/2023, 11:26

Juntada de Certidão

31/08/2023, 11:24

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 02:17

Juntada de petição

17/05/2023, 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2023, 15:55

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/04/2023, 15:55

Juntada de petição

06/04/2023, 11:48

Expedição de Mandado.

04/04/2023, 15:51

Realizado cálculo de custas

04/04/2023, 07:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Imperatriz.

04/04/2023, 07:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/04/2023, 11:33

Transitado em Julgado em 08/02/2023

03/04/2023, 11:33

Juntada de petição

14/03/2023, 15:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2023, 16:19

Juntada de Certidão

09/02/2023, 16:19

Julgado procedente em parte do pedido

08/02/2023, 19:22

Conclusos para julgamento

24/01/2023, 14:11

Juntada de Certidão

24/01/2023, 14:11

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/10/2022 23:59.

08/01/2023, 21:30

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR FERREIRA OLIVEIRA em 06/10/2022 23:59.

07/12/2022, 22:14

Publicado Intimação em 22/09/2022.

26/09/2022, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

26/09/2022, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0812521-67.2020.8.10.0040 DENOMINAÇÃO · ·: [Direito de Imagem, Anulação] REQUERENTE(S)·: JOSE RIBAMAR FERREIRA OLIVEIRA Advogado(s) do reclamante: ANA MARIA FERNANDES DA SILVA (OAB 12238-MA) REQUERIDA(S)· · ·: RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) do reclamado: ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 5436-TO) INTIMAÇÃO Intimo a(s) parte(s) JOSE RIBAMAR FERREIRA OLIVEIRA e·RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, por seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos e acima nomeado(s), para tomar(em) ciência do despacho saneador proferido nos autos do processo n.º 0812521-67.2020.8.10.0040 e para, no prazo comum de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando, de forma fundamentada, a necessidade de cada uma delas, ou, se desejam o julgamento conforme o estado do processo.O silêncio das partes implicará em julgamento antecipado do feito, não havendo necessidade dos litigantes manifestarem-se apenas para postularem tal medida. Caso a parte deseje produzir prova testemunhal, deverá apresentar rol de testemunhas no mesmo prazo acima referido, sob pena de preclusão. Serão inquiridas no máximo três testemunhas para cada fato, respeitado o limite estabelecido no art. 357, §6º, do CPC. As testemunhas deverão comparecer, nos termos do art. 455 do CPC, independentemente de intimação deste Juízo, pois cabe ao advogado da parte providenciar a intimação da testemunha arrolada, salvo se apresentar justificativa devidamente fundamentada nas exceções previstas no §4º, incisos I a V, do mencionado artigo. ADONIS DE CARVALHO BATISTA

21/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2022, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 17:32

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 31/05/2022 23:59.

06/07/2022, 03:29

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR FERREIRA OLIVEIRA em 31/05/2022 23:59.

06/07/2022, 03:29

Conclusos para despacho

19/05/2022, 12:46

Juntada de termo

19/05/2022, 12:46

Juntada de petição

13/05/2022, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 00:17

Publicado Intimação em 10/05/2022.

10/05/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0812521-67.2020.8.10.0040 DENOMINAÇÃO: [Direito de Imagem, Anulação] REQUERENTE(S): JOSE RIBAMAR FERREIRA OLIVEIRA Advogado(s) do reclamante: ANA MARIA FERNANDES DA SILVA (OAB 12238-MA) REQUERIDA(S): RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) do reclamado: ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 5436-TO) INTIMAÇÃO Intimo a(s) parte(s) JOSE RIBAMAR FERREIRA OLIVEIRA e RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, por seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos e acima nomeado(s), para tomar(em) ciência do despacho saneador proferido nos autos do processo n.º 0812521-67.2020.8.10.0040 e para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar a pretensão de produzir outras provas, indicando sua pertinência e finalidade. CUMPRA-SE nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, data do sistema. Eu, KAROLYNE ALENCAR CARNEIRO, Técnico Judiciário Sigiloso, o digitei e assino por ordem do MM. Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível. KAROLYNE ALENCAR CARNEIRO

09/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2022, 00:15

Juntada de réplica à contestação

03/05/2022, 16:30

Publicado Intimação em 06/04/2022.

06/04/2022, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

06/04/2022, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0812521-67.2020.8.10.0040 DENOMINAÇÃO: [Direito de Imagem, Anulação] REQUERENTE(S): JOSE RIBAMAR FERREIRA OLIVEIRA Advogado(s) do reclamante: ANA MARIA FERNANDES DA SILVA (OAB 12238-MA), OAB/ REQUERIDA(S): RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) do reclamado: ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 5436-TO), OAB/ INTIMAÇÃO Intime(m)-se a(s) parte(s) JOSE RIBAMAR FERREIRA OLIVEIRA, por seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos e acima nomeado(s), para tomar(em) ciência da contestação carreada aos autos do processo n.º 0812521-67.2020.8.10.0040 e para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica. Imperatriz/MA, data do sistema. KAROLYNE ALENCAR CARNEIRO

05/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2022, 14:43

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 30/03/2022 23:59.

01/04/2022, 20:18

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 30/03/2022 23:59.

01/04/2022, 20:17

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR FERREIRA OLIVEIRA em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 10:39

Publicado Intimação em 23/03/2022.

25/03/2022, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

25/03/2022, 14:29

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/03/2022, 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/03/2022, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0812521-67.2020.8.10.0040 DENOMINAÇÃO: [Direito de Imagem, Anulação] REQUERENTE(S): JOSE RIBAMAR FERREIRA OLIVEIRA Advogado(s) do reclamante: ANA MARIA FERNANDES DA SILVA (OAB 12238-MA) REQUERIDA(S): RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA INTIMAÇÃO Intimo a(s) parte(s) JOSE RIBAMAR FERREIRA OLIVEIRA e RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, por seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos e acima nomeado(s), para tomar(em) ciência da decisão que deferiu o pedido liminar nos autos do processo n.º 0812521-67.2020.8.10.0040, bem como para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar a pretensão de produzir outras provas, indicando sua pertinência e finalidade. CUMPRA-SE nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Segunda-feira, 21 de Março de 2022. Eu, ADONIS DE CARVALHO BATISTA, Técnico Judiciário, o digitei e assino por ordem do MM. Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível. ADONIS DE CARVALHO BATISTA

22/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 12:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 12:17

Expedição de Mandado.

21/03/2022, 12:17

Concedida a Medida Liminar

17/03/2022, 10:56

Conclusos para decisão

03/03/2022, 21:46

Juntada de Certidão

03/03/2022, 21:46

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/02/2022 23:59.

26/02/2022, 22:01

Juntada de diligência

17/01/2022, 23:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/01/2022, 23:12

Expedição de Mandado.

07/01/2022, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 10:54

Juntada de petição

19/10/2021, 09:35

Conclusos para despacho

13/10/2021, 21:40

Juntada de Certidão

13/10/2021, 21:11

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR FERREIRA OLIVEIRA em 20/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 07:36

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR FERREIRA OLIVEIRA em 20/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 05:59

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2021.

13/05/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 04:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2021, 13:27

Juntada de Ato ordinatório

06/05/2021, 14:41

Juntada de aviso de recebimento

06/05/2021, 11:28

Juntada de petição

03/05/2021, 15:31

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR FERREIRA OLIVEIRA em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 04:20

Publicado Intimação em 22/09/2020.

22/09/2020, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/09/2020, 00:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2020, 08:52

Juntada de Certidão

18/09/2020, 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/09/2020, 12:15

Outras Decisões

17/09/2020, 18:25

Conclusos para despacho

17/09/2020, 12:38

Distribuído por sorteio

16/09/2020, 12:26

Documentos

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 11:30

Sentença

•08/02/2023, 19:22

Despacho

•20/09/2022, 17:32

Documento Diverso

•30/03/2022, 21:03

Decisão

•17/03/2022, 10:56

Despacho

•15/12/2021, 10:54

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 13:27

Ato Ordinatório

•06/05/2021, 14:41

Decisão

•17/09/2020, 18:25