Procedimento Comum Cível 0003702-05.2017.8.10.0098 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0003702-05.2017.8.10.0098 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/08/2022, 11:40

Transitado em Julgado em 18/04/2022

19/08/2022, 11:38

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 13:22

Decorrido prazo de MOISES WANDERSON COSTA ALMEIDA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 13:22

Publicado Intimação em 23/03/2022.

25/03/2022, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

25/03/2022, 14:45

Juntada de petição

23/03/2022, 15:51

Juntada de petição

22/03/2022, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003702-05.2017.8.10.0098. AUTOR: FILOZETE FERREIRA DA SILVA E SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MOISES WANDERSON COSTA ALMEIDA - MA17342-A REU: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferida nos autos com o seguinte teor: SENTENÇA Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de demanda ajuizada por FILOZETE FERREIRA DA SILVA E SILVA em face de BANCO PAN S/A, ambos devidamente qualificados, em que pretende declaração de inexistência de relação contratual, além da condenação do requerido em danos morais e materiais. As partes apresentaram acordo, a ser homologado por este juízo (id 61722402). É o relatório. Fundamento. O Código de Processo Civil enumera, como causa de extinção do processo, com resolução do mérito, a homologação da transação feita pelas partes (art. 487, III, “b” CPC/15). Desta feita, considerando que as partes chegaram a um acordo, realizado de forma regular e por convenção das partes, e subscrito por seus procuradores, com poderes para tanto, a transação deverá ser homologada por este juízo. ANTE O EXPOSTO, e mais do que nos autos consta, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil/2015, HOMOLOGO a transação e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito. CONDENO as partes ao pagamento das despesas, que serão divididas igualmente, à luz do art. 90, §2º do CPC/15, ressalvada a suspensão da execução, pelo prazo de 05 (cinco) em sendo a parte beneficiária da justiça gratuita. Sem custas remanescentes (art. 90, §3º do CPC/15). Sem honorários advocatícios. Por preclusão lógica, após regularmente intimados, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Matões/MA, data do sistema. Cinthia de Sousa Facundo Juíza de direito Titular da comarca de Matões. Aos 21/03/2022, eu CATARINA SOARES WOLLMANN, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 12:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 12:24

Homologada a Transação

21/03/2022, 12:21

Conclusos para julgamento

11/03/2022, 12:42

Juntada de petição

24/02/2022, 17:59

Decorrido prazo de MOISES WANDERSON COSTA ALMEIDA em 01/02/2022 23:59.

23/02/2022, 22:03

Documentos

Sentença

•21/03/2022, 12:21

Despacho

•13/10/2021, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003702-05.2017.8.10.0098. AUTOR: FILOZETE FERREIRA DA SILVA E SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MOISES WANDERSON COSTA ALMEIDA - MA17342-A REU: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferida nos autos com o seguinte teor: SENTENÇA Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de demanda ajuizada por FILOZETE FERREIRA DA SILVA E SILVA em face de BANCO PAN S/A, ambos devidamente qualificados, em que pretende declaração de inexistência de relação contratual, além da condenação do requerido em danos morais e materiais. As partes apresentaram acordo, a ser homologado por este juízo (id 61722402). É o relatório. Fundamento. O Código de Processo Civil enumera, como causa de extinção do processo, com resolução do mérito, a homologação da transação feita pelas partes (art. 487, III, “b” CPC/15). Desta feita, considerando que as partes chegaram a um acordo, realizado de forma regular e por convenção das partes, e subscrito por seus procuradores, com poderes para tanto, a transação deverá ser homologada por este juízo. ANTE O EXPOSTO, e mais do que nos autos consta, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil/2015, HOMOLOGO a transação e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito. CONDENO as partes ao pagamento das despesas, que serão divididas igualmente, à luz do art. 90, §2º do CPC/15, ressalvada a suspensão da execução, pelo prazo de 05 (cinco) em sendo a parte beneficiária da justiça gratuita. Sem custas remanescentes (art. 90, §3º do CPC/15). Sem honorários advocatícios. Por preclusão lógica, após regularmente intimados, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Matões/MA, data do sistema. Cinthia de Sousa Facundo Juíza de direito Titular da comarca de Matões. Aos 21/03/2022, eu CATARINA SOARES WOLLMANN, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/03/2022, 00:00

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Partes do Processo(26)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/04/2022

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 18/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de MOISES WANDERSON COSTA ALMEIDA em 18/04/2022 23:59.

Publicado Intimação em 23/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

Juntada de petição

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Decorrido prazo de MOISES WANDERSON COSTA ALMEIDA em 01/02/2022 23:59.

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