Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0820762-21.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2018

Valor da Causa

R$ 35.920,07

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO JOSE MACHADO CASTRO NETO

OAB/MA 8019·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

IMPERMEART CONSTRUCAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2023, 15:53

Juntada de termo

04/04/2023, 15:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 27/01/2023 23:59.

10/03/2023, 01:45

Juntada de petição

31/01/2023, 16:36

Juntada de petição

27/01/2023, 11:24

Juntada de petição

26/01/2023, 17:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2023, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 12:03

Conclusos para despacho

26/01/2023, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2022, 10:02

Conclusos para despacho

20/12/2022, 09:43

Juntada de petição

15/12/2022, 16:38

Juntada de petição

15/12/2022, 08:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/12/2022, 11:26

Outras Decisões

07/12/2022, 18:20

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

04/04/2023, 15:53

Juntada de termo

04/04/2023, 15:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 27/01/2023 23:59.

10/03/2023, 01:45

Juntada de petição

31/01/2023, 16:36

Juntada de petição

27/01/2023, 11:24

Documentos

Despacho

•26/01/2023, 12:03

Despacho

•20/12/2022, 10:02

Juntada de petição

26/01/2023, 17:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2023, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 12:03

Conclusos para despacho

26/01/2023, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2022, 10:02

Conclusos para despacho

20/12/2022, 09:43

Juntada de petição

15/12/2022, 16:38

Juntada de petição

15/12/2022, 08:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/12/2022, 11:26

Outras Decisões

07/12/2022, 18:20

Conclusos para decisão

28/11/2022, 10:24

Juntada de petição

21/11/2022, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 15:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 24/10/2022 23:59.

27/10/2022, 17:36

Conclusos para decisão

25/10/2022, 16:27

Juntada de petição

25/10/2022, 15:30

Juntada de petição

25/10/2022, 15:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 20:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 19:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/07/2022, 17:32

Juntada de Ofício

07/07/2022, 08:55

Juntada de petição

31/05/2022, 17:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/05/2022, 11:34

Determinada expedição de Precatório/RPV

13/05/2022, 13:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 27/04/2022 23:59.

02/05/2022, 18:12

Conclusos para despacho

29/04/2022, 09:50

Juntada de petição

25/03/2022, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: IMPERMEART CONSTRUCAO LTDA – EPP Advogado/Credor: MA8019 – Fernando José Machado Castro Neto DESPACHO JUDICIAL 1. Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para realização dos cálculos do valor atualizado dos honorários advocatícios, nos termos do despacho judicial de Id. 42904015. 2. Após retorno, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre os valores indicados pela Contadoria Judicial. 3. Transcorrido o prazo, autos conclusos. 4. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, 13 de agosto de 2020. Manoel Matos de Araújo Chaves Juiz de Direito Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe – Processo Judicial Eletrônico Número: 0820762-21.2018.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Última distribuição: 16/05/2018 Valor da causa: R$ 35.920,07 Assuntos: ISS/ Imposto sobre Serviços Exequente/Devedor: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS

22/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 12:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 12:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/03/2022, 12:23

Realizado Cálculo de Liquidação

30/11/2021, 05:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

30/11/2021, 05:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/08/2021, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 13:52

Juntada de petição

16/07/2021, 11:21

Conclusos para despacho

06/07/2021, 10:07

Juntada de petição

28/05/2021, 09:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 25/05/2021 23:59:59.

26/05/2021, 20:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 25/05/2021 23:59:59.

26/05/2021, 20:28

Decorrido prazo de IMPERMEART CONSTRUCAO LTDA - EPP em 09/04/2021 23:59:59.

18/04/2021, 01:52

Publicado Intimação em 05/04/2021.

06/04/2021, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2021

02/04/2021, 01:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2021, 21:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2021, 20:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/04/2021, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 13:58

Conclusos para despacho

18/12/2020, 10:56

Transitado em Julgado em 03/12/2020

18/12/2020, 10:55

Juntada de petição

15/12/2020, 12:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 05:29

Decorrido prazo de IMPERMEART CONSTRUCAO LTDA - EPP em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 03:47

Publicado Intimação em 19/10/2020.

19/10/2020, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/10/2020, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2020, 11:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/10/2020, 11:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/10/2020, 11:57

Conclusos para julgamento

24/09/2020, 11:08

Juntada de petição

14/09/2020, 16:28

Juntada de Petição+elaborada+pelo+(a)+Procurador+(a).pdf

28/08/2020, 11:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2020, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2020, 14:16

Conclusos para decisão

11/06/2020, 22:24

Juntada de petição

05/06/2020, 17:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2020, 20:27

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 14:47

Juntada de Petição (outras)

03/04/2020, 18:00

Conclusos para despacho

23/03/2020, 21:44

Juntada de petição

03/02/2020, 16:52

Juntada de petição

16/12/2019, 15:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/11/2019, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2019, 10:45

Juntada de aviso de recebimento

21/11/2019, 10:08

Conclusos para decisão

31/10/2019, 17:06

Juntada de termo

31/10/2019, 17:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 27/08/2019 23:59:59.

28/08/2019, 00:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/07/2019, 11:13

Juntada de Ato ordinatório

02/07/2019, 11:13

Decorrido prazo de IMPERMEART CONSTRUCAO LTDA - EPP em 21/11/2018 23:59:59.

27/11/2018, 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2018, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2018, 12:54

Conclusos para despacho

06/06/2018, 12:08

Distribuído por sorteio

16/05/2018, 08:07

Decisão

•07/12/2022, 18:20

Despacho

•18/11/2022, 15:58

Decisão

•13/05/2022, 13:13

Despacho

•13/08/2021, 13:52

Despacho

•22/03/2021, 13:58

Sentença

•14/10/2020, 11:57

Despacho

•02/07/2020, 14:16

Despacho

•14/04/2020, 14:47

Despacho

•21/11/2019, 10:45

Ato Ordinatório

•02/07/2019, 11:13

Despacho

•12/06/2018, 12:54