Cumprimento de sentença 0800855-68.2016.8.10.0021 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2016

Valor da Causa

R$ 35.200,00

Órgão julgador

Juizado Especial de Trânsito

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 3º Cargo da 1ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis

Partes do Processo

FILIPE PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

SERGIO MURILO SERAFIM RABELO

CPF

Reu

GABRIEL DO NASCIMENTO RABELO

CPF

Reu

ALBANISA NEGREIROS RABELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO NASCIMENTO GOMES

OAB/MA 11235·CPF·Representa: Autor

CESAR AUGUSTO DE SOUZA GOMES THIMOTHEO

OAB/MA 12140·CPF·Representa: Autor

SAMIRA ABREU DUAILIBE RAMALHO

OAB/MA 9418·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 13:51

Desentranhado o documento

10/10/2025, 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2025, 12:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/08/2025, 13:36

Decorrido prazo de GUSTAVO NASCIMENTO GOMES em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 01:08

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 01:08

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DE SOUZA GOMES THIMOTHEO em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:11

Conclusos para decisão

12/08/2025, 09:47

Juntada de Certidão

12/08/2025, 09:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 09:44

Juntada de petição

08/08/2025, 18:33

Juntada de Certidão

25/07/2025, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 16:52

Conclusos para despacho

27/02/2025, 10:49

Todas as movimentações(153)

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 13:51

Desentranhado o documento

10/10/2025, 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2025, 12:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/08/2025, 13:36

Decorrido prazo de GUSTAVO NASCIMENTO GOMES em 21/08/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•03/10/2025, 12:18

Despacho

•20/05/2025, 16:52

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

22/08/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 01:08

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 01:08

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO DE SOUZA GOMES THIMOTHEO em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:11

Conclusos para decisão

12/08/2025, 09:47

Juntada de Certidão

12/08/2025, 09:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 09:44

Juntada de petição

08/08/2025, 18:33

Juntada de Certidão

25/07/2025, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 16:52

Conclusos para despacho

27/02/2025, 10:49

Juntada de termo

27/02/2025, 10:40

Juntada de petição

07/02/2025, 18:00

Determinado o arquivamento

21/01/2025, 14:57

Conclusos para decisão

09/12/2024, 10:13

Juntada de Certidão

09/12/2024, 10:13

Juntada de Certidão

30/09/2024, 10:53

Juntada de Certidão

30/09/2024, 10:49

Processo Desarquivado

06/09/2024, 11:19

Outras Decisões

27/08/2024, 13:00

Conclusos para despacho

27/08/2024, 09:16

Juntada de petição

26/08/2024, 17:58

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 09:23

Juntada de Certidão

21/08/2024, 09:15

Juntada de Certidão

04/08/2024, 09:58

Juntada de Certidão

08/04/2024, 11:18

Juntada de petição

26/03/2024, 16:05

Juntada de Certidão

07/11/2023, 11:48

Deferido o pedido de FILIPE PEREIRA DA SILVA - CPF: 033.373.253-78 (DEMANDANTE)

18/10/2023, 14:45

Juntada de Certidão

05/10/2023, 08:59

Conclusos para despacho

08/08/2023, 12:18

Juntada de Certidão

08/08/2023, 12:18

Decorrido prazo de FILIPE PEREIRA DA SILVA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:38

Juntada de petição

04/08/2023, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 05:22

Publicado Intimação em 27/07/2023.

27/07/2023, 05:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2023, 14:10

Juntada de Certidão

25/07/2023, 14:08

Juntada de Certidão

25/07/2023, 14:07

Juntada de Certidão

02/06/2023, 10:47

Juntada de Certidão

02/06/2023, 10:46

Juntada de Certidão

16/04/2023, 21:45

Juntada de Certidão

16/04/2023, 21:43

Juntada de Certidão

16/04/2023, 21:33

Juntada de Certidão

03/03/2023, 09:18

Cancelada a movimentação processual

03/03/2023, 09:17

Desentranhado o documento

03/03/2023, 09:17

Juntada de Certidão

29/12/2022, 04:03

Juntada de Certidão

29/12/2022, 02:12

Juntada de Certidão

12/11/2022, 20:24

Juntada de Certidão

12/11/2022, 20:24

Cancelada a movimentação processual

12/11/2022, 20:16

Desentranhado o documento

12/11/2022, 20:16

Juntada de Certidão

31/08/2022, 12:48

Outras Decisões

01/07/2022, 10:59

Conclusos para despacho

13/06/2022, 12:18

Juntada de Certidão

13/06/2022, 12:17

Cancelada a movimentação processual

13/06/2022, 12:08

Desentranhado o documento

13/06/2022, 12:08

Processo Desarquivado

13/06/2022, 12:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2022, 09:52

Juntada de Certidão

20/05/2022, 17:21

Juntada de Certidão

20/05/2022, 08:29

Conclusos para despacho

20/05/2022, 08:25

Juntada de Certidão

20/05/2022, 08:20

Juntada de Ofício

17/05/2022, 14:37

Juntada de Certidão

17/05/2022, 12:26

Juntada de Certidão

17/05/2022, 11:58

Decorrido prazo de GUSTAVO NASCIMENTO GOMES em 03/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:31

Juntada de petição

03/05/2022, 18:31

Publicado Intimação em 26/04/2022.

26/04/2022, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

26/04/2022, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800855-68.2016.8.10.0021. Intimação - DEMANDANTE: FILIPE PEREIRA DA SILVA DEMANDADO: GABRIEL DO NASCIMENTO RABELO e outros (2) A(o): Advogados/Autoridades do(a) DEMANDANTE: GUSTAVO NASCIMENTO GOMES - MA11235, CESAR AUGUSTO DE SOUZA GOMES THIMOTHEO - MA12140-A INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO: ATO ORDINATÓRIO: De ordem do MM. Juiz Wilson Manoel de Freitas Filho, Titular do Juizado Especial de Transito, INTIMO FILIPE PEREIRA DA SILVA, através de seu advogado(a), para no prazo de 05 dia manifestar-se sobre a penhora online negativa e sobre o valor bloqueado em ID 56571653. São Luís, Sexta-feira, 22 de Abril de 2022. PATRICIA DE JESUS PINTO MACEDO Servidor Judiciário. (Assinando de ordem, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA

25/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2022, 12:12

Juntada de Certidão

22/04/2022, 12:10

Decorrido prazo de SAMIRA ABREU DUAILIBE em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 18:30

Publicado Intimação em 23/03/2022.

25/03/2022, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

25/03/2022, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800855-68.2016.8.10.0021. Intimação - DEMANDANTE: FILIPE PEREIRA DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) DEMANDANTE: GUSTAVO NASCIMENTO GOMES - MA11235, CESAR AUGUSTO DE SOUZA GOMES THIMOTHEO - MA12140-A DEMANDADO: GABRIEL DO NASCIMENTO RABELO e outros (2) A(o): Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: SAMIRA ABREU DUAILIBE - MA9418 Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: SAMIRA ABREU DUAILIBE - MA9418 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO: ATO ORDINATÓRIO: De ordem do MM. Juiz Wilson Manoel de Freitas Filho, Titular do Juizado Especial de Transito, INTIMO GABRIEL DO NASCIMENTO RABELO, através de seu advogado(a), para, no prazo de 15 (quinze) dias, se assim entender necessário, apresentar impugnação a execução relativa à penhora on-line, da quantia de R$ 199,79 (cento e noventa e nove reais e setenta e nove centavos) realizada em conta bancária do demandado (GABRIEL DO NASCIMENTO RABELO), nos autos do processo supra referente à Ação de Indenização por Danos Materiais, promovida por FILIPE PEREIRA DA SILVA. São Luís, Segunda-feira, 21 de Março de 2022. PATRICIA DE JESUS PINTO MACEDO Servidor Judiciário. (Assinando de ordem, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

22/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 12:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 12:38

Juntada de Certidão

15/02/2022, 14:13

Juntada de Certidão

15/02/2022, 09:14

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

19/11/2021, 09:40

Juntada de certidão de aguarde de transferência (sisbajud)

20/10/2021, 19:03

Juntada de recibo (sisbajud)

18/10/2021, 02:47

Desentranhado o documento

28/09/2021, 15:48

Cancelada a movimentação processual

28/09/2021, 15:48

Decorrido prazo de ALBANISA NEGREIROS RABELO em 20/08/2021 23:59.

02/09/2021, 04:21

Decorrido prazo de GABRIEL DO NASCIMENTO RABELO em 20/08/2021 23:59.

02/09/2021, 04:21

Publicado Intimação em 29/07/2021.

30/07/2021, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

30/07/2021, 03:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2021, 13:51

Processo Desarquivado

30/06/2021, 22:31

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 11:50

Conclusos para despacho

18/06/2021, 19:32

Juntada de petição

27/05/2021, 17:31

Juntada de petição

05/08/2020, 15:34

Arquivado Definitivamente

23/06/2020, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 17:19

Conclusos para despacho

19/06/2020, 16:57

Juntada de pendência de cálculo

19/06/2020, 16:56

Decorrido prazo de FILIPE PEREIRA DA SILVA em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 01:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2020, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 12:06

Conclusos para despacho

12/05/2020, 10:08

Juntada de Petição (outras)

06/05/2020, 15:34

Recebidos os autos

06/05/2020, 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

24/01/2018, 09:35

Juntada de Certidão

24/01/2018, 09:17

Juntada de Certidão

09/10/2017, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2017, 13:41

Juntada de Petição de contra-razões

12/09/2017, 10:22

Conclusos para decisão

24/08/2017, 11:04

Juntada de Petição de recurso inominado

26/07/2017, 21:14

Decorrido prazo de FILIPE PEREIRA DA SILVA em 24/07/2017 23:59:59.

25/07/2017, 00:37

Expedição de Comunicação eletrônica

05/07/2017, 12:35

Expedição de Comunicação eletrônica

05/07/2017, 12:35

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto

19/06/2017, 16:25

Conclusos para julgamento

30/03/2017, 16:09

Juntada de Certidão

30/03/2017, 16:09

Juntada de Certidão

30/03/2017, 16:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 30/03/2017 10:00 Juizado Especial de Trânsito.

30/03/2017, 12:48

Juntada de Petição de petição

29/03/2017, 21:24

Juntada de Petição de petição

14/02/2017, 20:23

Juntada de ata da audiência

09/02/2017, 14:15

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 30/03/2017 10:00.

09/02/2017, 11:33

Juntada de Petição de petição

09/02/2017, 00:30

Juntada de Certidão

31/01/2017, 12:08

Juntada de Petição de petição

06/12/2016, 09:37

Juntada de Certidão

25/11/2016, 10:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2016, 09:34

Juntada de ata da audiência

24/11/2016, 06:30

Juntada de ata da audiência

22/11/2016, 17:48

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 09/02/2017 10:00.

22/11/2016, 17:47

Juntada de Petição de petição

16/11/2016, 19:39

Juntada de aviso de recebimento

09/11/2016, 09:20

Juntada de aviso de recebimento

09/11/2016, 08:45

Juntada de aviso de recebimento

01/11/2016, 09:15

Juntada de Certidão

25/10/2016, 08:26

Juntada de Certidão

25/10/2016, 08:24

Expedição de Comunicação eletrônica

21/10/2016, 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

21/10/2016, 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

21/10/2016, 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

21/10/2016, 12:41

Audiência de instrução e julgamento designada para 22/11/2016 17:00.

21/10/2016, 12:13

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 02/02/2017 09:00.

21/10/2016, 12:05

Audiência de instrução e julgamento designada para 02/02/2017 09:00.

20/10/2016, 11:28

Distribuído por sorteio

20/10/2016, 11:28

Decisão

•21/01/2025, 14:57

Decisão

•27/08/2024, 13:00

Decisão

•18/10/2023, 14:45

Decisão

•01/07/2022, 10:59

Sentença

•13/06/2022, 09:52

Despacho

•21/06/2021, 11:50

Despacho

•22/06/2020, 17:19

Despacho

•26/05/2020, 12:06

Intimação de acórdão

•21/02/2020, 09:30

Intimação de acórdão

•21/02/2020, 09:30

Acórdão

•20/02/2020, 17:24

Despacho

•13/01/2020, 09:56

Despacho

•02/10/2019, 15:09

Todos os documentos(20)

Decisão

•03/10/2025, 12:18

Despacho

•20/05/2025, 16:52

Decisão

•21/01/2025, 14:57

Decisão

•27/08/2024, 13:00

Decisão

•18/10/2023, 14:45

Decisão

•01/07/2022, 10:59

Sentença

•13/06/2022, 09:52

Despacho

•21/06/2021, 11:50

Despacho

•22/06/2020, 17:19

Despacho

•26/05/2020, 12:06

Intimação de acórdão

•21/02/2020, 09:30

Intimação de acórdão

•21/02/2020, 09:30

Acórdão

•20/02/2020, 17:24

Despacho

•13/01/2020, 09:56

Despacho

•02/10/2019, 15:09

Certidão

•09/10/2017, 09:55

Documento Diverso

•09/10/2017, 09:55

Despacho

•13/09/2017, 13:41

Sentença

•19/06/2017, 16:25

Certidão

•30/03/2017, 16:09