Procedimento Comum Cível 0800961-25.2018.8.10.0097 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2018

Valor da Causa

R$ 8.714,22

Órgão julgador

Vara Única de Matinha

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Marcelino Chaves Everton

Partes do Processo

IRLA ABREU LINDOSO

CPF

Autor

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S.A

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Terceiro

SEGURADORA LIDER

Terceiro

SEGURADORA LIDRE DE CONSORCIOS DPVAT

Terceiro

Advogados / Representantes

TORLENE MENDONCA SILVA RODRIGUES

OAB/MA 9059·CPF·Representa: Autor

ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA

OAB/MA 10527·CPF·Representa: Réu

RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 100391·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

IRLA ABREU LINDOSO

CPF

Autor

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S.A

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Terceiro

SEGURADORA LIDER

Terceiro

SEGURADORA LIDRE DE CONSORCIOS DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A

Terceiro

SEGURADORA LIDER -DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. NOME* [MANTER VALOR AO CADASTRAR ] * CAMPOS OBRIGATORIOS

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/A

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Terceiro

SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT

Terceiro

LIDER DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS - DPVAT.

Terceiro

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT

Terceiro

SEGURADORA

Terceiro

SEGURADORA LIDER DPVAT

Terceiro

20.031-205

Terceiro

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO

Terceiro

SEGURAORA LIDER DOS CONSORCIOS -DPVAT

Terceiro

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição

16/11/2022, 11:32

Arquivado Definitivamente

26/08/2022, 17:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/08/2022, 17:26

Juntada de Certidão

26/08/2022, 17:20

Juntada de Certidão

25/08/2022, 13:34

Processo Desarquivado

24/08/2022, 13:40

Expedido alvará de levantamento

22/08/2022, 22:24

Conclusos para despacho

16/08/2022, 14:45

Juntada de petição

15/08/2022, 22:42

Juntada de petição

13/06/2022, 14:09

Arquivado Definitivamente

30/05/2022, 15:50

Decorrido prazo de ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA em 11/05/2022 23:59.

27/05/2022, 17:36

Decorrido prazo de TORLENE MENDONCA SILVA RODRIGUES em 11/05/2022 23:59.

27/05/2022, 16:07

Publicado Intimação em 04/05/2022.

05/05/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

05/05/2022, 00:57

Todas as movimentações(51)

Juntada de petição

16/11/2022, 11:32

Arquivado Definitivamente

26/08/2022, 17:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/08/2022, 17:26

Juntada de Certidão

26/08/2022, 17:20

Juntada de Certidão

25/08/2022, 13:34

Documentos

Despacho

•22/08/2022, 22:24

Despacho

•29/04/2022, 15:31

Processo Desarquivado

24/08/2022, 13:40

Expedido alvará de levantamento

22/08/2022, 22:24

Conclusos para despacho

16/08/2022, 14:45

Juntada de petição

15/08/2022, 22:42

Juntada de petição

13/06/2022, 14:09

Arquivado Definitivamente

30/05/2022, 15:50

Decorrido prazo de ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA em 11/05/2022 23:59.

27/05/2022, 17:36

Decorrido prazo de TORLENE MENDONCA SILVA RODRIGUES em 11/05/2022 23:59.

27/05/2022, 16:07

Publicado Intimação em 04/05/2022.

05/05/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

05/05/2022, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0800961-25.2018.8.10.0097. REQUERENTE: IRLA ABREU LINDOSO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: TORLENE MENDONCA SILVA RODRIGUES - MA9059-A PARTE REQUERIDA: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.248.608/0001-04) Advogado/Autoridade do(a) REU: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - MA10527-A Excelentíssimo Senhor Alistelman Mendes Dias Filho, Juiz de Direito da Comarca de Matinha, Estado do Maranhão. FINALIDADE: INTIMAÇÃO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: TORLENE MENDONCA SILVA RODRIGUES - MA9059-A e Advogado/Autoridade do(a) REU: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - MA10527-A, para tomar ciência de despacho judicial de id 65654659 Para que chegue ao conhecimento dos referidos advogados mandei publicar esta INTIMAÇÃO pela imprensa oficial. Dado e passado nesta cidade de Matinha/MA, na Secretaria Judicial, Segunda-feira, 02 de Maio de 2022. Fábio Henrique S. Araújo, Secretário Judicial, subscreve e assina por ordem do MM. Dr. Alistelman Mendes Dias Filho, Juiz de Direito Titular da Comarca de Matinha/MA, de acordo com o Provimento nº 01/2007 – TJ/MA. Fábio Henrique S. Araújo Secretário Judicial da Comarca de Matinha/MA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MATINHA Fórum Adv. José Conceição Amaral, Rua Dr. Afonso Matos – s/n.º - Centro - Matinha/MA - CEP.65218-000, (98)3357-1295, [email protected] AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

03/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2022, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 15:31

Conclusos para decisão

20/04/2022, 17:46

Juntada de despacho

20/04/2022, 15:29

Recebidos os autos

20/04/2022, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT Advogado: Roberta Menezes Coelho Souza (OAB/MA 10.527 - A) Agravada: Irla Abreu Lindoso Advogada: Torlene Mendonça Silva Rodrigues (OAB/MA 9.059 – A) RELATOR: DESEMBARGADOR MARCELINO CHAVES EVERTON ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: 3ª Câmara Cível EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DESPROVEU O APELO DA AGRAVANTE. DPVAT. APELO PRETENDENDO A MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA PARA AFASTAR A RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA OU MINORAR O VALOR DA INDENIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. NÃO OBSERVAÇÃO DA TABELA. OCORRÊNCIA. MONTANTE REMANESCENTE A RECEBER. VALOR IMPOSTO NA SENTENÇA A MAIOR. MINORAÇÃO. NECESSIDADE. APELO PROVIDO PARCIALMENTE. I - Evidenciado no instrumento processual que a recorrida tem montante remanescente a receber, a responsabilidade da seguradora não pode ser afastada, no entanto, quanto imposto na sentença valor maior que o devido, sem a observância da tabela do Seguro DPVAT, a correção é medida a ser imposta, com o provimento parcial do recurso, somente para minoração da indenização. II - Agravo Interno conhecido e parcialmente provido. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - SESSÃO VIRTUAL - 03/03/22-10/03/22 AGRAVO INTERNO AFORADO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800961-25.2018.8.10.0097 - MA Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os senhores Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em conhecer e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Agravo Interno, nos termos do voto do Relator. São Luís, 10 de março de 2022. Desembargador Marcelino Chaves Everton Relator

22/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 18:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

01/11/2019, 12:49

Juntada de aviso de recebimento

01/11/2019, 12:49

Juntada de ofício

01/11/2019, 12:38

Juntada de Certidão

01/11/2019, 12:16

Decorrido prazo de TORLENE MENDONCA SILVA RODRIGUES em 29/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 01:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/09/2019, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2019, 15:11

Juntada de aviso de recebimento

15/07/2019, 10:20

Conclusos para decisão

11/07/2019, 16:48

Juntada de Certidão

11/07/2019, 16:48

Decorrido prazo de IRLA ABREU LINDOSO em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 03:25

Decorrido prazo de TORLENE MENDONCA SILVA RODRIGUES em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 03:25

Juntada de Certidão

10/06/2019, 13:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2019, 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/05/2019, 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/05/2019, 14:59

Julgado procedente em parte do pedido

09/05/2019, 14:59

Conclusos para decisão

18/10/2018, 15:57

Juntada de Certidão

18/10/2018, 15:56

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 02/10/2018 23:59:59.

03/10/2018, 01:27

Juntada de aviso de recebimento

27/09/2018, 12:18

Juntada de Certidão

02/09/2018, 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

01/09/2018, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2018, 08:49

Conclusos para despacho

06/08/2018, 11:38

Juntada de Ato ordinatório

06/08/2018, 11:38

Juntada de Petição de petição

02/08/2018, 21:33

Distribuído por sorteio

02/08/2018, 21:26

Acórdão (expediente)

•21/03/2022, 12:42

Acórdão

•14/03/2022, 19:22

Despacho

•04/05/2021, 00:20

Decisão (expediente)

•16/11/2020, 15:43

Decisão

•16/11/2020, 15:25

Despacho

•04/11/2019, 12:48

Despacho

•02/09/2019, 15:11

Sentença

•09/05/2019, 14:59

Despacho

•08/08/2018, 08:49

Ato Ordinatório

•06/08/2018, 11:38