Execução Fiscal 0015693-90.2008.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2008

Valor da Causa

R$ 3.194,83

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

PENTA CONSTRUCOES LTDA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

PENTA CONSTRUCOES LTDA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

PENTA CONSTRUCOES LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 22:14

Transitado em Julgado em 01/08/2025

19/08/2025, 22:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:15

Decorrido prazo de PENTA CONSTRUÇÕES LTDA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

23/06/2025, 09:57

Publicado Intimação em 10/06/2025.

23/06/2025, 09:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 10:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/06/2025, 10:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/06/2025, 15:40

Conclusos para julgamento

02/04/2025, 15:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 10/02/2025 23:59.

13/02/2025, 15:06

Juntada de petição

28/01/2025, 16:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2025, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 15:08

Conclusos para despacho

31/07/2024, 17:56

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 22:14

Transitado em Julgado em 01/08/2025

19/08/2025, 22:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:15

Decorrido prazo de PENTA CONSTRUÇÕES LTDA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

Documentos

Sentença

•05/06/2025, 15:40

Despacho

•20/01/2025, 15:08

23/06/2025, 09:57

Publicado Intimação em 10/06/2025.

23/06/2025, 09:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 10:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/06/2025, 10:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/06/2025, 15:40

Conclusos para julgamento

02/04/2025, 15:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 10/02/2025 23:59.

13/02/2025, 15:06

Juntada de petição

28/01/2025, 16:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2025, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 15:08

Conclusos para despacho

31/07/2024, 17:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 26/07/2024 23:59.

28/07/2024, 01:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/06/2024, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 17:46

Conclusos para despacho

28/11/2023, 16:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 02:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/07/2023, 15:10

Juntada de Certidão

20/07/2023, 15:06

Decorrido prazo de PENTA CONSTRUÇÕES LTDA em 27/03/2023 23:59.

19/04/2023, 19:33

Publicado Citação em 09/02/2023.

22/03/2023, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

22/03/2023, 07:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 14:16

Juntada de Edital

02/02/2023, 12:19

Juntada de termo

28/09/2022, 16:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 18/05/2022 23:59.

27/06/2022, 10:29

Decorrido prazo de PENTA CONSTRUÇÕES LTDA em 10/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:11

Publicado Intimação em 23/03/2022.

25/03/2022, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

25/03/2022, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parte Ré: PENTA CONSTRUÇÕES LTDA Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: (i) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; (ii) no prazo de 05 (cinco), se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que sejam determinadas as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; (iii) no prazo de 30 dias, manifestem eventual interesse em manter pessoalmente a guarda dos seus respectivos documentos originais. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Terça-feira, 30 de Novembro de 2021. JULIO CESAR FERREIRA JUNIOR Diretor de Secretaria Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0015693-90.2008.8.10.0001 Parte

22/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 12:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 12:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/03/2022, 12:49

Juntada de Certidão

30/11/2021, 13:47

Registrado para Cadastramento de processos antigos

08/10/2021, 13:49

Despacho

•25/04/2024, 17:46

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 15:06

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 13:47