Execução de Título Extrajudicial 0800332-82.2022.8.10.0009 - TJMA

Juntada de Certidão

08/07/2022, 08:16

Decorrido prazo de EUGENIO JOSE PACELLI BRAGA GALVAO JUNIOR em 03/06/2022 23:59.

07/07/2022, 19:34

Arquivado Definitivamente

04/07/2022, 08:28

Juntada de ato ordinatório

01/06/2022, 11:51

Publicado Intimação em 20/05/2022.

30/05/2022, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

30/05/2022, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EUGENIO JOSE PACELLI BRAGA GALVAO JUNIOR - MA16993, GABRIELLE CASTRO DA SILVA - MA22693, MARCUS MENESES SOUSA - MA17703 Reclamado: MICHELE FARIAS SILVA SENTENÇA Os autos retratam que o autor embora devidamente intimado para providenciar o regular andamento do feito, manteve-se inerte. Em análise dos aspectos da Lei 13.105/2015 no microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, percebe-se facilmente que nem todos os novos dispositivos possuem aplicabilidade nesse jaez. Com efeito, o processo nos Juizados nasceu para ser simples, sem intervenção de terceiros (art. 10 da Lei 9.099/95) e sem incidentes paralelos que pudessem burocratizar o seu desenvolvimento. Ressalta-se a necessidade da observância da regra de especialidade prevista na Lei 9.099/95, sob pena de que o Juizado perca aquilo que tem de mais valioso: a simplicidade, a oralidade e a eficiência. Dessa forma, vislumbram-se duas oportunidades de aplicação do CPC/2015 no Juizado Especial Cível: a) nos casos de expressa e específica remissão; ou b) na hipótese de compatibilidade do regramento do CPC/2015 com os critérios previstos no art. 2º da Lei 9.099/95 (o que deve ser analisado casuisticamente). Ante tais exposições, saliento que o entendimento deste Juízo é pela não aplicação do prazo de trinta dias imposto pelo art. 485, III e o requisito elencado no seu §6° - Requerimento do Réu., pois aguardar tal prazo e a diligência do réu vilipendia a celeridade necessária, não sendo compatível com o regramento do Juizado Especial Cível. Desta forma, com fulcro no princípio da celeridade, especialidade da Lei 9.099/95 e duração razoável do processo, JULGO EXTINTO o presente processo sem resolução do mérito, por abandono de causa (art. 485, III do NCPC). Publicada com o lançamento no sistema. Sem custas e honorários. Arquive-se com as cautelas de praxe. São Luis(MA), data do sistema. Luiz Carlos Licar Pereira Juiz de Direito Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0800332-82.2022.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: O BOM PASTOR EIRELI - EPP Advogados/Autoridades do(a)

19/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2022, 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2022, 11:11

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

18/05/2022, 08:45

Conclusos para despacho

17/05/2022, 14:43

Juntada de Certidão

17/05/2022, 14:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 28/04/2022 09:15 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

28/04/2022, 09:19

Juntada de Certidão

06/04/2022, 13:33

Juntada de ato ordinatório

06/04/2022, 13:33

Publicado Intimação em 23/03/2022.

25/03/2022, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

25/03/2022, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: EUGENIO JOSE PACELLI BRAGA GALVAO JUNIOR - MA16993, GABRIELLE CASTRO DA SILVA - MA22693, MARCUS MENESES SOUSA - MA17703 Reclamado: MICHELE FARIAS SILVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - PRESENCIAL De ordem do MM. Juiz de Direito Luiz Carlos Licar Pereira, titular do 4º JECRC de São Luís, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para Tipo: Conciliação, Sala: 1a. Sala de Audiências do 4º Juizado de São Luis Data: 28/04/2022 Hora: 09:15, a ser realizada na sala de audiências deste Juizado Especial, localizado no endereço: Shopping Passeio – Av. Contorno Norte, n.º 145, 2º Piso, Salas 315-318, Cohatrac IV, CEP: 65054-375, São Luís/MA, Telefones: 98 3225 8592. São Luís, Capital do Estado do Maranhão, aos 21 de março de 2022. André Luiz da Costa Santos Reis. Secretário Judicial Substituto do 4º JECRC Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0800332-82.2022.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: O BOM PASTOR EIRELI - EPP Advogados/Autoridades do(a)

22/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 13:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2022, 13:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/04/2022 09:15 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

21/03/2022, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 11:33

Conclusos para despacho

18/03/2022, 17:51

Distribuído por sorteio

18/03/2022, 17:51

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Juntada de Certidão

Decorrido prazo de EUGENIO JOSE PACELLI BRAGA GALVAO JUNIOR em 03/06/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de ato ordinatório

Publicado Intimação em 20/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 28/04/2022 09:15 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

Juntada de Certidão

Juntada de ato ordinatório

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