Execução Fiscal 0010642-93.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2011

Valor da Causa

R$ 3.646,56

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

C H M DOS SANTOS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição

18/01/2025, 10:58

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 18:57

Transitado em Julgado em 04/11/2024

16/12/2024, 18:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 04/11/2024 23:59.

09/11/2024, 21:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 04/11/2024 23:59.

09/11/2024, 08:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 04/11/2024 23:59.

08/11/2024, 10:13

Decorrido prazo de C H M DOS SANTOS - ME em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 03:16

Publicado Intimação em 12/09/2024.

12/09/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 02:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2024, 15:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/09/2024, 15:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/06/2024, 12:54

Conclusos para despacho

13/06/2024, 11:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 13/03/2024 23:59.

17/03/2024, 03:15

Decorrido prazo de C H M DOS SANTOS - ME em 29/01/2024 23:59.

31/01/2024, 04:08

Todas as movimentações(38)

Juntada de petição

18/01/2025, 10:58

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 18:57

Transitado em Julgado em 04/11/2024

16/12/2024, 18:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 04/11/2024 23:59.

09/11/2024, 21:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 04/11/2024 23:59.

Documentos

Petição

•18/01/2025, 10:58

Sentença

•17/06/2024, 12:54

09/11/2024, 08:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 04/11/2024 23:59.

08/11/2024, 10:13

Decorrido prazo de C H M DOS SANTOS - ME em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 03:16

Publicado Intimação em 12/09/2024.

12/09/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 02:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2024, 15:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/09/2024, 15:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/06/2024, 12:54

Conclusos para despacho

13/06/2024, 11:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 13/03/2024 23:59.

17/03/2024, 03:15

Decorrido prazo de C H M DOS SANTOS - ME em 29/01/2024 23:59.

31/01/2024, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

30/01/2024, 22:24

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 22:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2024, 10:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/01/2024, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 12:29

Conclusos para despacho

13/09/2023, 12:21

Publicado Decisão (expediente) em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2023, 22:31

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 16:18

Conclusos para despacho

19/12/2022, 15:43

Juntada de termo

20/09/2022, 17:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 18/05/2022 23:59.

25/06/2022, 04:08

Decorrido prazo de C H M DOS SANTOS - ME em 10/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:05

Juntada de petição

17/05/2022, 10:27

Publicado Intimação em 23/03/2022.

25/03/2022, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

25/03/2022, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parte Ré: C H M DOS SANTOS - ME Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: (i) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; (ii) no prazo de 05 (cinco), se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que sejam determinadas as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; (iii) no prazo de 30 dias, manifestem eventual interesse em manter pessoalmente a guarda dos seus respectivos documentos originais. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Terça-feira, 30 de Novembro de 2021. JULIO CESAR FERREIRA JUNIOR Diretor de Secretaria Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0010642-93.2011.8.10.0001 Parte

22/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 13:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 13:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/03/2022, 13:02

Juntada de Certidão

30/11/2021, 13:47

Registrado para Cadastramento de processos antigos

08/10/2021, 14:20

Despacho

•13/09/2023, 12:29

Decisão (expediente)

•19/04/2023, 22:31

Despacho

•19/12/2022, 16:18

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 13:47