Procedimento Comum Cível 0800841-60.2022.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2022

Valor da Causa

R$ 18.823,36

Órgão julgador

2ª Vara Cível de São José de Ribamar

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 13:12

Realizado cálculo de custas

08/09/2022, 11:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de São José de Ribamar.

08/09/2022, 11:08

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/09/2022, 14:47

Transitado em Julgado em 23/08/2022

02/09/2022, 14:47

Juntada de petição

01/08/2022, 16:05

Publicado Intimação em 29/07/2022.

29/07/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RAFAEL DOS SANTOS BERMUDES - MA7872-A REQUERIDO(A)(S): ECONOMY ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: HELIO JOSE SOARES JUNIOR - DF30321 SENTENÇA Intimação - 2ª VARA CÍVEL DO TERMO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR-MA PROCESSO Nº. 0800841-60.2022.8.10.0058 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): JOSE MARCIO MATIAS DA SILVA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) Trata-se de AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL ajuizada por JOSÉ MÁRCIO MATIAS em desfavor de ECONOMY ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA, objetivando a declaração de resolução do contrato descrito na inicial. Manifestação do autor noticia acordo com a parte requerida, fazendo juntada do respectivo instrumento contratual assinado- id 69357195. Após, os autos vieram-me conclusos. É o que cabia relatar. Passo a decidir. Com efeito, tendo em vista a ocorrência de transação extrajudicial entre as partes, conforme noticiado, entendo que nada mais resta a dirimir nestes autos. DISPOSITIVO Ante o exposto, reputando válidas as cláusulas avençadas e sendo as partes plenamente capazes, homologo o acordo celebrado, para extinguir o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Custas e honorários nos termos do acordo. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição. São José de Ribamar/MA, data no sistema. Assinado digitalmente.

27/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2022, 09:50

Homologada a Transação

25/07/2022, 20:17

Decorrido prazo de HELIO JOSE SOARES JUNIOR em 08/07/2022 23:59.

23/07/2022, 03:57

Decorrido prazo de HELIO JOSE SOARES JUNIOR em 08/07/2022 23:59.

22/07/2022, 22:39

Conclusos para julgamento

22/07/2022, 17:16

Juntada de Certidão

22/07/2022, 17:16

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 13:12

Realizado cálculo de custas

08/09/2022, 11:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de São José de Ribamar.

08/09/2022, 11:08

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/09/2022, 14:47

Transitado em Julgado em 23/08/2022

02/09/2022, 14:47

Juntada de petição

01/08/2022, 16:05

Publicado Intimação em 29/07/2022.

29/07/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: RAFAEL DOS SANTOS BERMUDES - MA7872-A REQUERIDO(A)(S): ECONOMY ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: HELIO JOSE SOARES JUNIOR - DF30321 SENTENÇA Intimação - 2ª VARA CÍVEL DO TERMO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR-MA PROCESSO Nº. 0800841-60.2022.8.10.0058 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): JOSE MARCIO MATIAS DA SILVA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) Trata-se de AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL ajuizada por JOSÉ MÁRCIO MATIAS em desfavor de ECONOMY ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA, objetivando a declaração de resolução do contrato descrito na inicial. Manifestação do autor noticia acordo com a parte requerida, fazendo juntada do respectivo instrumento contratual assinado- id 69357195. Após, os autos vieram-me conclusos. É o que cabia relatar. Passo a decidir. Com efeito, tendo em vista a ocorrência de transação extrajudicial entre as partes, conforme noticiado, entendo que nada mais resta a dirimir nestes autos. DISPOSITIVO Ante o exposto, reputando válidas as cláusulas avençadas e sendo as partes plenamente capazes, homologo o acordo celebrado, para extinguir o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Custas e honorários nos termos do acordo. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição. São José de Ribamar/MA, data no sistema. Assinado digitalmente.

27/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2022, 09:50

Homologada a Transação

25/07/2022, 20:17

Decorrido prazo de HELIO JOSE SOARES JUNIOR em 08/07/2022 23:59.

23/07/2022, 03:57

Decorrido prazo de HELIO JOSE SOARES JUNIOR em 08/07/2022 23:59.

22/07/2022, 22:39

Conclusos para julgamento

22/07/2022, 17:16

Juntada de Certidão

22/07/2022, 17:16

Decorrido prazo de ECONOMY ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA em 30/05/2022 23:59.

05/07/2022, 12:22

Juntada de aviso de recebimento

01/07/2022, 12:58

Publicado Ato Ordinatório em 17/06/2022.

25/06/2022, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

25/06/2022, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 2ª VARA CÍVEL ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com as diretrizes instituídas pelo Manual das Secretarias Judiciais e com fundamento nos arts. 1º, VIII, e 3º do Provimento n.º 222018 da CGJ/MA, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Promovo a intimação da parte requerida, através do(a)(s) advogado(a)(s) constituídos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação sobre a petição de id nº. 69357195, e requerer o que entender de direito. São José de Ribamar, 15 de junho de 2022. FLAVIANA DE SOUZA SANTOS Auxiliar Judiciário(a) / 2ª Vara Cível

16/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2022, 17:30

Juntada de Certidão

15/06/2022, 17:28

Juntada de petição

15/06/2022, 17:21

Publicado Intimação em 01/06/2022.

09/06/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

09/06/2022, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - 2ª VARA CÍVEL DO TERMO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR-MA PROCESSO Nº. 0800841-60.2022.8.10.0058 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): JOSE MARCIO MATIAS DA SILVA ADVOGADO(A)(S): RAFAEL DOS SANTOS BERMUDES - MA7872-A REQUERIDO(A)(S): ECONOMY ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA ADVOGADO(A)(S): HELIO JOSE SOARES JUNIOR - DF30321 INTIMAÇÃO Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) DESPACHO que segue e cumprir o ali disposto: "Após juntada da contestação, em ato contínuo, abra-se prazo de 15 (quinze) dias para a parte autora apresentar réplica, nos termos do art. 351, do CPC.". Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 30 de maio de 2022. FLAVIANA DE SOUZA SANTOS Auxiliar Judiciário(a) / 2ª Vara Cível (Assinando de ordem do(a) MM(ª). Juiz(a) Auxiliar respondendo pela 2ª Vara Cível, Dra. Nirvana Maria Mourão Barroso,nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

31/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2022, 14:54

Juntada de Certidão

30/05/2022, 14:52

Juntada de contestação

30/05/2022, 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2022, 11:05

Audiência Conciliação realizada para 10/05/2022 08:30 2ª Vara Cível de São José de Ribamar.

10/05/2022, 10:55

Juntada de aviso de recebimento

09/05/2022, 14:17

Juntada de petição

09/05/2022, 08:57

Juntada de petição

10/04/2022, 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

09/04/2022, 05:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/04/2022, 14:30

Juntada de Mandado

08/04/2022, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: RAFAEL DOS SANTOS BERMUDES - MA7872 REQUERIDO(A)(S): ECONOMY ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA ADVOGADO(A)(S): DECISÃO Intimação - 2ª VARA CÍVEL DO TERMO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR-MA PROCESSO Nº. 0800841-60.2022.8.10.0058 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): JOSE MARCIO MATIAS DA SILVA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) Cite-se a parte ré, para, querendo, contestar os termos da petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação (CPC, art. 335, inc. I), sob pena de serem presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (CPC, art. 344), devendo, desde logo, indicar as provas que pretende produzir, de forma especificada, identificando seu alcance e finalidade, bem assim os pontos controvertidos e a matéria de fato sobre a qual deverá recair a atividade probatória, sob pena de preclusão, a fim de colaborar com a prolação da decisão de saneamento e organização do processo. Intimem-se as partes da audiência de conciliação designada para o dia 10/05/2020, às 8:30 horas, no fórum local, advertindo-as sobre a sanção de multa em caso de não comparecimento injustificado (CPC, art. 334, §8º), devendo a parte autora ser intimada na pessoa de seu advogado (CPC, art. 334, §3º). Apresentada a contestação, dê-se vista dos autos para que a parte autora, querendo, apresente Réplica à Contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Apresentada a réplica ou decorrido o prazo sem manifestação, intime-se as partes para manifestarem-se, precisamente, quanto às provas que pretendem produzir no prazo de 15 (quinze) dias. Cite-se. Cumpra-se. São José de Ribamar, 06 de abril de 2022 Ticiany Gedeon Maciel Palácio Juíza de Direito

08/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2022, 16:47

Audiência Conciliação designada para 10/05/2022 08:30 2ª Vara Cível de São José de Ribamar.

07/04/2022, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 16:24

Conclusos para despacho

29/03/2022, 11:18

Juntada de Certidão

29/03/2022, 11:17

Juntada de petição

28/03/2022, 16:31

Publicado Intimação em 23/03/2022.

25/03/2022, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

25/03/2022, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: RAFAEL DOS SANTOS BERMUDES - MA7872 REQUERIDO(A)(S): ECONOMY ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA ADVOGADO(A)(S): DESPACHO Quanto ao pedido de justiça gratuita, constato, desde logo, a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade (CPC, art. 99, §2º).De todo modo, em razão de entendimento já manifestado pelo Eg. TJ/MA, concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para o exercício do contraditório, oportunidade em que poderá infirmar as conclusões deste juízo e comprovar que não tem condições de arcar com as custas processuais (CPC, art. 98). Caso contrário, poderá a parte autora, desde logo e no mesmo prazo acima, fazer juntada do comprovante de recolhimento das custas processuais, cujo valor poderá ser parcelado em até 04 (quatro) vezes, nos termos da RESOL-GP – 412019. Recolhidas as custas, retornem conclusos. Apresentada manifestação acerca da justiça gratuita, façam-se os autos conclusos para decisão. Transcorrido o prazo sem qualquer manifestação da parte autora, voltem conclusos para sentença de extinção. A parte autora deverá ser intimada acerca do presente despacho na pessoa de seu advogado, sendo desnecessária intimação pessoal. São José de Ribamar/MA, 18 de março de 2022. Ticiany Gedeon Maciel Palácio Juíza de Direito Intimação - 2ª VARA CÍVEL DO TERMO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR-MA PROCESSO Nº. 0800841-60.2022.8.10.0058 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): JOSE MARCIO MATIAS DA SILVA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a)

22/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 13:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 11:49

Conclusos para despacho

16/03/2022, 13:50

Juntada de Certidão

16/03/2022, 13:50

Distribuído por sorteio

11/03/2022, 00:02

Documentos

Sentença

•25/07/2022, 20:17

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 17:30

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 17:28

Despacho

•06/04/2022, 16:24

Despacho

•21/03/2022, 11:49