Monitória 0840948-94.2020.8.10.0001 - TJMA

Monitória 0840948-94.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0840948-94.2020.8.10.0001. AUTOR: INSTITUTO ALFA E BETO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WILLIAM EUSTAQUIO DE CARVALHO - OAB MG90390 REU: FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA Advogado/Autoridade do(a) REU: LAIS TEREZA ATTA ALMEIDA - OAB MA11636-A ATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 14 dias de Junho de 2022, dando início à audiência designada neste Juízo às 10h45min, onde se acha presente a Dra. Alice de Sousa Rocha, Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Cível, comigo servidor, César Augusto da Silva Barros, atuando como moderador e secretário da presente audiência. Presente a parte Requerente, INSTITUTO ALFA E BETO, representada pelo seu advogado, William Eustáquio de Carvalho OAB/MG 90.390, com procuração nos autos. Presente a parte Requerido, FUNDAÇÃO SOUSA ANDRADE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, representada pela preposta, Luciana Silva Ronha CPF. nº 977.004.953-00, acompanhado de sua advogada, Laís tereza Atta Almeida OAB/MA 11.636, com procuração nos autos. Aberta a audiência, a advogada da Requerida informou que a ter pedido a dispensa do depoimento pessoal da Profª. EVANGELINA MARIA MARTINS NORONHA, pois encontra-se em tratamento médico, em que necessita de repouso, devido uma severa infecção no ouvido, acostou laudo médico de Id. 69093119. Dada a palavra ao advogado da parte Requerente, este insistiu no depoimento da Pessoal da Representante da Requerida. Então a MM. Juíza deferiu o pedido do autor, determinando a Redesignação da audiência para o dia 24 de agosto de 2022, às 09h30min, de logo todos ficam devidamente intimados. Determinando que a Representante da Requerida, Srª VANGELINA MARIA MARTINS NORONHA, seja intimada de forma pessoal, para tomar conhecimento do ato, sob pena de confissão. E como nada mais havendo constar, determinou a MM Juíza o encerramento do presente termo que depois de lido e achado conforme, vai por todos assinado. Dando por encerrada a audiência. Eu, César Augusto da Silva Barros, servidor, digitei e subscrevo. São Luís, 14 junho de 2022. ALICE DE SOUSA ROCHA Juíza de Direito titular da 5 Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: MONITÓRIA (40)

22/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0840948-94.2020.8.10.0001. AUTOR: INSTITUTO ALFA E BETO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WILLIAM EUSTAQUIO DE CARVALHO - OAB MG90390 REU: FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA Advogado/Autoridade do(a) REU: LAIS TEREZA ATTA ALMEIDA - OAB MA11636 DECISÃO (ORGANIZAÇÃO E SANEAMENTO) Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Passo, então à decisão de que cuida o artigo 357 do Código de Processo Civil. A questão de fato sobre a qual recairá a atividade probatória é: a) O embargado prestou o serviço cobrado na forma acordado entre as partes ? b) alguma conduta do embargado ensejou ao embargante prejuízos? c) Houve anulação da etapa em que o embargado era responsável? Se sim, por que? Quanto à redistribuição do ônus da prova (art. 357, III, CPC/2015), adoto a regra disposta no artigo 373 do CPC/2015, incumbindo ao autor provar fato constitutivo de seu direito, e ao réu, provar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. As partes foram intimadas para especificarem suas provas, o embagado pleiteou pelo depoimento pessoal da representante da embargante, Id. 58674388. O embargante, por sua vez, afirmou a pessoa correta a ser ouvida na qualidade de informante é o Professor Emilio Cesar de Araujo Ramos, Coordenador do Setor de Concursos da Fundação Sousândrande, haja vista que é o responsável por gerenciar processos seletivos e foi o mesmo que coordenou o seletivo em que a embargada foi contratada para prestação de serviço. Diante do requerimento das partes e com intuito de melhores elucidações dos fatos, Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: MONITÓRIA (40) defiro a realização do depoimento pessoal da representante da embargante, a Sra. Evangelina Maria Martins Noronha e, na qualidade de informante, o Professor Emilio Cesar de Araujo Ramos. Defiro o pedido das partes. Sendo assim, designo a audiência de instrução e julgamento, para o dia 14 do mês de Junho do ano de 2022, 10:45min, oportunidade em que será colhido o depoimento pessoal da representante da embargante, a Sra. Evangelina Maria Martins Noronha e, será ouvido, na qualidade de informante, o Professor Emilio Cesar de Araujo Ramos. Determino a intimação pessoal do embargante. Advertindo-se, que se presumirão confessados os fatos contra ele alegados, caso não compareça ou, comparecendo, se recuse a depor, nos moldes do artigo 385, §1 do Código de Processo Civil. Caberá ao advogado da parte que arrolou a testemunha providenciar a sua intimação na forma do art. 455, § 1º do Código de Processo Civil, salvo se houver o compromisso de apresentá-las em banca. Esclareço às partes e seus respectivos advogados, que as audiências neste Juízo serão realizadas por videoconferência, isto com respaldo na Portaria 1082/2018-TJ/MA e Resolução 105/2010-CNJ, salvo comprovação nos autos de que não dispõem de tecnologia viável para participarem de audiência por videoconferência. Os advogados deverão informar, em até 5 dias antes da realização do ato, o endereço eletrônico (e-mail e/ou whatsapp) para o qual a Secretaria Judicial deverá encaminhar o link e a senha de acesso à sala virtual de audiência, que deverá ser acessado no dia e horário acima indicados. Intime(m)-se os advogados através de publicação no sistema DJEN. Com relação a esta decisão, dê-se vista às partes, via respectivos advogados, manifestarem o que entenderem por direito, no prazo comum de 5(cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável, nos moldes do artigo 357, §1 do CPC. Publique-se. Cumpra-se. Cumpra-se. São Luís-MA, data do sistema. Juíza ALICE DE SOUSA ROCHA Titular da 5ª Vara Cível

22/03/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/11/2025

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de contrarrazões

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

Publicado Intimação em 18/07/2023.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de ato ordinatório

Decorrido prazo de LAIS TEREZA ATTA ALMEIDA em 26/06/2023 23:59.

Juntada de apelação

Publicado Intimação em 02/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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