Execução de Título Extrajudicial 0000086-11.2003.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2003

Valor da Causa

R$ 28.044,67

Órgão julgador

1ª Vara de Codó

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE em 29/01/2024 23:59.

31/01/2024, 04:39

Decorrido prazo de RAIMUNDO DIAS CARNEIRO em 29/01/2024 23:59.

31/01/2024, 04:39

Decorrido prazo de JOSE ALVES DA SILVA em 29/01/2024 23:59.

31/01/2024, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

30/01/2024, 22:00

Publicado Despacho em 22/01/2024.

30/01/2024, 22:00

Arquivado Definitivamente

17/01/2024, 23:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2024, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 00:52

Conclusos para decisão

10/01/2024, 15:35

Juntada de termo

10/01/2024, 15:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Codó.

15/12/2023, 11:48

Realizado cálculo de custas

15/12/2023, 11:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/11/2023, 15:49

Juntada de certidão

24/11/2023, 15:49

Juntada de termo

24/11/2023, 15:47

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE em 29/01/2024 23:59.

31/01/2024, 04:39

Decorrido prazo de RAIMUNDO DIAS CARNEIRO em 29/01/2024 23:59.

31/01/2024, 04:39

Decorrido prazo de JOSE ALVES DA SILVA em 29/01/2024 23:59.

31/01/2024, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

30/01/2024, 22:00

Publicado Despacho em 22/01/2024.

30/01/2024, 22:00

Arquivado Definitivamente

17/01/2024, 23:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2024, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 00:52

Conclusos para decisão

10/01/2024, 15:35

Juntada de termo

10/01/2024, 15:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Codó.

15/12/2023, 11:48

Realizado cálculo de custas

15/12/2023, 11:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/11/2023, 15:49

Juntada de certidão

24/11/2023, 15:49

Juntada de termo

24/11/2023, 15:47

Juntada de termo

22/08/2023, 13:46

Decorrido prazo de RAIMUNDO DIAS CARNEIRO em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:38

Decorrido prazo de JOSE ALVES DA SILVA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2023, 17:22

Publicado Ato Ordinatório em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:58

Juntada de Mandado

04/07/2023, 17:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2023, 13:01

Juntada de Certidão

03/07/2023, 13:00

Realizado cálculo de custas

24/03/2023, 14:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Codó.

24/03/2023, 14:10

Decorrido prazo de CODO CARTORIO DO PRIMEIRO OFICIO NOTAS em 29/09/2022 23:59.

07/01/2023, 11:42

Decorrido prazo de JOSE ALVES DA SILVA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 09:49

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/11/2022, 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2022, 10:31

Juntada de certidão

08/11/2022, 10:52

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/09/2022, 15:24

Juntada de certidão

29/09/2022, 15:23

Juntada de termo

29/09/2022, 15:21

Juntada de termo

22/09/2022, 16:27

Expedição de informações pessoalmente.

22/09/2022, 16:27

Juntada de Ofício

08/09/2022, 11:40

Transitado em Julgado em 19/08/2022

08/09/2022, 11:22

Decorrido prazo de RAIMUNDO DIAS CARNEIRO em 18/08/2022 23:59.

29/08/2022, 17:42

Decorrido prazo de JOSE ALVES DA SILVA em 18/08/2022 23:59.

29/08/2022, 17:42

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE em 18/08/2022 23:59.

29/08/2022, 17:42

Publicado Intimação em 26/07/2022.

26/07/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: BANCO DO NORDESTE Advogado(a): Advogado(s) do reclamante: GILMAR PEREIRA SANTOS (OAB 4119-MA) Requerido(a): JOSE ALVES DA SILVA e outros SENTENÇA Intimação - Processo n. 0000086-11.2003.8.10.0034 Trata-se de Ação de Execução proposta por Banco do Nordeste do Brasil S.A, em face de José Alves da Silva e Raimundo Dias Carneiro. Petição do exequente de id n° 53706377, págs. 5/6, informando a renegociação, requerendo a extinção do feito, com arrimo no artigo no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Pugna: a) pelo desentranhamento do título executivo; b) seja determinado ofício à Serasa e SPC; c) a desconstituição da penhora dos bens; É o relatório do necessário. Decido. FUNDAMENTAÇÃO Sabe-se que o interesse processual de agir se constitui no binômio necessidade e adequação, devendo a demanda ser necessária para ser apreciada pelo Poder Judiciário, bem como ser formulada através do meio adequado, sob pena de não poder sequer ser analisada. O presente feito, pois, perdeu o seu objeto no momento em que a parte exequente noticiou nos autos a renegociação do débito de forma extrajudicial. Assim, considerando o tipo de ação e o pedido constante na inicial, revela-se desnecessário e inútil o prosseguimento deste procedimento, devendo, por isto, ela não mais existir, exigindo-se, assim, a sua extinção por falta de uma das condições da ação. Carece a parte exequente, pois, de interesse processual. Portanto, a ação de execução, que quando de seu ajuizamento demonstrava-se necessária, agora não mais o é. DISPOSITIVO Ante o acima exposto, extingo o presente feito sem resolução de mérito, por falta de interesse processual decorrente da perda de seu objeto, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Considerando que o débito ensejador do pedido somente foi devidamente renegociado/quitado após a propositura da ação, portanto, réu deu causa à instauração do processo, condeno o requerido ao pagamento das custas adiantadas pelo credor, salvo se incluídas quando da quitação extrajudicial da dívida, ficando dispensadas as partes das eventualmente remanescentes (CPC, art. 90, § 3º). Honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da pretensão alcançada com o pagamento da dívida. Autorizo o desentranhamento requerido. Deixo de oficiar aos órgãos de proteção ao crédito por ser obrigação do exequente, e não do Poder Judiciário. Em caso de penhora, proceda com a desconstituição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Codó/MA, 21 de julho de 2022. Elaile Silva Carvalho Juíza de Direito Titular da 1ª Vara de Codó

25/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2022, 10:26

Extinto os autos em razão de perda de objeto

22/07/2022, 01:29

Conclusos para julgamento

21/07/2022, 09:38

Juntada de termo

21/07/2022, 09:38

Juntada de certidão

21/07/2022, 09:37

Juntada de certidão

06/07/2022, 13:48

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE em 30/03/2022 23:59.

01/04/2022, 19:00

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE em 30/03/2022 23:59.

01/04/2022, 18:50

Publicado Despacho em 23/03/2022.

25/03/2022, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

25/03/2022, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: BANCO DO NORDESTE Advogado da Parte Autora: Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: GILMAR PEREIRA SANTOS - MA4119-A Parte Requerida: JOSE ALVES DA SILVA Advogado da Parte Requerida: DESPACHO Intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias. Por fim, conclusos para decisão. Codó/MA, 01/02/2022. ELAILE SILVA CARVALHO 1ª Vara de Codó Proc. n.º 0000086-11.2003.8.10.0034 Parte

22/03/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

21/03/2022, 15:51

Juntada de Mandado

21/03/2022, 14:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 13:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 12:43

Apensado ao processo 0001234-47.2009.8.10.0034

18/01/2022, 16:31

Conclusos para despacho

10/12/2021, 13:20

Juntada de termo

10/12/2021, 13:20

Juntada de certidão

10/12/2021, 13:20

Decorrido prazo de JOSE ALVES DA SILVA em 23/11/2021 23:59.

25/11/2021, 02:42

Decorrido prazo de GILMAR PEREIRA SANTOS em 23/11/2021 23:59.

25/11/2021, 02:42

Publicado Intimação em 16/11/2021.

16/11/2021, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

13/11/2021, 09:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2021, 15:09

Juntada de Certidão

22/10/2021, 11:12

Registrado para Cadastramento de processos antigos

01/10/2021, 10:01

Documentos

Despacho

•16/01/2024, 08:46

Despacho

•12/01/2024, 00:52

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 13:01

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 13:00

Cópia de sentença

•08/11/2022, 10:52

Sentença

•22/07/2022, 01:29

Despacho

•21/03/2022, 13:36

Despacho

•01/02/2022, 12:43

Ato Ordinatório

•22/10/2021, 11:12