Reintegração / Manutenção de Posse 0800886-98.2021.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 616.004,37

Órgão julgador

2ª Vara Cível de São José de Ribamar

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Reintegração / Manutenção de Posse · 2� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Jos� de Ribamar 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior - Juiz em Substituição no 2º Grau - Dr. Edimar Fernando Mendonça de Sousa (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior - Juiz em Substitui��o no 2� Grau - Dr. Edimar Fernando Mendon�a de Sousa (CDPR)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

22/04/2026, 14:00

Decorrido prazo de PRENTES DE JESUS MEIRELES FIGUEIREDO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:05

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 09:32

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 16:21

Conclusos para decisão

12/11/2025, 14:24

Juntada de Certidão

12/11/2025, 14:23

Juntada de decisão (expediente)

11/11/2025, 16:36

Juntada de Petição de contrarrazões

05/11/2025, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 00:19

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:19

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE RABELO RIBEIRO em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:04

Todas as movimentações(204)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

22/04/2026, 14:00

Decorrido prazo de PRENTES DE JESUS MEIRELES FIGUEIREDO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:05

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 09:32

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

Documentos

Despacho

•03/02/2026, 16:22

Decisão (expediente)

•11/11/2025, 16:36

07/02/2026, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 16:21

Conclusos para decisão

12/11/2025, 14:24

Juntada de Certidão

12/11/2025, 14:23

Juntada de decisão (expediente)

11/11/2025, 16:36

Juntada de Petição de contrarrazões

05/11/2025, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 00:19

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:19

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE RABELO RIBEIRO em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 15:28

Juntada de Certidão

14/10/2025, 15:24

Juntada de Petição de apelação

14/10/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 01:12

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 01:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2025, 16:49

Julgado procedente o pedido

19/09/2025, 19:18

Juntada de petição

02/07/2025, 18:23

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 08:21

Juntada de Certidão

26/06/2025, 08:21

Juntada de Certidão

25/06/2025, 08:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/06/2025 10:30, 2ª Vara Cível de São José de Ribamar.

24/06/2025, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

12/05/2025, 00:14

Publicado Intimação em 09/05/2025.

12/05/2025, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 22:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/06/2025 10:30, 2ª Vara Cível de São José de Ribamar.

07/05/2025, 22:42

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2025 10:30, 2ª Vara Cível de São José de Ribamar.

29/04/2025, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 11:19

Juntada de Certidão

10/04/2025, 10:36

Juntada de Certidão

09/04/2025, 13:46

Decorrido prazo de PRENTES DE JESUS MEIRELES FIGUEIREDO em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:14

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE RABELO RIBEIRO em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

08/04/2025, 00:12

Publicado Intimação em 01/04/2025.

08/04/2025, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 19:41

Juntada de Certidão

28/03/2025, 19:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/04/2025 10:30, 2ª Vara Cível de São José de Ribamar.

28/03/2025, 19:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/03/2025, 10:20

Juntada de Certidão

06/02/2025, 18:46

Conclusos para decisão

05/11/2024, 18:17

Juntada de Certidão

05/11/2024, 18:17

Juntada de petição

29/10/2024, 17:17

Juntada de petição

29/10/2024, 16:54

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE RABELO RIBEIRO em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:24

Decorrido prazo de PRENTES DE JESUS MEIRELES FIGUEIREDO em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 01:44

Publicado Intimação em 04/10/2024.

04/10/2024, 01:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2024, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 12:21

Conclusos para decisão

05/09/2024, 14:44

Juntada de Certidão

05/09/2024, 14:43

Publicado Intimação em 02/09/2024.

02/09/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 00:20

Juntada de petição

29/08/2024, 11:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

29/08/2024, 10:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2024, 10:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/08/2024, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2024, 12:03

Conclusos para decisão

21/06/2024, 15:37

Juntada de termo de juntada

21/06/2024, 15:36

Publicado Despacho em 26/10/2023.

26/10/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2023, 10:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

16/10/2023, 18:25

Conclusos para despacho

13/10/2023, 16:36

Juntada de malote digital

10/10/2023, 17:52

Juntada de Ofício

10/10/2023, 16:55

Suscitado Conflito de Competência

08/08/2023, 14:49

Conclusos para despacho

23/06/2023, 12:50

Juntada de termo

23/06/2023, 12:50

Decorrido prazo de PRENTES DE JESUS MEIRELES FIGUEIREDO em 15/03/2023 23:59.

19/04/2023, 08:26

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE RABELO RIBEIRO em 15/03/2023 23:59.

19/04/2023, 07:52

Publicado Intimação em 22/02/2023.

08/04/2023, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

08/04/2023, 16:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/03/2023, 16:32

Juntada de petição

17/03/2023, 19:20

Juntada de petição

17/03/2023, 18:59

Juntada de petição

17/03/2023, 18:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2023, 13:46

Embargos de declaração não acolhidos

16/02/2023, 12:17

Decorrido prazo de PRENTES DE JESUS MEIRELES FIGUEIREDO em 07/11/2022 23:59.

19/01/2023, 03:45

Decorrido prazo de PRENTES DE JESUS MEIRELES FIGUEIREDO em 07/11/2022 23:59.

19/01/2023, 03:45

Conclusos para decisão

10/11/2022, 15:51

Juntada de Certidão

10/11/2022, 15:50

Publicado Intimação em 27/10/2022.

09/11/2022, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

09/11/2022, 16:39

Juntada de contrarrazões

04/11/2022, 16:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2022, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 14:09

Juntada de embargos de declaração

27/09/2022, 11:20

Publicado Intimação em 23/09/2022.

27/09/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

27/09/2022, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: VITRAL-CONSTRUCAO E INCORPORACAO N S DE FATIMA LTDA Réu: MARIA DA CONCEICAO SILVA e outros Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUIZ FELIPE RABELO RIBEIRO - MA7894 Advogado/Autoridade do(a) REU: PRENTES DE JESUS MEIRELES FIGUEIREDO - MA21981 Advogado/Autoridade do(a) REU: PRENTES DE JESUS MEIRELES FIGUEIREDO - MA21981 Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) <<TEXTO LIVRE>> que segue e cumprir o ali disposto: " DECISÃO Dada a Decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal e, 26 de junho de 2022 nos autos da ADPF nº 828 determinando a prorrogação da suspensão temporária de desocupações e despejos até 21 de outubro de 2022, Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0800886-98.2021.8.10.0058 Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) indefiro o pleito de id 70250790 relativo a reiteração de expedição de mandado de reintegração de posse. Intime-se as partes. Após, retornem os autos conclusos para Decisão de Saneamento. São José de Ribamar/MA, datado e assinado eletronicamente. ". Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 21 de setembro de 2022. ROSA MARIA DE OLIVEIRA SANTIAGO Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM. Juíz(a) Nirvana Maria Mourão Barroso, Auxiliar respondendo pela 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

22/09/2022, 00:00

Conclusos para decisão

21/09/2022, 09:39

Juntada de Certidão

21/09/2022, 09:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2022, 09:36

Outras Decisões

20/09/2022, 14:44

Juntada de petição

21/07/2022, 15:37

Conclusos para decisão

30/06/2022, 14:21

Juntada de Certidão

30/06/2022, 14:21

Juntada de petição

28/06/2022, 23:23

Juntada de petição

28/06/2022, 15:58

Publicado Intimação em 06/06/2022.

13/06/2022, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

13/06/2022, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: VITRAL-CONSTRUCAO E INCORPORACAO N S DE FATIMA LTDA Réu: MARIA DA CONCEICAO SILVA e outros Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUIZ FELIPE RABELO RIBEIRO - MA7894 Advogado/Autoridade do(a) REU: PRENTES DE JESUS MEIRELES FIGUEIREDO - MA21981 Advogado/Autoridade do(a) REU: PRENTES DE JESUS MEIRELES FIGUEIREDO - MA21981 Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) despacho que segue e cumprir o ali disposto: " DESPACHO A parte autora aduz exaurida em 31-02-2022 a decisão liminar do STF conferida no bojo da ADPF 828, que estendeu a proibição de despejos, desocupações e remoções forçadas durante a Pandemia de COVID-19, nos termos da Lei 14.216/21, contudo, verifico que deferida segunda tutela provisória incidental estendendo o prazo até 30-06-2022. Nos termos do artigo 370 do Código de Processo Civil, para o julgamento do mérito, faculto às partes a indicação das provas que pretendem produzir, devendo especificar seu alcance e finalidade, bem assim os pontos controvertidos e a matéria de fato sobre a qual deverá recair a atividade probatória, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão e aquiescerem com o julgamento do feito no estado em que se encontra. Após, voltem conclusos para decisão de saneamento. Cumpra-se. São José de Ribamar/MA, datado e assinado eletronicamente. ". Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 2 de junho de 2022. ROSA MARIA DE OLIVEIRA SANTIAGO Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM. Juíz(a) Nirvana Maria Mourão Barroso, Auxiliar respondendo pela 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0800886-98.2021.8.10.0058 Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

03/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2022, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 12:24

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE RABELO RIBEIRO em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 19:19

Publicado Intimação em 23/03/2022.

25/03/2022, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

25/03/2022, 18:34

Conclusos para decisão

24/03/2022, 12:11

Juntada de Certidão

24/03/2022, 12:10

Juntada de petição

24/03/2022, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: VITRAL-CONSTRUCAO E INCORPORACAO N S DE FATIMA LTDA Réu: MARIA DA CONCEICAO SILVA e outros Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LUIZ FELIPE RABELO RIBEIRO - MA7894 Advogado/Autoridade do(a) REU: PRENTES DE JESUS MEIRELES FIGUEIREDO - MA21981 Advogado/Autoridade do(a) REU: PRENTES DE JESUS MEIRELES FIGUEIREDO - MA21981 Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) DESPACHO que segue e cumprir o ali disposto: " DESPACHO Inicialmente, verifico que houve o parcelamento das custas iniciais em 04 prestações, e há comprovação de recolhimento de somente 02 parcelas. Desta forma, Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0800886-98.2021.8.10.0058 Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) intime-se a parte autora, por seu procurador constituído nos autos, para comprovar o recolhimento das 2 últimas parcela no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito. Outrossim, determino a intimação da parte autora para, no mesmo prazo acima, manifestar-se sobre os termos da certidão de id 54985457, e requerer o que entender devido ao prosseguimento do feito. Comprovado o recolhimento da 3ª e 4ª parcelas de custas iniciais, voltem conclusos para saneamento. Intime-se. Cumpra-se São José de Ribamar/MA, 21 de março de 2022. Ticiany Gedeon Maciel Palácio Juíza de Direito ". Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 21 de março de 2022. ROSA MARIA DE OLIVEIRA SANTIAGO Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM. Juíz(a) TICIANY GEDEON MACIEL PALACIO, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

22/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 14:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 11:07

Conclusos para decisão

27/01/2022, 13:18

Juntada de Certidão

27/01/2022, 13:17

Juntada de réplica à contestação

24/01/2022, 10:01

Publicado Intimação em 30/11/2021.

30/11/2021, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

30/11/2021, 02:09

Juntada de diligência

29/11/2021, 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2021, 17:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2021, 10:19

Juntada de Certidão

25/11/2021, 12:59

Juntada de contestação

19/11/2021, 11:26

Juntada de petição

15/11/2021, 22:59

Juntada de diligência

09/11/2021, 15:25

Juntada de aviso de recebimento

21/10/2021, 09:01

Juntada de aviso de recebimento

04/10/2021, 13:55

Juntada de Certidão

27/09/2021, 12:44

Juntada de Ofício

16/09/2021, 10:27

Juntada de Certidão

16/09/2021, 10:22

Juntada de Certidão

16/09/2021, 10:15

Expedição de Mandado.

16/09/2021, 09:52

Publicado Intimação em 01/09/2021.

09/09/2021, 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

09/09/2021, 21:55

Juntada de aviso de recebimento

09/09/2021, 12:28

Juntada de Ofício

30/08/2021, 13:41

Juntada de Mandado

30/08/2021, 13:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2021, 09:43

Juntada de Ofício

30/08/2021, 09:36

Juntada de Ofício

30/08/2021, 09:20

Juntada de aviso de recebimento

20/08/2021, 10:10

Concedida a Antecipação de tutela

18/08/2021, 12:47

Conclusos para decisão

18/08/2021, 12:33

Juntada de Certidão

18/08/2021, 12:33

Outras Decisões

18/08/2021, 10:56

Audiência de justificação realizada conduzida por Juiz(a) em 17/08/2021 10:30 2ª Vara Cível de São José de Ribamar .

18/08/2021, 10:56

Juntada de aviso de recebimento

18/08/2021, 08:36

Juntada de ofício

17/08/2021, 12:53

Juntada de petição

17/08/2021, 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/08/2021, 21:52

Juntada de diligência

13/08/2021, 21:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/08/2021, 21:48

Juntada de diligência

13/08/2021, 21:48

Juntada de petição

13/08/2021, 13:55

Publicado Intimação em 12/08/2021.

13/08/2021, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

13/08/2021, 04:28

Juntada de petição

12/08/2021, 12:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2021, 12:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/08/2021, 12:33

Juntada de Certidão

10/08/2021, 10:24

Juntada de ofício

04/08/2021, 12:45

Juntada de petição

27/07/2021, 10:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/07/2021, 19:58

Juntada de termo

20/07/2021, 19:57

Juntada de petição

20/07/2021, 17:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/07/2021, 11:09

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

20/07/2021, 11:03

Juntada de Ofício

19/07/2021, 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2021, 13:23

Juntada de Ofício

19/07/2021, 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2021, 11:22

Juntada de Ofício

19/07/2021, 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2021, 11:13

Juntada de Ofício

19/07/2021, 11:10

Publicado Intimação em 07/07/2021.

07/07/2021, 00:51

Expedição de Mandado.

06/07/2021, 11:18

Expedição de Mandado.

06/07/2021, 11:18

Juntada de Carta ou Mandado

06/07/2021, 08:31

Juntada de Carta ou Mandado

06/07/2021, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 04:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2021, 13:13

Juntada de Certidão

02/07/2021, 12:36

Audiência de justificação designada para 17/08/2021 10:30 2ª Vara Cível de São José de Ribamar.

14/06/2021, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 11:53

Juntada de petição

25/05/2021, 10:16

Conclusos para decisão

03/05/2021, 14:14

Juntada de Certidão

03/05/2021, 14:10

Juntada de petição

03/05/2021, 11:38

Publicado Intimação em 27/04/2021.

27/04/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

26/04/2021, 01:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2021, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 01:05

Conclusos para decisão

07/04/2021, 16:32

Distribuído por sorteio

07/04/2021, 16:31

Sentença

•19/09/2025, 19:18

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•24/06/2025, 14:13

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•29/04/2025, 11:19

Cópia de decisão

•09/04/2025, 13:46

Decisão

•19/03/2025, 10:20

Cópia de decisão

•06/02/2025, 18:46

Despacho

•20/09/2024, 12:21

Despacho

•22/06/2024, 12:03

Despacho

•24/10/2023, 10:51

Despacho

•16/10/2023, 18:25

Decisão

•08/08/2023, 14:49

Decisão

•16/02/2023, 12:17

Despacho

•24/10/2022, 14:09

Todos os documentos(23)

Despacho

•03/02/2026, 16:22

Decisão (expediente)

•11/11/2025, 16:36

Sentença

•19/09/2025, 19:18

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•24/06/2025, 14:13

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•29/04/2025, 11:19

Cópia de decisão

•09/04/2025, 13:46

Decisão

•19/03/2025, 10:20

Cópia de decisão

•06/02/2025, 18:46

Despacho

•20/09/2024, 12:21

Despacho

•22/06/2024, 12:03

Despacho

•24/10/2023, 10:51

Despacho

•16/10/2023, 18:25

Decisão

•08/08/2023, 14:49

Decisão

•16/02/2023, 12:17

Despacho

•24/10/2022, 14:09

Decisão

•20/09/2022, 14:44

Despacho

•02/06/2022, 12:24

Despacho

•21/03/2022, 11:07

Decisão

•18/08/2021, 12:47

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•18/08/2021, 10:56

Despacho

•11/06/2021, 11:53

Despacho

•23/04/2021, 01:05

Documento Diverso

•07/04/2021, 16:31