Procedimento Comum Cível 0803182-84.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2020

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

GENIVALDO ZEFIRINO PEREIRA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

IVONALDO DO CARMO SILVA

OAB/TO 5865·CPF·Representa: Autor

MIKAELY SOUSA LIMA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

GENIVALDO ZEFIRINO PEREIRA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

HOSPITAL REGIONAL MATERNO INFANTIL DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Movimentações

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2026, 20:27

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

29/04/2026, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:38

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:38

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:38

Mandado devolvido dependência

27/04/2026, 18:59

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

27/04/2026, 18:59

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 17:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 18:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 18:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/04/2026, 18:49

Juntada de ato ordinatório

24/04/2026, 18:37

Juntada de Petição de laudo

19/04/2026, 11:06

Juntada de Petição de laudo

19/04/2026, 11:05

Todas as movimentações(75)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2026, 20:27

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

29/04/2026, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:38

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 18:37

Despacho

•24/02/2026, 16:58

28/04/2026, 00:38

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:38

Mandado devolvido dependência

27/04/2026, 18:59

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

27/04/2026, 18:59

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 17:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 18:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 18:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/04/2026, 18:49

Juntada de ato ordinatório

24/04/2026, 18:37

Juntada de Petição de laudo

19/04/2026, 11:06

Juntada de Petição de laudo

19/04/2026, 11:05

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 20:43

Publicado Intimação em 02/03/2026.

03/03/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 09:10

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 13:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 10:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/02/2026, 10:35

Expedição de Mandado.

26/02/2026, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 16:58

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 14:36

Juntada de termo

19/02/2026, 14:34

Juntada de Petição de laudo

21/12/2025, 20:51

Juntada de Certidão

22/10/2025, 15:27

Decorrido prazo de GENIVALDO ZEFIRINO PEREIRA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:10

Juntada de petição

25/07/2025, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 00:14

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 17:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/07/2025, 17:14

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 17:11

Decorrido prazo de LOURIVAL DE LIMA SILVA em 08/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:14

Juntada de laudo

24/03/2025, 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/03/2025, 17:39

Juntada de diligência

23/03/2025, 17:39

Juntada de diligência

23/03/2025, 17:39

Expedição de Mandado.

11/03/2025, 14:29

Outras Decisões

13/11/2024, 13:24

Decorrido prazo de LOURIVAL DE LIMA SILVA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 02:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2024, 14:46

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/07/2024, 14:46

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/07/2024, 14:46

Conclusos para decisão

29/07/2024, 11:19

Juntada de termo

29/07/2024, 11:18

Juntada de termo

29/07/2024, 11:15

Expedição de Mandado.

14/07/2024, 14:31

Nomeado perito

20/02/2024, 17:21

Conclusos para julgamento

14/08/2023, 11:55

Juntada de Certidão

14/08/2023, 11:55

Decorrido prazo de GENIVALDO ZEFIRINO PEREIRA em 04/04/2023 23:59.

19/04/2023, 22:46

Publicado Intimação em 21/03/2023.

14/04/2023, 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

14/04/2023, 21:09

Juntada de petição

13/04/2023, 22:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 17:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/03/2023, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 09:15

Conclusos para decisão

01/09/2022, 09:10

Juntada de Certidão

31/08/2022, 14:53

Decorrido prazo de IVONALDO DO CARMO SILVA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 19:29

Publicado Intimação em 23/03/2022.

25/03/2022, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

25/03/2022, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: GENIVALDO ZEFIRINO PEREIRA Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: IVONALDO DO CARMO SILVA - TO5865 RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) e outros ATO ORDINATÓRIO Intimo o(a) requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação, nos termos dos arts. 350 e/ou 351 do Código de Processo Civil. Imperatriz, Segunda-feira, 21 de Março de 2022 GLAUCIA EPIFÂNIO LOUREIRO Diretor de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Processo Eletrônico nº: 0803182-84.2020.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 14:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 14:15

Juntada de ato ordinatório

21/03/2022, 14:14

Juntada de petição

12/11/2021, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 10:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2021, 09:38

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/07/2021, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 11:27

Conclusos para decisão

02/03/2020, 17:25

Distribuído por sorteio

02/03/2020, 17:25

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 17:11

Decisão

•13/11/2024, 13:24

Decisão

•20/02/2024, 17:21

Despacho

•07/02/2023, 09:15

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 14:14

Despacho

•16/06/2021, 11:27