Apelação / Remessa Necessária 0804683-73.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2020

Valor da Causa

R$ 21.010,65

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Autor

RODRIGO DO CARMO COSTA

Terceiro

ELENI DOS SANTOS SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TEYDSON CARLOS DO NASCIMENTO

OAB/MA 16148·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

04/03/2021, 11:04

Baixa Definitiva

04/03/2021, 11:04

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/03/2021, 11:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 01/03/2021 23:59:59.

03/03/2021, 01:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/12/2020, 09:35

Juntada de Certidão

04/12/2020, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020

03/12/2020, 00:03

Publicado Decisão (expediente) em 03/12/2020.

03/12/2020, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2020, 10:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2020, 10:00

Recurso Especial não admitido

30/11/2020, 10:24

Conclusos para decisão

26/11/2020, 10:02

Juntada de termo

26/11/2020, 09:50

Juntada de Certidão

26/11/2020, 09:50

Decorrido prazo de ELENI DOS SANTOS SILVA em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 01:15

Todas as movimentações(38)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

04/03/2021, 11:04

Baixa Definitiva

04/03/2021, 11:04

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/03/2021, 11:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 01/03/2021 23:59:59.

03/03/2021, 01:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•01/12/2020, 10:00

DECISÃO

•30/11/2020, 10:24

04/12/2020, 09:35

Juntada de Certidão

04/12/2020, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020

03/12/2020, 00:03

Publicado Decisão (expediente) em 03/12/2020.

03/12/2020, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2020, 10:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2020, 10:00

Recurso Especial não admitido

30/11/2020, 10:24

Conclusos para decisão

26/11/2020, 10:02

Juntada de termo

26/11/2020, 09:50

Juntada de Certidão

26/11/2020, 09:50

Decorrido prazo de ELENI DOS SANTOS SILVA em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 05/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2020

29/10/2020, 00:07

Publicado Intimação em 29/10/2020.

29/10/2020, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2020, 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

27/10/2020, 16:17

Juntada de Certidão

27/10/2020, 15:52

Juntada de recurso especial (213)

26/10/2020, 23:00

Decorrido prazo de ELENI DOS SANTOS SILVA em 02/10/2020 23:59:59.

03/10/2020, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2020

11/09/2020, 00:09

Publicado Decisão (expediente) em 11/09/2020.

11/09/2020, 00:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2020, 12:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2020, 11:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2020, 11:59

Conhecido o recurso de ELENI DOS SANTOS SILVA - CPF: 344.633.303-78 (APELADO), MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.158.455/0001-16 (APELANTE) e Procuradoria Geral do Município de Imperatriz (REPRESENTANTE) e não-provido

09/09/2020, 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 01:18

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/08/2020, 07:10

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

24/08/2020, 11:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2020, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2020, 16:18

Conclusos para despacho

05/07/2020, 16:19

Conclusos para despacho

03/07/2020, 13:06

Recebidos os autos

03/07/2020, 13:06

Distribuído por sorteio

03/07/2020, 13:06

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•09/09/2020, 11:59

DECISÃO

•09/09/2020, 10:14

DESPACHO

•07/07/2020, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2020, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2020, 22:21

SENTENÇA

•05/05/2020, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2020, 08:31

DESPACHO

•30/03/2020, 12:17