Execução de Título Extrajudicial 0000537-16.2015.8.10.0034 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0000537-16.2015.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CAMIL ALIMENTOS S/A, CNPJ: 64.904,295/001-13, por seu representante legal; ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - OAB SP247319 REQUERIDO: J. C. MORAES GOMES, CNPJ: 13.012.132/0001-85, por seu representante legal; INTERESSADOS: Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão/MA; Secretaria da Fazenda do Estado de Maranhão/MA; ANTONIO LUÍS SILVA CHAVES, CPF: 216.429.583-87 (depositário); BANCO RURAL S/A, CNPJ: 33.124.959/0001-98, por seu representante legal (Credor fiduciário); DESCRIÇÃO DO(S) BENS: DIREITOS QUE O EXECUTADO POSSUI (ALIENAÇÃO FIDUIÁRIA) SOBRE O VEÍCULO MARCA MERCEDES BENZ, MODELO L 1620 2P, ano de fabricação 2005, ano modelo 2005, cor azul, RENAVAM 860591239, placa HPY-5470, CHASSI 9BM6953015B43501. Conforme Laudo de Avaliação (ID. 48441697 - Pág. 1) após vistoria externa e de cabine, foi constatado que o veículo se encontra em péssimo estado de conservação, tendo em vista as condições observadas na vistoria realizada pelo oficial de justiça. ÔNUS: A PENHORA do bem encontra-se no ID. 48441697 - Pág. 1 dos autos. Débitos fiscais não foi possível apurar, pois o Renavam não foi informado. Débitos fiscais no valor total de R$ R$ 6.026,68, pesquisados até março de 2019. DEPOSITÁRIO FIEL: Antonio Luís Silva Chaves, CPF: 216.429.583-87; VALOR ATUALIZADO DA AÇÃO: R$ 78.631,68 (setenta e oito mil, seiscentos e trinta e um reais e sessenta e oito centavos), em julho de 2020, a ser atualizada até a data do efetivo pagamento. TOTAL DA AVALIAÇÃO DOS BENS: R$ 90.000,00 (Noventa mil Reais). VALOR DE LANCE DO 02º LEILÃO: R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil Reais). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: Avenida Santos Dumont, nº 3790, São Sebastião, Codó/MA. Elaile Silva Carvalho Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Codó-MA Edital - LEILÃO JUDICIAL PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE CODÓ-MA Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão CONDIÇÕES GERAIS DE ARREMATAÇÃO - HASTAVIP 080422J A Drª. Elaile Silva Carvalho, MMª. Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Codó-MA, no uso de suas atribuições legais etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiver, que a 1ª Vara Cível desta Comarca, através do Leiloeiro Público Oficial contratado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (contrato nº 11.026/2017), levará a leilão público, para alienação, na data, local, horário e sob as condições adiante descritas, o bem constante nos autos do processo do Anexo I que segue. I) DATA DO LEILÃO: O 1º Leilão ocorrerá no dia 01 de abril de 2022, com início às 11:00h, pelo valor do maior lance, que não poderá ser inferior ao da avaliação. Se o bem não alcançar lance nesse valor, será incluído em 2º Leilão, no dia 08 de abril de 2022, com início às 11:00h, pelo valor do maior lance, que não poderá ser inferior a 50% do valor da avaliação, defeso o preço vil (parágrafo único do art. 891 do CPC). II) LOCAL: site www.hastavip.com.br. III) LEILOEIRO: Vicente de Paulo Albuquerque Costa Filho, matrícula 12/96-JUCEMA, com endereço profissional na Av. Engº Emiliano Macieira, n. 05, Km 07, Quadra C – Bairro Maracanã, São Luís/MA, telefone (011) 3093-5251, e-mail: [email protected]. IV) INTIMAÇÃO: ficam, pelo presente Edital, intimados da realização do leilão, os Herdeiros e cônjuges, se casados forem, caso não tenham sido encontrados para intimação pessoal, bem como os credores com garantia real, anticréticos, usufrutuários ou senhorio direto, que não foram intimados pessoalmente. V) CONDIÇÕES DOS BENS: os bens podem ser encontrados nos locais indicados nas suas descrições e serão alienados no estado de conservação em que se encontrarem, não cabendo à esta Vara ou ao Leiloeiro Oficial quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem e transporte daqueles arrematados. Sendo a arrematação judicial modo originário de aquisição de propriedade, não cabe alegação de evicção, sendo exclusiva atribuição dos licitantes verificarem o estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos em leilão, antes das datas designadas para a alienação. Qualquer dúvida deverá ser dirimida antes da efetivação do lance. VI) ÔNUS DO ARREMATANTE: o arrematante deverá pagar ao leiloeiro, no ato da arrematação, a comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor do bem arrematado. As custas judiciais devidas, deverão ser pagas no ato de expedição da Carta de Arrematação/Mandado de Entrega do Bem. Para os bens imóveis, o preço da arrematação deverá pagar o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, além dos impostos das Fazendas Municipal, Estadual e Federal que recaírem sobre o imóvel, e no caso de veículos, deverá obedecer a mesma regra para o pagamento de débitos de IPVA e de multas, isentando o arrematante dos débitos anteriores ao leilão. VII) DA PARTICIPAÇÃO: Para participarem os interessados devem fazer o cadastramento prévio no site do leiloeiro www.hastavip.com.br, após enviar os documentos necessário ao e-mail: [email protected], contendo, Cópia do CPF ou CNH, Cópia de Comprovante de Endereço com CEP com data atualizada a partir do mês e ano corrente, no caso de cônjuge, enviar juntamente certidão de casamento, CPF e RG do mesmo, Termo de conhecimento e aceite de condições de participação Online devidamente assinado. VIII) CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO: A arrematação dos bens dar-se-á mediante as condições estabelecidas no Código de Processo Civil. O pagamento pelo arrematante far-se-á à vista, diretamente ao leiloeiro, ou no prazo de três dias, através de depósito à disposição do Juízo e vinculados aos processos de inventário constantes no Anexo I, no Banco do Brasil. A carta de arrematação ou mandado de entrega será expedida depois de transcorridos os prazos (05 dias) para oposição de embargos à arrematação pelos herdeiros ou por terceiro interessado. Fica o Leiloeiro Oficial autorizado a receber ofertas de preço pelos bens arrolados neste Edital somente em seu endereço eletrônico www.hastavip.com.br, devendo para tanto os interessados efetuarem cadastramento prévio, confirmarem os lances e recolherem a quantia respectiva na(s) data(s) designada(s) para a realização do leilão. Os lances via internet "on-line", não garantem direitos aos arrematantes em caso de recusa do leiloeiro ou de queda no sistema ou conexão de internet, posto que são apenas facilitadores de oferta, com os riscos naturais às imprevisões e intempéries. O arrematante providenciará os meios para a remoção dos bens arrematados. Os autos da referida demanda estão disponíveis aos interessados para consulta na Secretaria da Vara Cível desta comarca. Expediu-se o presente edital em _________, nesta cidade de Codó/MA, o qual será afixado no local de costume deste Juízo e publicado no Diário da Justiça. Eu, _______________________________, Diretor(a) de Secretaria da 1ª Vara Cível, que o fiz, digitei e subscrevo. Mais inform. pelo fone: (0xx11) 3093-5251 no site: www.hastavip.com.br ou no local do leilão. ANEXO I 1) PROCESSO Nº 0000537-16.2015.8.10.0034 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

24/03/2022, 00:00

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Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR em 31/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de JULYANNE NERIS LIMA em 31/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANA VITORIA RODRIGUES FERREIRA em 31/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de MURILLO DOS SANTOS COSTA em 31/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

Publicado Intimação em 23/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

Publicado Intimação em 23/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

Publicado Intimação em 23/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

Publicado Intimação em 23/10/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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