Procedimento Comum Cível 0800579-96.2020.8.10.0053 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2020

Valor da Causa

R$ 16.488,18

Órgão julgador

1ª Vara de Porto Franco

Partes do Processo

IOLANDA BEZERRA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

REGIANE

Terceiro

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

Advogados / Representantes

JAMMERSON DE JESUS MOREIRA

OAB/MA 14546·CPF·Representa: Autor

JESSE DE JESUS MOREIRA

OAB/MA 21193·CPF·Representa: Autor

DENISE TRAVASSOS GAMA

OAB/MA 7268·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

IOLANDA BEZERRA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

REGIANE

Terceiro

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

EQUATORIAL

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 03:33

Arquivado Definitivamente

15/01/2024, 14:10

Transitado em Julgado em 18/12/2023

15/01/2024, 14:09

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 10:00

Decorrido prazo de IOLANDA BEZERRA DO NASCIMENTO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:04

Juntada de petição

27/11/2023, 16:04

Publicado Intimação em 23/11/2023.

23/11/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 00:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2023, 12:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/11/2023, 12:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/11/2023, 12:23

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

22/09/2023, 10:47

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 11:47

Juntada de Certidão

21/09/2023, 11:47

Decorrido prazo de IOLANDA BEZERRA DO NASCIMENTO em 11/07/2023 23:59.

16/07/2023, 08:06

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 03:33

Arquivado Definitivamente

15/01/2024, 14:10

Transitado em Julgado em 18/12/2023

15/01/2024, 14:09

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 10:00

Decorrido prazo de IOLANDA BEZERRA DO NASCIMENTO em 07/12/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•22/09/2023, 10:47

Despacho

•27/04/2023, 13:08

08/12/2023, 01:04

Juntada de petição

27/11/2023, 16:04

Publicado Intimação em 23/11/2023.

23/11/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 00:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2023, 12:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/11/2023, 12:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/11/2023, 12:23

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

22/09/2023, 10:47

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 11:47

Juntada de Certidão

21/09/2023, 11:47

Decorrido prazo de IOLANDA BEZERRA DO NASCIMENTO em 11/07/2023 23:59.

16/07/2023, 08:06

Decorrido prazo de IOLANDA BEZERRA DO NASCIMENTO em 11/07/2023 23:59.

15/07/2023, 12:56

Publicado Intimação em 27/06/2023.

27/06/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 02:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2023, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 13:08

Conclusos para julgamento

08/07/2022, 14:01

Juntada de Certidão

08/07/2022, 14:01

Juntada de petição

05/04/2022, 15:28

Decorrido prazo de IOLANDA BEZERRA DO NASCIMENTO em 30/03/2022 23:59.

01/04/2022, 20:44

Decorrido prazo de IOLANDA BEZERRA DO NASCIMENTO em 30/03/2022 23:59.

01/04/2022, 20:43

Publicado Intimação em 23/03/2022.

25/03/2022, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

25/03/2022, 19:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: Processo nº. 0800579-96.2020.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): IOLANDA BEZERRA DO NASCIMENTO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JAMMERSON DE JESUS MOREIRA - MA14546, JESSE DE JESUS MOREIRA - MA21193 Réu(ré): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) e outros DESPACHO Intimem-se as partes, via DJE, para no prazo de 5 (cinco) dias, informarem sobre a existência de provas a produzir, especificando-as e indicando, fundamentadamente, a necessidade e utilidade delas, bem como delimitar as questões de direito relevantes para a decisão de mérito, para consequente decisão de saneamento do processo e designação de audiência de instrução julgamento ou, caso não existam provas a serem produzidas, julgamento antecipado da lide. P. R. I. Cumpra-se. Porto Franco (MA), datado eletronicamente José FRANCISCO de Souza FERNANDES Juiz de Direito Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE

22/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 14:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 14:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/03/2022, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2022, 11:43

Conclusos para despacho

24/05/2021, 12:57

Juntada de Certidão

24/05/2021, 12:57

Juntada de Certidão

24/05/2021, 12:54

Juntada de certidão

22/09/2020, 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2020, 10:09

Decorrido prazo de IOLANDA BEZERRA DO NASCIMENTO em 14/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 15:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/08/2020, 16:43

Juntada de Ato ordinatório

11/08/2020, 16:42

Juntada de contestação

22/06/2020, 10:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2020, 15:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2020, 15:02

Expedição de Mandado.

17/06/2020, 15:02

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/06/2020, 14:20

Conclusos para despacho

26/05/2020, 20:03

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

16/04/2020, 09:58

Declarada incompetência

25/03/2020, 07:57

Conclusos para decisão

27/02/2020, 11:26

Distribuído por sorteio

27/02/2020, 11:26

Despacho

•20/03/2022, 11:43

Ato Ordinatório

•11/08/2020, 16:42

Decisão

•17/06/2020, 14:20

Despacho

•25/03/2020, 07:57