Homologação da Transação Extrajudicial 0813593-41.2022.8.10.0001 - TJMA

Homologação da Transação Extrajudicial 0813593-41.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de I. DE JESUS OLIVEIRA VERAS - EPP em 28/03/2022 23:59.

01/04/2022, 20:33

Decorrido prazo de I. DE JESUS OLIVEIRA VERAS - EPP em 28/03/2022 23:59.

01/04/2022, 20:32

Arquivado Definitivamente

29/03/2022, 09:46

Publicado Sentença (expediente) em 23/03/2022.

25/03/2022, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

25/03/2022, 19:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0813593-41.2022.8.10.0001. Sentença (expediente) - Requerente (s): I. DE JESUS OLIVEIRA VERAS - EPP Requerido (a): ROSEANE SEGUINS SENTENÇA: Dispensado o relatório (art. 38, Lei nº. 9.099/95). Trata-se de acordo realizado entre I. DE JESUS OLIVEIRA VERAS - EPP e ROSEANE SEGUINS. Analisando os autos, verifico que as partes realizaram audiência por videoconferência, através do ambiente virtual do 2º CEJUSC de São Luís, e se manifestaram em ato conjunto no acordo acerca do objeto da presente demanda, conforme termo de audiência acostado aos autos no ID nº 63012404. Observando os critérios formais de validade (§4º, art. 166, CPC e art. 840 do CC e art. 6º da CF), não existe nenhum óbice à homologação do acordo, cujo trâmite é regulado pelo Provimento 23/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão. Ante o exposto, observada a competência atribuída pelo art. 9º da Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, HOMOLOGO o presente acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito do pedido, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Comprovado o cumprimento, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Sem custas e sem honorários, face o que dispõem os artigos 54 e 55, da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís, 21 de março de 2022. MARIA IZABEL PADILHA JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 1º JECRC COORDENADORA DO 2º CEJUSC/MA

22/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 14:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 14:38

Evoluída a classe de RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) para HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374)

21/03/2022, 12:59

Homologada a Transação

21/03/2022, 12:59

Conclusos para julgamento

18/03/2022, 13:41

Juntada de termo

18/03/2022, 13:41

Conciliação frutífera

18/03/2022, 12:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/03/2022 11:10, 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito .

18/03/2022, 12:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/03/2022 11:10, 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito.

18/03/2022, 10:09

Documentos

Sentença (expediente)

•21/03/2022, 14:38

Sentença

•21/03/2022, 12:59

—

Decorrido prazo de I. DE JESUS OLIVEIRA VERAS - EPP em 28/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de I. DE JESUS OLIVEIRA VERAS - EPP em 28/03/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado Sentença (expediente) em 23/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Evoluída a classe de RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) para HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374)

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de termo

Conciliação frutífera

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/03/2022 11:10, 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito .

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/03/2022 11:10, 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito.

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