Procedimento Comum Cível 0801695-06.2021.8.10.0053 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801695-06.2021.8.10.0053 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: IGOR GOMES DE SOUSA - SP273835-S Réu(ré): BANCO PAN S/A A audiência designada nos presentes autos, será realizada pelo sistema de videoconferência. Os participantes poderão ingressar na sala virtual da 1ª Vara desta Comarca, mediante o link: https://vc.tjma.jus.br/vara1pfran2, sendo usuário o nome do participante e senha: tjma1234 (letras minúsculas) DESPACHO Concedo à parte requerente a gratuidade da justiça, na forma dos artigos 98 e 99, do Código de Processo Civil. Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERENTE Processo nº. 0801695-06.2021.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): GENTILIA LIMA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) Recebo a petição inicial, uma vez preenchidos os requisitos estabelecidos nos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil de 2015. A parte autora afirma não ter interesse na audiência de conciliação, entretanto, a dispensa do ato dependerá de manifestação da parte ré no mesmo sentido (CPC, 334, § 4°, inciso I). Designo audiência de conciliação para sexta-feira, dia 15 de abril de 2022, às 9h00, devendo as partes observarem o disposto no art. 334, parágrafos e incisos, do CPC, quanto à ausência na audiência, caso seja mantida a sua designação. CITE-SE o requerido, na pessoa de seu representante legal, para comparecer à audiência de conciliação, com a advertência que o prazo para a contestação fluirá da data da realização da referida audiência ou nas demais hipóteses do artigo 335 do diploma processual civil. Deverá constar do mandado que o não comparecimento injustificado das partes à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e é sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado e que os demandantes devem estar acompanhados por seus advogados ou defensores públicos (artigo 334, § 8º, CPC). O meirinho deverá observar o prazo mínimo de 20 (vinte) dias de antecedência da audiência para efetivar a citação do requerido. Reservo a apreciação do pedido de tutela de urgência para após a triangulação da relação processual. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Franco (MA), quinta-feira, 11 de novembro de 2021. José FRANCISCO de Souza FERNANDES Juiz de Direito

22/03/2022, 00:00

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Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 05/02/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/02/2024

Decorrido prazo de GENTILIA LIMA DA SILVA em 31/01/2024 23:59.

Publicado Intimação em 07/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 24/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de GENTILIA LIMA DA SILVA em 24/02/2023 23:59.

Publicado Intimação em 01/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

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