Execução Fiscal 0021027-37.2010.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2010

Valor da Causa

R$ 246.643,46

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI

OAB/SP 172548·CPF·Representa: Réu

FLAVIO EDUARDO SILVA DE CARVALHO

OAB/DF 20720·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

AVON COSMETICOS LTDA

Terceiro

NATURA

Terceiro

NATURA COSMETICOS S.A

Terceiro

NATURA COSMETICO S/A

Terceiro

AVON COSMETICOS LTDA.

CNPJ

Reu

NATURA COSMETICOS S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

01/05/2026, 00:43

Publicado Intimação em 29/04/2026.

01/05/2026, 00:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 17:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/04/2026, 17:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2026, 19:18

Conclusos para decisão

09/04/2026, 10:07

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 14:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/02/2026, 15:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/02/2026, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 11:45

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 12:18

Conclusos para decisão

25/11/2025, 09:01

Juntada de termo

25/11/2025, 09:01

Juntada de termo

06/08/2025, 10:44

Juntada de termo

06/08/2025, 10:33

Todas as movimentações(52)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

01/05/2026, 00:43

Publicado Intimação em 29/04/2026.

01/05/2026, 00:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 17:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/04/2026, 17:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença

•22/04/2026, 19:18

Despacho

•27/01/2026, 11:45

22/04/2026, 19:18

Conclusos para decisão

09/04/2026, 10:07

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 14:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/02/2026, 15:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/02/2026, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 11:45

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 12:18

Conclusos para decisão

25/11/2025, 09:01

Juntada de termo

25/11/2025, 09:01

Juntada de termo

06/08/2025, 10:44

Juntada de termo

06/08/2025, 10:33

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em embargos à execução de nº 00086 3 1 - 5 2 .2015.8.10.0001.

19/02/2025, 11:56

Conclusos para despacho

26/11/2024, 17:55

Juntada de Certidão

26/11/2024, 17:54

Juntada de petição

25/10/2024, 13:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/10/2024, 12:37

Processo Desarquivado

01/10/2024, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 13:46

Conclusos para despacho

19/04/2024, 10:59

Juntada de petição

22/02/2024, 17:34

Arquivado Provisoriamente

12/09/2023, 11:19

Juntada de Certidão

12/09/2023, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 15:43

Juntada de termo

19/10/2022, 21:43

Conclusos para decisão

06/10/2022, 15:06

Juntada de Certidão

06/10/2022, 15:04

Juntada de termo

06/10/2022, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 18:27

Conclusos para despacho

05/05/2022, 09:31

Juntada de petição

03/05/2022, 21:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/04/2022, 17:15

Juntada de Certidão

06/04/2022, 17:14

Juntada de petição

28/03/2022, 12:02

Publicado Intimação em 23/03/2022.

25/03/2022, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

25/03/2022, 20:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador(a): Procuradoria Fiscal do Estado do Maranhão Executado: AVON COSMETICOS LTDA. Advogado(a): Eduardo Pugliese Pincelli - OAB/SP. 172548, Flávio Eduardo Silva de Carvalho - OAB/DF. 20720 ATO ORDINATÓRIO Fica intimado a parte executada: AVON COSMETICOS LTDA., por Ato Ordinatório, Art. 203, §4º do CPC c/c o Provimento nº 001/2007-CGJ/MA, para se manifestar sobre a petição ID 61116942, no prazo de 10 (dez) dias. São Luís-MA, 21 de março de 2022. Telma Coelho Mendes Secretária Judicial da 8ª Vara da Fazenda Pública Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0021027-37.2010.8.10.0001

22/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 14:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 14:52

Juntada de Certidão

21/03/2022, 14:51

Juntada de petição

16/02/2022, 15:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2022, 22:28

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 16:32

Juntada de petição

15/12/2021, 15:19

Conclusos para despacho

30/11/2021, 18:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/11/2021, 18:13

Juntada de Certidão

30/11/2021, 18:12

Juntada de petição

29/11/2021, 18:20

Registrado para Cadastramento de processos antigos

03/09/2021, 16:32

Cópia de sentença

•25/11/2025, 09:01

Cópia de decisão

•25/11/2025, 09:01

Decisão

•19/02/2025, 11:56

Despacho

•11/07/2024, 13:46

Despacho

•19/01/2023, 15:43

Cópia de sentença

•19/10/2022, 21:43

Despacho

•01/07/2022, 18:27

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 17:14

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 14:51

Despacho

•31/01/2022, 16:32

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 18:12