Cumprimento de sentença 0802454-72.2018.8.10.0053 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2018

Valor da Causa

R$ 10.780,00

Órgão julgador

1ª Vara de Porto Franco

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Vara da Comarca de Porto Franco 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete 024 (CCII)

Partes do Processo

MARIA ARAUJO MILHOMEM

CPF

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

Advogados / Representantes

EMANUEL SODRE TOSTE

OAB/MA 8730·CPF·Representa: Autor

YVES CEZAR BORIN RODOVALHO

OAB/MA 11175·CPF·Representa: Autor

IGOR GOMES DE SOUSA

OAB/SP 273835·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Réu

MAURICIO MARQUES DOMINGUES

OAB/SP 175513·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(74)

MARIA ARAUJO MILHOMEM

CPF

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BRANCO DO BRASIL AGENCIA CAXIAS-MA

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA COHAB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X - TIMON/MA

Terceiro

AGENCIA N 5675-8 - CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA JARACATI

Terceiro

2628-X

Terceiro

AGENCIA DE ESTREITO-MA

Terceiro

AGENCIA SANTA INES - MA

Terceiro

OUROCARD VISA INTERNATIONAL - BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA 3280-0 - IMPERATRIZ/MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

AGENCIA 2607 - SAO BENTO

Terceiro

BANCO DO BRASIL VITORIA DO MEARIM

Terceiro

BANCO DO BRADI S/A

Terceiro

AGENCIA 43230

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0528-2 BACABAL-MA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA OLHO D'AGUA DAS CUNHAS

Terceiro

2743

Terceiro

AGENCIA 2743-X TUNTUM MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0248-8

Terceiro

4323-X

Terceiro

AGENCIA 4323 - BANCO DO BRASIL - CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612-8 MATOES

Terceiro

AGENCIA 0603-3 SAO JOAO DOS PATOS

Terceiro

AGENCIA 2419 - PAULO RAMOS

Terceiro

AGENCIA REVIVER, PREFIXO 1612-8

Terceiro

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Terceiro

AGENCIA 0613-0 - SANTA INES MA

Terceiro

613-9 - SANTA INES MA

Terceiro

BALSAS

Terceiro

AGENCIA DE PINHEIRO 0566-5

Terceiro

AGENCIA SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL PRESIDENTE DUTRA

Terceiro

AGENCIA 2954-8

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AG. BARREIRINHAS - MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A BREJO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL 0590 BREJO-MA

Terceiro

AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB/MA N14.009-A E JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA OAB/MA N14.501-A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE CODO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA BALSAS-MA

Terceiro

BANVCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCODO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PINDARE-MIRIM

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA RENASCENCA

Terceiro

AGENCIA CHAPADINHA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- SANTA LUZIA MA

Terceiro

AGENCIA ACAILANDIA

Terceiro

AGENCIA BALSAS

Terceiro

AGENCIA BACSAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A. AGENCIA 124-4 CAXIAS MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X TIMON-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGE3NCIA TIMON MARANHAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 17:23

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

01/05/2026, 00:34

Publicado Intimação em 30/04/2026.

01/05/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

01/05/2026, 00:34

Publicado Intimação em 30/04/2026.

01/05/2026, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 09:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 09:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/04/2026, 18:11

Juntada de Petição de protocolo

22/04/2026, 11:29

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 10:11

Conclusos para decisão

19/03/2026, 14:02

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 22:28

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 19:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:05

Todas as movimentações(105)

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 17:23

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

01/05/2026, 00:34

Publicado Intimação em 30/04/2026.

01/05/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

Documentos

Sentença

•23/04/2026, 18:11

Decisão

•03/12/2025, 10:04

01/05/2026, 00:34

Publicado Intimação em 30/04/2026.

01/05/2026, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 09:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 09:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/04/2026, 18:11

Juntada de Petição de protocolo

22/04/2026, 11:29

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 10:11

Conclusos para decisão

19/03/2026, 14:02

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 22:28

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 19:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:05

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

22/01/2026, 00:28

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/01/2026, 22:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2026, 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2025, 10:04

Conclusos para decisão

19/05/2025, 11:45

Juntada de Certidão

19/05/2025, 11:44

Juntada de petição

11/02/2025, 22:31

Decorrido prazo de MARIA ARAUJO MILHOMEM em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 21:15

Publicado Intimação em 17/12/2024.

17/12/2024, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 03:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2024, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 14:05

Conclusos para despacho

28/05/2024, 10:48

Juntada de Certidão

28/05/2024, 10:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/05/2024, 10:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

28/05/2024, 10:40

Juntada de Certidão

17/02/2024, 14:45

Decorrido prazo de MARIA ARAUJO MILHOMEM em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 04:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 04:11

Juntada de petição

01/11/2023, 11:57

Publicado Intimação em 27/10/2023.

27/10/2023, 00:29

Publicado Intimação em 27/10/2023.

27/10/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2023, 13:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2023, 13:43

Juntada de petição

16/09/2023, 16:11

Juntada de petição

22/06/2023, 17:46

Juntada de Certidão

25/05/2023, 10:47

Recebidos os autos

12/05/2023, 14:13

Juntada de decisão

12/05/2023, 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

20/10/2022, 11:35

Juntada de Ofício

12/10/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 13:17

Decorrido prazo de MARIA ARAUJO MILHOMEM em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 19:52

Conclusos para decisão

19/04/2022, 16:50

Juntada de contrarrazões

13/04/2022, 16:47

Juntada de contrarrazões

08/04/2022, 16:55

Juntada de apelação

28/03/2022, 18:35

Juntada de contrarrazões

28/03/2022, 18:29

Juntada de contrarrazões

28/03/2022, 18:23

Publicado Intimação em 23/03/2022.

25/03/2022, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

25/03/2022, 20:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EMANUEL SODRE TOSTE - MA8730-A, YVES CEZAR BORIN RODOVALHO - MA11175-A, IGOR GOMES DE SOUSA - SP273835-S Réu/ré: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(a): Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Com base no Provimento 22/2018-CGJ - LX – interposta apelação, procedo a intimação da parte apelada para apresentação de contrarrazões, em 15 (quinze) dias úteis. O referido é verdade e dou fé. Porto Franco/MA, aos Segunda-feira, 21 de Março de 2022 JACKELINE MARQUES DE ANDRADE Técnico Judiciário Sigiloso Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DE PORTO FRANCO Processo n.º 0802454-72.2018.8.10.0053 Autor(a): MARIA ARAUJO MILHOMEM Advogado(a): Advogados/Autoridades do(a)

22/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 15:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 15:00

Juntada de Certidão

21/03/2022, 14:59

Juntada de apelação

09/02/2022, 11:46

Juntada de embargos de declaração

27/01/2022, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

20/12/2021, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

20/12/2021, 12:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2021, 10:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2021, 10:28

Julgado procedente o pedido

13/12/2021, 18:44

Conclusos para julgamento

07/12/2021, 09:18

Juntada de Certidão

07/12/2021, 09:17

Decorrido prazo de MARIA ARAUJO MILHOMEM em 26/10/2021 23:59.

29/10/2021, 05:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/10/2021 23:59.

28/10/2021, 23:07

Juntada de petição

26/10/2021, 11:17

Publicado Intimação em 19/10/2021.

19/10/2021, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

19/10/2021, 11:05

Publicado Intimação em 19/10/2021.

19/10/2021, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

19/10/2021, 11:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2021, 15:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2021, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 12:54

Juntada de petição

22/10/2020, 11:18

Conclusos para despacho

11/06/2019, 11:45

Juntada de petição

04/06/2019, 17:26

Juntada de contestação

03/06/2019, 11:38

Juntada de contestação

29/05/2019, 17:07

Audiência mediação realizada conduzida por Juiz(a) em 13/05/2019 10:45 1ª Vara de Porto Franco .

13/05/2019, 09:54

Juntada de petição

13/05/2019, 08:47

Juntada de petição

10/05/2019, 16:16

Juntada de petição (3º interessado)

10/05/2019, 16:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/03/2019 23:59:59.

15/04/2019, 23:51

Decorrido prazo de MARIA ARAUJO MILHOMEM em 11/03/2019 23:59:59.

15/04/2019, 23:50

Juntada de petição

25/02/2019, 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2019, 16:47

Juntada de diligência

21/02/2019, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/02/2019, 07:36

Publicado Intimação em 13/02/2019.

13/02/2019, 07:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2019, 11:38

Expedição de Mandado

11/02/2019, 11:02

Audiência mediação designada para 13/05/2019 10:45.

08/02/2019, 14:40

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/02/2019, 09:37

Conclusos para decisão

05/12/2018, 15:44

Distribuído por sorteio

05/12/2018, 15:44

Despacho

•06/09/2024, 14:05

Petição

•22/06/2023, 17:46

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 10:47

Decisão (expediente)

•16/12/2022, 10:51

Decisão

•16/12/2022, 10:47

Decisão (expediente)

•14/11/2022, 08:14

Decisão

•11/11/2022, 11:32

Decisão (expediente)

•08/11/2022, 12:30

Decisão

•07/11/2022, 11:42

Decisão (expediente)

•27/10/2022, 10:55

Decisão

•27/10/2022, 10:28

Despacho

•06/10/2022, 13:17

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 14:59

Todos os documentos(18)

Sentença

•23/04/2026, 18:11

Decisão

•03/12/2025, 10:04

Despacho

•06/09/2024, 14:05

Petição

•22/06/2023, 17:46

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 10:47

Decisão (expediente)

•16/12/2022, 10:51

Decisão

•16/12/2022, 10:47

Decisão (expediente)

•14/11/2022, 08:14

Decisão

•11/11/2022, 11:32

Decisão (expediente)

•08/11/2022, 12:30

Decisão

•07/11/2022, 11:42

Decisão (expediente)

•27/10/2022, 10:55

Decisão

•27/10/2022, 10:28

Despacho

•06/10/2022, 13:17

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 14:59

Sentença

•13/12/2021, 18:44

Despacho

•14/10/2021, 12:54

Decisão

•06/02/2019, 09:37