Apelação Cível 0800188-50.2022.8.10.0093 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2026

Valor da Causa

R$ 10.283,80

Órgão julgador

Gabinete Des. José Jorge Figueiredo dos Anjos (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Itinga do Maranhão

Partes do Processo

NILVAN DA SILVA BRITO

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO SAMPAIO BRAGA

OAB/MA 12345·CPF·Representa: Autor

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Réu

BRUNO CALDAS SIQUEIRA FREIRE

Representa: Réu

Partes do Processo(34)

NILVAN DA SILVA BRITO

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR/COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMAONIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

CEMAR- COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAR 116

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

* CAMPOS OBRIGATORIOS OUTROS NOMES - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

OMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMCOMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO -CEMAR

Terceiro

CEMAR - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR MA

Terceiro

CEMAR CAXIAS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

E - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO- CEMAR

Terceiro

CEMAR S.A.A

Terceiro

CEMAR S.A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Notificação em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 01:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2026, 13:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2026, 11:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2026, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2026, 11:31

Conclusos para despacho

08/05/2026, 20:25

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

07/05/2026, 12:04

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

07/05/2026, 12:02

Conclusos para decisão

14/04/2026, 07:59

Recebidos os autos

14/04/2026, 07:59

Distribuído por sorteio

14/04/2026, 07:59

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 11:30

Despacho

•10/05/2026, 11:31

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 18:26

Sentença

•05/02/2026, 16:00

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•08/10/2025, 12:16

Despacho

•23/08/2025, 15:50

Despacho

•22/04/2024, 12:42

Despacho

•11/10/2023, 15:26

Decisão

•17/03/2022, 14:12