Procedimento Comum Cível 0807095-06.2022.8.10.0040 - TJMA

Arquivado Definitivamente

10/08/2022, 11:15

Transitado em Julgado em 01/08/2022

10/08/2022, 11:14

Juntada de protocolo

27/07/2022, 14:51

Publicado Intimação em 07/07/2022.

11/07/2022, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

11/07/2022, 05:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: LAURIVON DOS SANTOS SOARES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FRANCISCO CELIO DA CRUZ OLIVEIRA - MA14516-A REQUERIDO: PARANA BANCO S/A SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico n.º 0807095-06.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Empréstimo consignado] Trata-se de ação proposta por LAURIVON DOS SANTOS SOARES. Em despacho, este juízo determinou a intimação da parte autora, a fim de que tomasse ciência acerca de certidão e requeresse o que fosse de direito, sob pena de extinção. A parte autora permaneceu inerte. Vieram-me os autos conclusos. DECIDO. Efetivamente, o processo não pode ficar parado, incumbindo à parte interessada a prática dos atos processuais necessários para que seja lançado o edito, incorrendo em abandono se assim não o fizer, importando, via consequencial, em extinção do processo sem julgamento do mérito. Dispõe o art. 485 – O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. Verifica-se dos autos que a parte autora não cumpriu a determinação que lhe foi imposta, o que bem caracteriza o abandono da causa. Não está verificada nos autos, causa que justifique tal atitude por parte da demandante, fato este que resulta em extinção do processo. De tal forma, a demandante descumpriu a diligência determinada para tornar efetiva a prestação jurisdicional reclamada e, diante de sua inércia, o nosso sistema não admite a eternização de processos. DIANTE DO EXPOSTO, com fundamento no art. 485, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Transitada esta em julgado, proceda-se a baixa na distribuição, ARQUIVANDO-SE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Imperatriz (MA), 05 de julho de 2022. FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito

06/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2022, 13:30

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

05/07/2022, 11:41

Conclusos para julgamento

05/07/2022, 08:37

Juntada de termo

05/07/2022, 08:33

Decorrido prazo de LAURIVON DOS SANTOS SOARES em 26/05/2022 23:59.

04/07/2022, 19:03

Publicado Intimação em 05/05/2022.

05/05/2022, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: LAURIVON DOS SANTOS SOARES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FRANCISCO CELIO DA CRUZ OLIVEIRA - MA14516-A REQUERIDO: PARANA BANCO S/A DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico n.º 0807095-06.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - [Empréstimo consignado] Intime-se a parte autora, a fim de que tome ciência da certidão65815172 - Certidão, requerendo o que for de direito, sob pena de extinção. Imperatriz, Segunda-feira, 02 de Maio de 2022. Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito

04/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2022, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 19:58

Conclusos para despacho

29/04/2022, 18:22

Juntada de termo

29/04/2022, 18:22

Juntada de Certidão

29/04/2022, 18:22

Decorrido prazo de LAURIVON DOS SANTOS SOARES em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 20:04

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 15:52

Publicado Intimação em 23/03/2022.

26/03/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

26/03/2022, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: LAURIVON DOS SANTOS SOARES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FRANCISCO CELIO DA CRUZ OLIVEIRA - MA14516-A REQUERIDO: REU: PARANA BANCO S/A PARANA BANCO S/A DESPACHO Defere-se o benefício da assistência judiciária gratuita, com fundamento e sob as penas da Lei 1.060/50. Registra-se, neste momento, que a relação travada entre os litigantes é decorrente de uma relação de consumo, regida, assim, por regramentos principiológicos próprios, sendo direito básico do consumidor a inversão do ônus da prova, a ser declarada a critério do magistrado, nos termos do art. 6º, inc. VIII, da Lei nº 8.078/90. No caso em análise, observa-se estarem preenchidos os requisitos do art. 6º, inc. VIII, da Lei nº 8.078/90, tendo em vista a clarividente hipossuficiência da parte promovente, bem como a verossimilhança de suas alegações. Destarte, à luz da doutrina moderna e com o intuito de evitar futuros questionamentos quanto ao cerceamento de defesa e à violação do devido processo legal, DEFERE-SE a inversão do ônus da prova. Deixo de realizar a audiência de conciliação prevista no artigo 334, do CPC, pois a experiência tem demonstrado que, nessa espécie de demanda, a parte requerida não vem apresentando proposta de acordo, frustrando assim, o objetivo do referido ato processual. Determina-se a tramitação prioritária do feito, nos termos do art. 71, do Estatuto do Idoso. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0807095-06.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Empréstimo consignado] Cite-se a parte ré para, querendo, oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso a(s) parte(s) ré(s) não apresente(m) contestação, se dará a sua revelia, ou seja, serão consideradas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela(s) parte(s) autora(s) (art. 344, CPC). Intimem-se. Cite-se e Cumpra-se. Imperatriz, Segunda-feira, 21 de Março de 2022. FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito

22/03/2022, 00:00

Expedição de informações pessoalmente.

21/03/2022, 17:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 17:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 15:03

Conclusos para despacho

18/03/2022, 16:46

Juntada de termo

18/03/2022, 16:45

Distribuído por sorteio

18/03/2022, 14:56

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/08/2022

Juntada de protocolo

Publicado Intimação em 07/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Juntada de termo

Decorrido prazo de LAURIVON DOS SANTOS SOARES em 26/05/2022 23:59.

Publicado Intimação em 05/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(31)