Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800482-47.2020.8.10.0134 - TJMA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800482-47.2020.8.10.0134 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de petição

03/04/2022, 13:43

Publicado Intimação em 23/03/2022.

26/03/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

26/03/2022, 00:53

Publicado Intimação em 23/03/2022.

26/03/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

26/03/2022, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Processo Nº: 0800482-47.2020.8.10.0134 DECISÃO Cuida-se de execução de sentença coletiva, movida por Gerson da Silva e Sousa em face do Estado do Maranhão. Na impugnação ao cumprimento de sentença de ID nº 37216495, o executado pugnou pela suspensão da execução. É o relatório. Fundamento e decido. Foi proferida decisão nos autos do Agravo de Instrumento nº 17.981/2020, no bojo da Ação Rescisória nº 21.495/2016, ajuizada pelo ora executado, que determinou a suspensão do acórdão que impôs a implantação do reajuste salarial pleiteado pela parte demandante. Mais recentemente, o mérito do aludido recurso foi julgado parcialmente provido, a fim de que julgar procedente a ação rescisória, desconstituindo o título executivo judicial que embasa a presente execução. Contudo, ainda não houve o trânsito em julgado do mencionado acórdão em sede de recurso, já tendo sido manejados embargos de declaração pelas entidades de classe requeridas. Ante o exposto, determino a SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO, enquanto se aguarda o julgamento definitivo da Ação Rescisória tombada sob o número 21.495/2016 ou até ulterior deliberação. Intimem-se. Timbiras, 27/05/2021. Pablo Carvalho e Moura Juiz de Direito

22/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Processo Nº: 0800482-47.2020.8.10.0134 DECISÃO Cuida-se de execução de sentença coletiva, movida por Gerson da Silva e Sousa em face do Estado do Maranhão. Na impugnação ao cumprimento de sentença de ID nº 37216495, o executado pugnou pela suspensão da execução. É o relatório. Fundamento e decido. Foi proferida decisão nos autos do Agravo de Instrumento nº 17.981/2020, no bojo da Ação Rescisória nº 21.495/2016, ajuizada pelo ora executado, que determinou a suspensão do acórdão que impôs a implantação do reajuste salarial pleiteado pela parte demandante. Mais recentemente, o mérito do aludido recurso foi julgado parcialmente provido, a fim de que julgar procedente a ação rescisória, desconstituindo o título executivo judicial que embasa a presente execução. Contudo, ainda não houve o trânsito em julgado do mencionado acórdão em sede de recurso, já tendo sido manejados embargos de declaração pelas entidades de classe requeridas. Ante o exposto, determino a SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO, enquanto se aguarda o julgamento definitivo da Ação Rescisória tombada sob o número 21.495/2016 ou até ulterior deliberação. Intimem-se. Timbiras, 27/05/2021. Pablo Carvalho e Moura Juiz de Direito

22/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 17:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 17:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 17:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 17:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/03/2022, 17:36

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

27/05/2021, 12:03

Conclusos para decisão

27/05/2021, 10:01

Juntada de Certidão

27/05/2021, 10:00

Documentos

Decisão

•27/05/2021, 12:03

Documento Diverso

•26/10/2020, 10:00

—

Juntada de petição

Publicado Intimação em 23/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

Publicado Intimação em 23/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

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