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TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara Única de Parnarama

Partes do Processo

NACIZIO FERNANDES DA SILVA

CPF

Autor

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Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Juntada de petição

Decorrido prazo de NACIZIO FERNANDES DA SILVA em 09/12/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

Publicado Acórdão (expediente) em 14/11/2024.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARNARAMA - CNPJ: 06.115.117/0001-05 (APELADO), MUNICIPIO DE PARNARAMA - CNPJ: 06.115.117/0001-05 (REPRESENTANTE) e NACIZIO FERNANDES DA SILVA - CPF: 590.358.703-87 (APELANTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de certidão

Decorrido prazo de NACIZIO FERNANDES DA SILVA em 29/10/2024 23:59.

Juntada de petição

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(38)