Cumprimento de sentença 0000420-93.2012.8.10.0013 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2012

Valor da Causa

R$ 5.300,00

Órgão julgador

8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís

Processos relacionados

JE · TJMA · Cumprimento de sentença · 8� Juizado Especial C�vel e das Rela��es de Consumo do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 14:36

Decorrido prazo de P. R. PINHEIRO MORENO COMERCIO - ME em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 01:09

Publicado Intimação em 22/03/2024.

22/03/2024, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2024, 08:45

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

19/03/2024, 12:27

Decorrido prazo de ELISANGELA PIRES RIBEIRO em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 02:52

Publicado Despacho (expediente) em 05/02/2024.

05/02/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 00:38

Conclusos para despacho

01/02/2024, 20:46

Juntada de Certidão

01/02/2024, 20:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2024, 20:34

Decorrido prazo de ELISANGELA PIRES RIBEIRO em 29/01/2024 23:59.

01/02/2024, 01:16

Publicado Despacho (expediente) em 22/01/2024.

31/01/2024, 15:20

Decorrido prazo de P. R. PINHEIRO MORENO COMERCIO - ME em 29/01/2024 23:59.

31/01/2024, 04:36

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 14:36

Decorrido prazo de P. R. PINHEIRO MORENO COMERCIO - ME em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 01:09

Publicado Intimação em 22/03/2024.

22/03/2024, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Sentença

•19/03/2024, 12:27

Despacho

•11/01/2024, 11:24

20/03/2024, 08:45

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

19/03/2024, 12:27

Decorrido prazo de ELISANGELA PIRES RIBEIRO em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 02:52

Publicado Despacho (expediente) em 05/02/2024.

05/02/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 00:38

Conclusos para despacho

01/02/2024, 20:46

Juntada de Certidão

01/02/2024, 20:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2024, 20:34

Decorrido prazo de ELISANGELA PIRES RIBEIRO em 29/01/2024 23:59.

01/02/2024, 01:16

Publicado Despacho (expediente) em 22/01/2024.

31/01/2024, 15:20

Decorrido prazo de P. R. PINHEIRO MORENO COMERCIO - ME em 29/01/2024 23:59.

31/01/2024, 04:36

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

30/01/2024, 21:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2024, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 11:24

Conclusos para decisão

08/01/2024, 10:26

Juntada de Certidão

08/01/2024, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2023, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 18:09

Conclusos para despacho

02/12/2023, 09:09

Juntada de Certidão

02/12/2023, 09:08

Juntada de termo

02/12/2023, 09:08

Juntada de Certidão

20/11/2023, 17:47

Juntada de Certidão

16/11/2023, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 22:09

Conclusos para despacho

18/10/2023, 09:32

Juntada de Certidão

18/10/2023, 09:29

Decorrido prazo de ELISANGELA PIRES RIBEIRO em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 01:46

Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2023.

09/10/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2023, 10:20

Juntada de Certidão

05/10/2023, 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2023, 11:56

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/09/2023, 11:56

Juntada de Certidão

13/07/2023, 10:08

Expedição de Mandado.

13/07/2023, 10:00

Juntada de Ofício

13/07/2023, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 22:40

Conclusos para despacho

07/06/2023, 11:58

Juntada de Certidão

07/06/2023, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

16/04/2023, 13:17

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2023.

16/04/2023, 13:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2023, 15:33

Juntada de Certidão

03/04/2023, 15:31

Juntada de diligência

26/03/2023, 00:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2023, 00:42

Expedição de Mandado.

20/01/2023, 08:35

Juntada de Mandado

19/01/2023, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 12:50

Conclusos para decisão

10/01/2023, 10:12

Juntada de Certidão

10/01/2023, 10:11

Publicado Despacho (expediente) em 07/12/2022.

09/01/2023, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

09/01/2023, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 11:02

Conclusos para despacho

13/12/2022, 15:25

Juntada de Certidão

13/12/2022, 15:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2022, 11:40

Processo Desarquivado

05/12/2022, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2022, 21:58

Conclusos para despacho

24/08/2022, 14:56

Juntada de Certidão

24/08/2022, 14:56

Juntada de petição

23/08/2022, 13:55

Publicado Despacho (expediente) em 22/08/2022.

22/08/2022, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000420-93.2012.8.10.0013. EXEQUENTE: MARCOS EVANGELISTA DE JESUS SEIXAS - MA20654 POLO PASSIVO: P. R. PINHEIRO MORENO COMERCIO - ME ADVOGADO: DESPACHO Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Fórum Des. Sarney Costa, Calhau - São Luís Email: [email protected]. Telefone: (98) 3194-5812/99981-1649 POLO ATIVO: ELISANGELA PIRES RIBEIRO ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) Indefiro o pedido de id 73436662, vez que a parte requerida não está mais localizado no endereço que consta na exordial. Ademais, pelo CPC, o eventual descumprimento da sentença de mérito faz com que seja imposta ao devedor a multa do art. 523,§1º, portanto, não existe previsão de multa diária. Intime-se. Por fim, diante da impossibilidade de prosseguimento do feito, determino o arquivamento dos autos. São Luís/MA, 16 de Agosto de 2022 SUELY DE OLIVEIRA SANTOS FEITOSA Juíza de Direito Titular do 8º JECRC

19/08/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

18/08/2022, 13:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2022, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 11:08

Publicado Decisão (expediente) em 12/08/2022.

12/08/2022, 04:17

Conclusos para despacho

11/08/2022, 11:28

Juntada de Certidão

11/08/2022, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: ELISANGELA PIRES RIBEIRO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARCOS EVANGELISTA DE JESUS SEIXAS - MA20654 Requerido: P. R. PINHEIRO MORENO COMERCIO - ME DESPACHO Decisão (expediente) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUIS, DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Fórum Desembargador Sarney Costa, 4º andar, Calhau - São Luís Contatos: (98) 3194-5812 / (98) 99981-1649 (WhatsApp) / E-mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0000420-93.2012.8.10.0013 | PJE Intime-se a parte reclamante para se manifestar do teor da certidão, ID 70897691, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Transcorrido o prazo supra, sem manifestação, certifique-se e façam-me conclusos os autos. São Luís/MA, 08/08/2022 Suely de Oliveira Santos Feitosa Juíza de Direito Titular do 8º JECRC

10/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2022, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 11:12

Conclusos para despacho

07/07/2022, 13:50

Juntada de Certidão

07/07/2022, 13:50

Juntada de Certidão

07/07/2022, 09:35

Juntada de Certidão

03/07/2022, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 02:39

Conclusos para despacho

03/06/2022, 09:18

Juntada de Certidão

03/06/2022, 09:18

Decorrido prazo de ELISANGELA PIRES RIBEIRO em 30/03/2022 23:59.

01/04/2022, 20:45

Decorrido prazo de ELISANGELA PIRES RIBEIRO em 30/03/2022 23:59.

01/04/2022, 20:44

Publicado Ato Ordinatório em 23/03/2022.

26/03/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

26/03/2022, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: ELISANGELA PIRES RIBEIRO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARCOS EVANGELISTA DE JESUS SEIXAS - MA20654 Requerido: P. R. PINHEIRO MORENO COMERCIO - ME ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça, conforme Art. 1º, "I – juntada de expedientes de qualquer natureza aos autos (exemplos: petições, procurações, ofícios, guias, avisos de recebimento, laudos, esclarecimentos de laudo pericial, contas de custas, cálculos, cartas precatórias, e outros), promovendo, conforme o caso, a imediata conclusão ou a abertura de vista à parte interessada;", manifeste-se a parte REQUERENTE, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da certidão juntada aos autos no ID 58951435. São Luís/MA, Segunda-feira, 21 de Março de 2022 MARCOS ANDRE MARQUES DE ALMEIDA Técnico Judiciário 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0000420-93.2012.8.10.0013 | PJE

22/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 17:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 17:45

Juntada de Certidão

21/03/2022, 17:44

Decorrido prazo de P. R. PINHEIRO MORENO COMERCIO - ME em 17/02/2022 23:59.

25/02/2022, 17:14

Juntada de certidão

12/01/2022, 15:03

Juntada de Certidão

10/01/2022, 11:04

Expedição de Mandado.

26/10/2021, 10:41

Juntada de Mandado

26/10/2021, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 10:57

Decorrido prazo de ELISANGELA PIRES RIBEIRO em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 21:44

Conclusos para despacho

08/10/2021, 08:47

Juntada de Certidão

08/10/2021, 08:46

Publicado Intimação em 07/10/2021.

07/10/2021, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

07/10/2021, 03:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2021, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 11:09

Conclusos para despacho

30/07/2021, 10:32

Juntada de Certidão

30/07/2021, 10:32

Juntada de petição

29/07/2021, 11:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2021, 10:05

Juntada de Certidão

14/07/2021, 10:05

Registrado para Cadastramento de processos antigos

08/07/2021, 11:39

Recebidos os autos

08/07/2021, 11:39

Despacho

•18/12/2023, 18:09

Despacho

•14/11/2023, 22:09

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 10:20

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 10:19

Despacho

•27/06/2023, 22:40

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 15:32

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 15:31

Despacho

•18/01/2023, 12:50

Despacho

•19/12/2022, 11:02

Despacho

•04/12/2022, 21:58

Despacho

•18/08/2022, 11:08

Decisão (expediente)

•09/08/2022, 12:39

Despacho

•09/08/2022, 11:12

Todos os documentos(21)

Sentença

•19/03/2024, 12:27

Despacho

•11/01/2024, 11:24

Despacho

•18/12/2023, 18:09

Despacho

•14/11/2023, 22:09

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 10:20

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 10:19

Despacho

•27/06/2023, 22:40

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 15:32

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 15:31

Despacho

•18/01/2023, 12:50

Despacho

•19/12/2022, 11:02

Despacho

•04/12/2022, 21:58

Despacho

•18/08/2022, 11:08

Decisão (expediente)

•09/08/2022, 12:39

Despacho

•09/08/2022, 11:12

Despacho

•30/06/2022, 02:39

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 17:44

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 17:44

Despacho

•25/10/2021, 10:57

Despacho

•05/10/2021, 11:09

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 10:05