Agravo em Recurso Especial 0001540-84.2014.8.10.0084 - TJMA | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara Única de Cururupu 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara �nica da Comarca de Cururupu 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ANA VILMA SANTOS DINIZ

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

MARIA GORETHI DOS SANTOS CAMELO

CPF

TERCEIRO

RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

TERCEIRO

ERENILDE PINTO FERREIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DAVID ROBERTH DINIZ BORGES

OAB/MA 16504·CPF·Representa: Autor

ALUANNY FIGUEIREDO PENHA

Representa: Autor

Partes do Processo(13)

ANA VILMA SANTOS DINIZ

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

MARIA GORETHI DOS SANTOS CAMELO

CPF

TERCEIRO

RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

TERCEIRO

ERENILDE PINTO FERREIRA

CPF

TERCEIRO

SUELINE CASTRO FONSECA

CPF

TERCEIRO

ROMULO BARROS FIGUEREDO

TERCEIRO

ERINALDO PINTO DE ALMEIDA

CPF

TERCEIRO

ROMULO BARROS FIGUEIREDO

CPF

TERCEIRO

JOEDSON SANTOS DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

MARIA DONARIA MOURA RODRIGUES

CPF

TERCEIRO

ROSANE RODRIGUES CADETE

CPF

TERCEIRO

S. C. FONSECA - COMERCIO E SERVICOS - ME

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

15/03/2023, 15:03

Transitado em Julgado em 15/03/2023

15/03/2023, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2023

17/02/2023, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/02/2023, 20:11

Não conhecido o recurso de ANA VILMA SANTOS DINIZ

16/02/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/02/2023

16/02/2023, 14:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

23/01/2023, 14:33

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

23/01/2023, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

16/01/2023, 11:53

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/02/2023, 14:20