Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0814139-96.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2022

Valor da Causa

R$ 17.849,69

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz Presidente da 2ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis

Partes do Processo

INACIO DE ASSUNCAO MENEZES NETO

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PAULA DE MEDEIROS FREITAS ROCHA

OAB/MA 19461·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

INACIO DE ASSUNCAO MENEZES NETO

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 12:32

Juntada de termo

14/05/2024, 12:20

Juntada de Certidão

08/05/2024, 10:23

Juntada de Certidão

03/05/2024, 09:18

Juntada de petição

22/04/2024, 17:16

Juntada de petição

16/04/2024, 19:35

Juntada de Certidão

16/04/2024, 08:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 04:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:06

Juntada de petição

05/02/2024, 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 00:40

Publicado Intimação em 01/02/2024.

01/02/2024, 00:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2024, 15:54

Juntada de Ofício

31/01/2024, 15:33

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 12:32

Juntada de termo

14/05/2024, 12:20

Juntada de Certidão

08/05/2024, 10:23

Juntada de Certidão

03/05/2024, 09:18

Juntada de petição

22/04/2024, 17:16

Documentos

Sentença

•30/01/2024, 11:41

Despacho

•11/01/2024, 10:23

Juntada de petição

16/04/2024, 19:35

Juntada de Certidão

16/04/2024, 08:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 04:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:06

Juntada de petição

05/02/2024, 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 00:40

Publicado Intimação em 01/02/2024.

01/02/2024, 00:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2024, 15:54

Juntada de Ofício

31/01/2024, 15:33

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

30/01/2024, 20:50

Transitado em Julgado em 30/01/2024

30/01/2024, 12:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2024, 12:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2024, 12:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2024, 11:41

Conclusos para decisão

25/01/2024, 09:32

Juntada de Certidão

25/01/2024, 09:32

Juntada de petição

24/01/2024, 23:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2024, 08:45

Juntada de Certidão

12/01/2024, 08:43

Juntada de petição

11/01/2024, 18:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/01/2024, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 10:23

Conclusos para despacho

11/01/2024, 06:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

11/01/2024, 06:32

Evoluída a classe de #Não preenchido# para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/01/2024, 06:32

Juntada de Certidão

11/01/2024, 06:31

Juntada de petição

10/01/2024, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 01:31

Publicado Intimação em 07/12/2023.

07/12/2023, 01:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 14:28

Recebidos os autos

05/12/2023, 11:31

Juntada de despacho

05/12/2023, 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

18/04/2023, 06:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/04/2023, 16:24

Conclusos para decisão

17/04/2023, 07:05

Juntada de Certidão

17/04/2023, 07:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2023, 07:41

Juntada de Certidão

16/03/2023, 07:34

Juntada de recurso inominado

15/03/2023, 21:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2023, 11:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/02/2023, 11:28

Declarada decadência ou prescrição

15/02/2023, 11:25

Conclusos para julgamento

22/09/2022, 11:12

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 22/09/2022 11:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

22/09/2022, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 11:11

Juntada de petição

21/09/2022, 22:24

Juntada de Certidão

12/08/2022, 13:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 27/04/2022 23:59.

02/05/2022, 20:06

Decorrido prazo de INACIO DE ASSUNCAO MENEZES NETO em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 14:44

Decorrido prazo de INACIO DE ASSUNCAO MENEZES NETO em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 13:36

Juntada de contestação

05/04/2022, 21:39

Publicado Intimação em 24/03/2022.

26/03/2022, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

26/03/2022, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO Nº: 0814139-96.2022.8.10.0001 DEMANDANTE: INACIO DE ASSUNÇÃO MENEZES NETO DEMANDADO: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DESPACHO CITE-SE o(s) réu(s) para responder, no prazo legal, a contar da data da citação, advertindo-o, inclusive, a juntar diretamente no sistema PJE a contestação e os documentos que se fizerem necessários ao julgamento da lide (Lei 12.153/2009, artigo 9º). Intimem-se as partes para comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada automaticamente via sistema PJE, para o dia 22/09/2022, às 11:00 horas, a ser realizada na Sala de Audiências deste Juizado, situado no Fórum Desembargador Sarney Costa, Calhau (5º andar). São Luís, data do sistema. Juiz MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública de São Luís Observação: o presente despacho/decisão servirá de mandado de citação/intimação. dfba

23/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 07:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 07:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/03/2022, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 18:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/09/2022 11:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

20/03/2022, 19:03

Conclusos para despacho

20/03/2022, 19:03

Distribuído por sorteio

20/03/2022, 19:02

Decisão

•27/10/2023, 13:15

Acórdão

•11/06/2023, 16:56

Despacho

•27/04/2023, 16:38

Decisão

•17/04/2023, 16:24

Sentença

•15/02/2023, 11:25

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•22/09/2022, 11:11

Despacho

•25/08/2022, 13:19

Despacho

•21/03/2022, 18:08