Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0019766-61.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2015

Valor da Causa

R$ 153.514,28

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

GARDENIA RAMOS CAVALCANTE

CPF

Autor

ORLEANS RAMOS CAVALCANTE

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEX AGUIAR DA COSTA

OAB/MA 9375·CPF·Representa: Autor

ANDRE AGUIAR DA COSTA

OAB/MA 10720·CPF·Representa: Autor

LUCAS ALVES DE MORAIS FERREIRA

OAB/MA 18710·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

GARDENIA RAMOS CAVALCANTE

CPF

Autor

ORLEANS RAMOS CAVALCANTE

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

27/04/2026, 16:16

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/04/2026 23:59.

12/04/2026, 15:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/04/2026 23:59.

12/04/2026, 13:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/01/2026, 10:38

Juntada de Ofício

16/01/2026, 06:14

Determinada expedição de Precatório/RPV

29/12/2025, 23:04

Juntada de Certidão

29/12/2025, 10:41

Conclusos para despacho

29/12/2025, 10:41

Juntada de petição

21/08/2025, 10:23

Transitado em Julgado em 06/08/2025

19/08/2025, 10:50

Juntada de petição

30/07/2025, 15:52

Decorrido prazo de GARDENIA RAMOS CAVALCANTE em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:16

Publicado Intimação em 11/06/2025.

18/06/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

18/06/2025, 03:20

Todas as movimentações(36)

Conclusos para decisão

27/04/2026, 16:16

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 09:52

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/04/2026 23:59.

12/04/2026, 15:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/04/2026 23:59.

12/04/2026, 13:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Decisão

•29/12/2025, 23:04

Decisão

•27/05/2025, 21:20

22/01/2026, 10:38

Juntada de Ofício

16/01/2026, 06:14

Determinada expedição de Precatório/RPV

29/12/2025, 23:04

Juntada de Certidão

29/12/2025, 10:41

Conclusos para despacho

29/12/2025, 10:41

Juntada de petição

21/08/2025, 10:23

Transitado em Julgado em 06/08/2025

19/08/2025, 10:50

Juntada de petição

30/07/2025, 15:52

Decorrido prazo de GARDENIA RAMOS CAVALCANTE em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:16

Publicado Intimação em 11/06/2025.

18/06/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

18/06/2025, 03:20

Juntada de petição

16/06/2025, 10:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 12:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/06/2025, 12:05

Homologado cálculo de contadoria

27/05/2025, 21:20

Conclusos para decisão

04/02/2025, 19:13

Juntada de Certidão

30/01/2025, 10:44

Juntada de petição

28/01/2025, 15:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/11/2024, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 14:17

Conclusos para despacho

07/06/2024, 17:38

Juntada de Certidão

23/04/2024, 08:46

Juntada de petição

22/03/2024, 09:38

Juntada de petição

22/03/2024, 08:56

Publicado Intimação em 21/03/2024.

21/03/2024, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 13:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2024, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2024, 23:37

Conclusos para despacho

19/12/2023, 16:55

Juntada de Certidão

14/11/2023, 13:07

Recebidos os autos

18/07/2023, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: LUCASALVES DE MORAES FERREIRA APELADOS: GARDENIA RAMOS CAVALCANTE E OUTRO ADVOGADOS: ALEX AGUIAR DA COSTA (OAB/MA 9375) E OUTRO RELATORA: DESª. ANGELA MARIA MORAES SALAZAR DESPACHO Despacho (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL nº 0019766-61.2015.8.10.0001 Defiro o pedido de ID 10798773 e determino a remessa dos autos físicos a PGE, para a devida análise da regularidade da virtualização. Publique-se. São Luís, data do sistema. Desª. ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora

23/03/2022, 00:00

Despacho

•28/10/2024, 14:17

Documento Diverso

•22/03/2024, 08:56

Despacho

•02/03/2024, 23:37

Decisão (expediente)

•21/05/2023, 04:40

Decisão

•19/05/2023, 09:14

Acórdão (expediente)

•24/02/2023, 16:50

Acórdão

•24/02/2023, 14:08

Despacho

•18/03/2022, 10:25