Execução de Título Extrajudicial 0800504-58.2020.8.10.0085 - TJMA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2020

Valor da Causa

R$ 62.580,99

Órgão julgador

Vara Única de Dom Pedro

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

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BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE WESLLEY DE SOUSA NASCIMENTO

OAB/MA 14009·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MA 11099·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(74)

BANCO DO BRASIL SA

Autor

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BRANCO DO BRASIL AGENCIA CAXIAS-MA

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA COHAB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X - TIMON/MA

Terceiro

AGENCIA N 5675-8 - CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA JARACATI

Terceiro

2628-X

Terceiro

AGENCIA DE ESTREITO-MA

Terceiro

AGENCIA SANTA INES - MA

Terceiro

OUROCARD VISA INTERNATIONAL - BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA 3280-0 - IMPERATRIZ/MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

AGENCIA 2607 - SAO BENTO

Terceiro

BANCO DO BRASIL VITORIA DO MEARIM

Terceiro

BANCO DO BRADI S/A

Terceiro

AGENCIA 43230

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0528-2 BACABAL-MA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO DAYCOVAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA OLHO D'AGUA DAS CUNHAS

Terceiro

2743

Terceiro

AGENCIA 2743-X TUNTUM MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0248-8

Terceiro

4323-X

Terceiro

AGENCIA 4323 - BANCO DO BRASIL - CALHAU

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612-8 MATOES

Terceiro

AGENCIA 0603-3 SAO JOAO DOS PATOS

Terceiro

AGENCIA 2419 - PAULO RAMOS

Terceiro

AGENCIA REVIVER, PREFIXO 1612-8

Terceiro

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Terceiro

AGENCIA 0613-0 - SANTA INES MA

Terceiro

613-9 - SANTA INES MA

Terceiro

BALSAS

Terceiro

AGENCIA DE PINHEIRO 0566-5

Terceiro

AGENCIA SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL PRESIDENTE DUTRA

Terceiro

AGENCIA 2954-8

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AG. BARREIRINHAS - MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A BREJO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL 0590 BREJO-MA

Terceiro

AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB/MA N14.009-A E JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA OAB/MA N14.501-A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE CODO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA BALSAS-MA

Terceiro

BANVCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCODO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PINDARE-MIRIM

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA RENASCENCA

Terceiro

AGENCIA CHAPADINHA

Terceiro

BANCO DO BRASIL- SANTA LUZIA MA

Terceiro

AGENCIA ACAILANDIA

Terceiro

AGENCIA BALSAS

Terceiro

AGENCIA BACSAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A. AGENCIA 124-4 CAXIAS MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X TIMON-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGE3NCIA TIMON MARANHAO

Terceiro

PEDRO BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 13:51

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Dom Pedro.

29/09/2023, 13:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/06/2023, 11:13

Transitado em Julgado em 23/05/2023

15/06/2023, 11:09

Decorrido prazo de PEDRO BARBOSA DOS SANTOS em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 02:56

Decorrido prazo de PEDRO BARBOSA DOS SANTOS em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 02:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2023, 00:15

Juntada de diligência

04/05/2023, 00:15

Expedição de Mandado.

23/03/2023, 13:10

Juntada de diligência

22/01/2023, 22:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/01/2023, 22:46

Juntada de Certidão

10/01/2023, 11:05

Expedição de Mandado.

17/10/2022, 12:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/05/2022 23:59.

27/06/2022, 12:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2022, 10:48

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 13:51

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Dom Pedro.

29/09/2023, 13:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/06/2023, 11:13

Transitado em Julgado em 23/05/2023

15/06/2023, 11:09

Decorrido prazo de PEDRO BARBOSA DOS SANTOS em 23/05/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 11:05

Sentença (expediente)

•22/03/2022, 08:25

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legal

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24/05/2023, 02:56

Decorrido prazo de PEDRO BARBOSA DOS SANTOS em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 02:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2023, 00:15

Juntada de diligência

04/05/2023, 00:15

Expedição de Mandado.

23/03/2023, 13:10

Juntada de diligência

22/01/2023, 22:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/01/2023, 22:46

Juntada de Certidão

10/01/2023, 11:05

Expedição de Mandado.

17/10/2022, 12:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/05/2022 23:59.

27/06/2022, 12:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2022, 10:48

Juntada de petição

28/04/2022, 09:27

Decorrido prazo de PEDRO BARBOSA DOS SANTOS em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 14:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 14:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 13:39

Decorrido prazo de PEDRO BARBOSA DOS SANTOS em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 13:39

Publicado Sentença (expediente) em 24/03/2022.

26/03/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

26/03/2022, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800504-58.2020.8.10.0085. Exequente: BANCO DO BRASIL S/A Executado: PEDRO BARBOSA DOS SANTOS SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de Dom Pedro Rua Engenheiro Rui Mesquita, s/n, Centro, Dom Pedro/MA - CEP: 65.765-000. e-mail: [email protected]. tel.: (99) 3362 1457 Vistos, etc. Trata-se Ação de Execução por Título Extrajudicial proposta por BANCO DO BRASIL S/A, em face de PEDRO BARBOSA DOS SANTOS. Em petição de Id. 51297136 as partes informam a realização de acordo extrajudicial, no qual o executado se comprometeu a pagar o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) como quitação do débito exequendo. Requereu a homologação do acordo firmado. É o relatório. Decido. Inicialmente, observo que o objeto do presente processo enquadra-se no conceito de direito disponível, o que viabiliza o acordo, não havendo nenhum óbice à sua homologação. In casu, tendo sido observadas todas as formalidades legais, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Novo Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Por seguinte, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito. Por fim, verifico que não há penhora formalizada e sequer cadastro de restrições do nome do executado nos autos. Custas finais, pelo executado (em caso de existência). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado da presente sentença, arquivem-se os autos. Dom Pedro/MA, 21 de fevereiro de 2022 Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva Juíza de Direito Titular da Comarca de Dom Pedro/MA

23/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 08:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 08:25

Juntada de petição

21/03/2022, 09:44

Homologada a Transação

21/02/2022, 13:26

Conclusos para julgamento

18/02/2022, 13:39

Juntada de petição

23/08/2021, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 15:16

Conclusos para despacho

10/03/2021, 15:02

Juntada de Certidão

10/03/2021, 15:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 05:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 05:07

Juntada de petição

08/12/2020, 16:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/11/2020, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2020, 12:21

Conclusos para despacho

09/09/2020, 20:14

Juntada de Certidão

09/09/2020, 20:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 01:43

Juntada de petição

30/07/2020, 11:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/07/2020, 08:48

Conclusos para despacho

15/07/2020, 12:07

Distribuído por sorteio

15/07/2020, 10:36

Petição

•21/03/2022, 09:44

Petição

•21/03/2022, 09:44

Sentença

•21/02/2022, 13:26

Despacho

•18/03/2021, 15:16

Despacho

•11/09/2020, 12:21

Despacho

•20/07/2020, 11:43