Reintegração / Manutenção de Posse 0000108-86.2019.8.10.0138 - TJMA

Reintegração / Manutenção de Posse 0000108-86.2019.8.10.0138 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000108-86.2019.8.10.0138. Requerente: ASSOCIACAO SOLIDARIA DOS MORADORES E TRABALHADORES RURAIS DO ASSENTAMENTO CIDADE DE DEUS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA - MA6162-A Requerido: MARIA DA SOLEDADE DIAS DA CONCEIÇÃO e FRANCISCO (VULGO CHIQUINHO), residentes na Rua João de Caldas, 01 - Mutirão, nesta. Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade. Urbano Santos MA, 22 de março de 2022 NATALIA DOS SANTOS REINALDO, mat. 161315 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE URBANO SANTOS MA VARA ÚNICA ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) - [Requerimento de Reintegração de Posse]

23/03/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/02/2026

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA em 18/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA em 18/12/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

Publicado Intimação em 26/11/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Indeferida a petição inicial

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Todas as movimentações(79)