Plataforma de Consulta Processual

—

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Des. José de Ribamar Froz Sobrinho(CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1ª Vara de Lago da Pedra

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGO DA PEDRA

CNPJ

Autor

LAéRCIO COELHO ARRUDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIO EDSON DOS SANTOS MONTEIRO

OAB/MA 16696·CPF·Representa: Autor

IRADSON DE JESUS SOUZA ARAGAO

OAB/MA 12933·CPF·Representa: Autor

SOCRATES JOSE NICLEVISK

OAB/MA 11138·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

06/05/2026, 13:53

Publicado Notificação em 04/05/2026.

05/05/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 00:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/04/2026, 13:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 12:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 10:00

Conclusos para despacho

30/01/2026, 10:06

Recebidos os autos

30/01/2026, 10:06

Distribuído por sorteio

30/01/2026, 10:06

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 12:58

Despacho

•29/04/2026, 10:00

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 10:03

Petição

•13/10/2025, 17:35

Sentença

•06/10/2025, 12:52

Decisão

•03/09/2025, 11:32

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 09:29

Despacho

•14/06/2025, 22:07

Despacho

•06/02/2025, 10:43

Despacho

•23/05/2024, 23:25

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 20:44

Decisão

•23/11/2022, 16:37

Despacho

•21/03/2022, 22:15

Decisão

•24/05/2021, 19:34