Agravo em Recurso Especial 0004845-76.2016.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1ª Vara Cível de Caxias 1° Grau · TJMA · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1� Vara C�vel da Comarca de Caxias 2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

LEONARDO BARROSO COUTINHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

16/10/2024, 14:13

Transitado em Julgado em 16/10/2024

16/10/2024, 14:13

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 864211/2024

01/10/2024, 15:11

Protocolizada Petição 864211/2024 (PET - PETIÇÃO) em 01/10/2024

01/10/2024, 14:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 850576/2024

26/09/2024, 17:21

Protocolizada Petição 850576/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/09/2024

26/09/2024, 17:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/09/2024 Petição Nº 811855/2024 - EDcl

24/09/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/09/2024, 20:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0811855 - EDcl no AREsp 2515090 - Publicação prevista para 24/09/2024

23/09/2024, 13:50

Embargos de Declaração de LEONARDO BARROSO COUTINHO Não-acolhidos - Petição Nº 2024/00811855 - EDcl no AREsp 2515090

23/09/2024, 13:50

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 821595/2024

18/09/2024, 18:01

Protocolizada Petição 821595/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/09/2024

18/09/2024, 17:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

18/09/2024, 15:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 818497/2024

18/09/2024, 12:11

Protocolizada Petição 818497/2024 (PET - PETIÇÃO) em 18/09/2024

18/09/2024, 11:57

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

16/10/2024, 14:13

Transitado em Julgado em 16/10/2024

16/10/2024, 14:13

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 864211/2024

01/10/2024, 15:11

Protocolizada Petição 864211/2024 (PET - PETIÇÃO) em 01/10/2024

01/10/2024, 14:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 850576/2024

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/09/2024, 13:50

DECISÃO TERMINATIVA

•09/09/2024, 15:50

26/09/2024, 17:21

Protocolizada Petição 850576/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/09/2024

26/09/2024, 17:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/09/2024 Petição Nº 811855/2024 - EDcl

24/09/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/09/2024, 20:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0811855 - EDcl no AREsp 2515090 - Publicação prevista para 24/09/2024

23/09/2024, 13:50

Embargos de Declaração de LEONARDO BARROSO COUTINHO Não-acolhidos - Petição Nº 2024/00811855 - EDcl no AREsp 2515090

23/09/2024, 13:50

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 821595/2024

18/09/2024, 18:01

Protocolizada Petição 821595/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/09/2024

18/09/2024, 17:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

18/09/2024, 15:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 818497/2024

18/09/2024, 12:11

Protocolizada Petição 818497/2024 (PET - PETIÇÃO) em 18/09/2024

18/09/2024, 11:57

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 18/09/2024 Petição Nº 811855/2024 -

18/09/2024, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

17/09/2024, 19:05

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 811855/2024. Publicação prevista para 18/09/2024)

17/09/2024, 14:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 811855/2024

16/09/2024, 18:31

Protocolizada Petição 811855/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 16/09/2024

16/09/2024, 18:19

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 789624/2024

10/09/2024, 15:01

Protocolizada Petição 789624/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/09/2024

10/09/2024, 14:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/09/2024

10/09/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/09/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/09/2024

09/09/2024, 15:50

Conheço do agravo de LEONARDO BARROSO COUTINHO para não conhecer do Recurso Especial

09/09/2024, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

10/05/2024, 20:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

10/05/2024, 19:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 380731/2024

10/05/2024, 19:31

Protocolizada Petição 380731/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/05/2024

10/05/2024, 19:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/05/2024

02/05/2024, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/04/2024, 19:40

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

29/04/2024, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/05/2024

29/04/2024, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

16/04/2024, 08:30

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

16/04/2024, 08:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/04/2024, 12:20

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

02/04/2024, 12:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

17/01/2024, 16:57

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

17/01/2024, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

24/11/2023, 09:48

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•29/04/2024, 20:40