Procedimento Comum Cível 0800560-03.2018.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800560-03.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800560-03.2018.8.10.0040. REQUERENTE: ZILDA SILVA ARAUJO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LEONARDO BARROS POUBEL - MA9957-A REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A DESPACHO Em razão do julgamento do Incidente de Demanda Repetitivas, determino o desarquivamento do presente feito, e o seu devido prosseguimento. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n, Centro Cep: 65.900-440 Fone: (99) 3529-2017 ASSUNTOS CNJ: [Direito de Imagem] Defiro o pedido de prioridade na tramitação, com base no art. 71 da Lei nº. 10741/2003, tendo em vista a autora ser maior de 60 anos. A relação entre as partes é consumerista, assim, de modo a facilitar a tutela jurisdicional do consumidor, parte mais fragilizada da relação processual, já que o fornecedor é o detentor dos meios (econômicos, tecnológicos e científicos) empregados na prestação de serviços; situação que deixa o consumidor em uma posição de vulnerabilidade, acolho o pedido de inversão do ônus da prova, transferindo à parte Requerida o ônus probatório nesta lide. Considerando as medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19) instituídas pela Portaria Conjunta nº 14/2020 – TJMA, em consonância com a Resolução nº 313/2020 – CNJ, e visando à adequação do rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da realização da audiência de conciliação/mediação. Ademais, as partes poderão realizar autocomposição a qualquer tempo, ficando, desde já, franqueada à parte ré eventual proposta de acordo. Determino a citação da parte ré para responder à presente demanda, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, advertindo-lhe de que, em não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, nos termos dos arts. 335 e 336 do CPC. Após a resposta da parte ré, intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, somente se alegadas as matérias contidas nos arts. 350 e 351 do CPC. Não havendo necessidade de réplica, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando, de forma fundamentada, a necessidade de cada uma delas, ou se desejam o julgamento conforme o estado do processo. O silêncio das partes implicará em julgamento antecipado do feito, não havendo necessidade dos litigantes manifestarem-se apenas para postularem tal medida. Advirto as partes de que configura litigância de má-fé e/ou ato atentatório à dignidade da justiça alterar a verdade dos fatos ou usar do processo para conseguir objetivo ilegal. Publique-se. Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se. Imperatriz/MA, Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022. André Bezerra Ewerton Martins -Juiz de Direito da 4ª Vara Cível-

23/03/2022, 00:00

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Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Decorrido prazo de LEONARDO BARROS POUBEL em 25/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

Publicado Intimação em 13/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

Publicado Intimação em 13/02/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Juntada de Certidão

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Decorrido prazo de EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA em 08/09/2025 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

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