Procedimento Comum Cível 0807574-87.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:46

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 13:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 12:40

Juntada de termo

30/04/2026, 12:27

Conclusos para decisão

04/02/2026, 13:05

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 02:03

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 02:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2025, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 11:56

Conclusos para despacho

03/10/2025, 14:44

Todas as movimentações(264)

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:46

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 13:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 12:40

Juntada de termo

30/04/2026, 12:27

Conclusos para decisão

04/02/2026, 13:05

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 02:03

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 02:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2025, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 11:56

Conclusos para despacho

03/10/2025, 14:44

Decorrido prazo de MAYARA JULLYANNA SANCHES SOLON em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:13

Juntada de petição

26/09/2025, 11:21

Juntada de malote digital

26/08/2025, 11:08

Juntada de petição

21/08/2025, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 12:45

Publicado Intimação em 15/08/2025.

15/08/2025, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 00:33

Publicado Intimação em 15/08/2025.

15/08/2025, 00:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 12:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 12:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/08/2025, 12:23

Outras Decisões

04/08/2025, 10:31

Conclusos para despacho

01/08/2025, 07:35

Cancelada a movimentação processual Outras Decisões

01/08/2025, 07:35

Desentranhado o documento

01/08/2025, 07:35

Conclusos para despacho

29/07/2025, 12:23

Cancelada a movimentação processual Outras Decisões

29/07/2025, 12:22

Desentranhado o documento

29/07/2025, 12:22

Juntada de petição

15/07/2025, 14:41

Conclusos para despacho

11/07/2025, 11:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/07/2025, 10:29

Conclusos para despacho

27/06/2025, 10:42

Juntada de termo

27/06/2025, 10:37

Juntada de Certidão

25/06/2025, 11:40

Declarada suspeição por Itaercio Paulino da Silva

13/06/2025, 11:20

Conclusos para despacho

26/03/2025, 12:04

Juntada de Certidão

26/03/2025, 11:59

Juntada de Certidão

19/03/2025, 16:32

Declarada suspeição por ALEXANDRA FERRAZ LOPEZ

10/03/2025, 16:38

Conclusos para despacho

14/02/2025, 12:19

Juntada de termo

14/02/2025, 12:15

Declarada suspeição por Sara Fernanda Gama

30/01/2025, 13:55

Decorrido prazo de INSTITUTO ACQUA - ACAO, CIDADANIA, QUALIDADE URBANA E AMBIENTAL em 25/11/2024 23:59.

27/11/2024, 12:24

Decorrido prazo de MAYARA JULLYANNA SANCHES SOLON em 25/11/2024 23:59.

27/11/2024, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

11/11/2024, 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

11/11/2024, 21:08

Publicado Intimação em 31/10/2024.

11/11/2024, 21:08

Publicado Intimação em 31/10/2024.

11/11/2024, 21:08

Conclusos para despacho

30/10/2024, 12:49

Juntada de termo

30/10/2024, 12:48

Juntada de petição

30/10/2024, 11:09

Juntada de termo

30/10/2024, 11:05

Juntada de Certidão

30/10/2024, 09:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 16:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 16:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/10/2024, 16:35

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 04:00

Juntada de petição

23/10/2024, 14:54

Decorrido prazo de FERNANDO SILVA SOLON em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 10:07

Decorrido prazo de MAYARA JULLYANNA SANCHES SOLON em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 10:07

Outras Decisões

21/10/2024, 09:12

Conclusos para despacho

21/10/2024, 08:38

Juntada de Certidão

21/10/2024, 08:36

Decorrido prazo de Estella Rocha Furtado em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 12:42

Decorrido prazo de MAYARA JULLYANNA SANCHES SOLON em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 10:06

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/10/2024 09:00, 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

17/10/2024, 15:35

Juntada de petição

17/10/2024, 08:46

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/10/2024, 19:46

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/10/2024, 19:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2024, 19:46

Juntada de petição

16/10/2024, 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/10/2024, 22:16

Juntada de diligência

15/10/2024, 22:16

Juntada de diligência

15/10/2024, 22:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/10/2024, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 15:12

Conclusos para despacho

15/10/2024, 10:03

Juntada de petição

15/10/2024, 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2024, 12:14

Juntada de diligência

14/10/2024, 12:14

Juntada de diligência

14/10/2024, 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2024, 12:08

Juntada de diligência

14/10/2024, 12:08

Juntada de diligência

14/10/2024, 12:08

Juntada de Certidão

10/10/2024, 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 02:32

Decorrido prazo de Washington Ribeiro de Sampaio Filho em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 03:23

Juntada de diligência

26/09/2024, 18:47

Juntada de diligência

26/09/2024, 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2024, 18:47

Decorrido prazo de INSTITUTO ACQUA - ACAO, CIDADANIA, QUALIDADE URBANA E AMBIENTAL em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 05:50

Decorrido prazo de MAYARA JULLYANNA SANCHES SOLON em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 05:50

Publicado Intimação em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:42

Publicado Intimação em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 02:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2024, 15:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2024, 15:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/09/2024, 15:26

Outras Decisões

24/09/2024, 14:59

Conclusos para despacho

24/09/2024, 14:07

Juntada de Certidão

24/09/2024, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 12:37

Conclusos para decisão

24/09/2024, 12:17

Juntada de Certidão

24/09/2024, 12:03

Juntada de embargos de declaração

24/09/2024, 09:48

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

19/09/2024, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 02:01

Publicado Intimação em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:01

Expedição de Mandado.

16/09/2024, 12:14

Expedição de Mandado.

16/09/2024, 12:14

Expedição de Mandado.

16/09/2024, 12:14

Expedição de Mandado.

16/09/2024, 12:12

Expedição de Mandado.

16/09/2024, 12:12

Juntada de Mandado

16/09/2024, 12:06

Juntada de Mandado

16/09/2024, 12:06

Juntada de Mandado

16/09/2024, 12:06

Juntada de Mandado

16/09/2024, 12:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2024, 11:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/09/2024, 11:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/09/2024, 11:26

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/10/2024 09:00, 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

16/09/2024, 11:19

Juntada de petição

11/09/2024, 09:14

Outras Decisões

10/09/2024, 22:14

Conclusos para despacho

05/08/2024, 12:23

Juntada de Certidão

30/07/2024, 17:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:27

Juntada de malote digital

16/07/2024, 11:50

Decorrido prazo de INSTITUTO ACQUA - ACAO, CIDADANIA, QUALIDADE URBANA E AMBIENTAL em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 01:06

Publicado Intimação em 14/05/2024.

14/05/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 03:03

Juntada de petição

13/05/2024, 10:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2024, 10:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2024, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 12:41

Conclusos para despacho

06/05/2024, 14:09

Juntada de malote digital

20/03/2024, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 11:14

Decorrido prazo de RUBEN DARIO DE ARAUJO SARAIVA em 13/03/2024 23:59.

17/03/2024, 03:32

Juntada de petição

07/03/2024, 16:42

Juntada de petição

29/02/2024, 10:55

Publicado Intimação em 14/02/2024.

17/02/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

17/02/2024, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2024, 10:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2024, 10:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/01/2024, 09:04

Conclusos para despacho

17/01/2024, 13:17

Juntada de petição

14/11/2023, 09:47

Decorrido prazo de MAYARA JULLYANNA SANCHES SOLON em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 02:41

Publicado Intimação em 13/10/2023.

14/10/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

12/10/2023, 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2023, 20:03

Juntada de malote digital

10/10/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 18:23

Conclusos para despacho

14/09/2023, 15:18

Juntada de Certidão

14/09/2023, 15:18

Decorrido prazo de MAYCON BRUNO RODRIGUES DINIZ em 06/09/2023 23:59.

08/09/2023, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:48

Decorrido prazo de INSTITUTO ACQUA - ACAO, CIDADANIA, QUALIDADE URBANA E AMBIENTAL em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 07:39

Decorrido prazo de MAYARA JULLYANNA SANCHES SOLON em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 07:39

Publicado Intimação em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:53

Publicado Intimação em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2023, 16:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2023, 16:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2023, 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2023, 18:41

Juntada de diligência

25/07/2023, 18:41

Expedição de Mandado.

07/07/2023, 15:37

Juntada de Mandado

04/07/2023, 16:30

Outras Decisões

15/06/2023, 12:37

Conclusos para despacho

12/06/2023, 14:43

Juntada de Certidão

12/06/2023, 14:43

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BARROS SALES MORGADO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2023, 16:55

Juntada de diligência

18/04/2023, 16:55

Expedição de Mandado.

30/03/2023, 10:39

Outras Decisões

16/03/2023, 19:37

Conclusos para despacho

16/03/2023, 08:46

Juntada de Certidão

16/03/2023, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 31/08/2022 23:59.

27/10/2022, 12:49

Decorrido prazo de INSTITUTO ACQUA - ACAO, CIDADANIA, QUALIDADE URBANA E AMBIENTAL em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 18:36

Decorrido prazo de MAYARA JULLYANNA SANCHES SOLON em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 23:27

Publicado Intimação em 08/07/2022.

12/07/2022, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

12/07/2022, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MAYARA JULLYANNA SANCHES SOLON Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RUTH RODRIGUES MENDES FERREIRA - DF25177, VANDRESSA CORREA VIEIRA - SP425512 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) e outros Advogado/Autoridade do(a) REU: RUBEN DARIO DE ARAUJO SARAIVA - MA12974-A Isto posto, NÃO CONHEÇO os presentes embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís (MA), 18 de abril de 2022. Juíza Alexandra Ferraz Lopez Respondendo pela 6ª Vara da Fazenda Pública - 2º Cargo Intimação - PROCESSO Nº 0807574-87.2020.8.10.0001

07/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2022, 17:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/07/2022, 17:42

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração de MAYARA JULLYANNA SANCHES SOLON - CPF: 044.866.213-28 (AUTOR)

22/04/2022, 11:02

Conclusos para decisão

12/04/2022, 13:56

Juntada de Certidão

12/04/2022, 13:56

Decorrido prazo de INSTITUTO ACQUA - ACAO, CIDADANIA, QUALIDADE URBANA E AMBIENTAL em 07/04/2022 23:59.

11/04/2022, 08:27

Publicado Intimação em 24/03/2022.

26/03/2022, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

26/03/2022, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MAYARA JULLYANNA SANCHES SOLON Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RUTH RODRIGUES MENDES FERREIRA - DF25177, VANDRESSA CORREA VIEIRA - SP425512 REQUERIDO: INSTITUTO ACQUA - ACAO, CIDADANIA, QUALIDADE URBANA E AMBIENTAL - CNPJ: 03.254.082/0002-70 e outros Advogado/Autoridade do(a) REU: RUBEN DARIO DE ARAUJO SARAIVA - MA12974 D E S P A C H O Diante do pretendido efeito modificativo dos embargos de declaração, Intimação - PROCESSO Nº 0807574-87.2020.8.10.0001 intime-se o Embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 1.023, § 2.º, do CPC). São Luís, 13 de dezembro de 2021 Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6.ª Vara da Fazenda Pública - 2.º Cargo

23/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 08:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 11/02/2022 23:59.

27/02/2022, 00:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/01/2022, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 08:54

Conclusos para despacho

10/12/2021, 08:08

Juntada de Certidão

10/12/2021, 00:29

Decorrido prazo de MAYARA JULLYANNA SANCHES SOLON em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 15:39

Juntada de embargos de declaração

22/11/2021, 15:33

Publicado Intimação em 16/11/2021.

17/11/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021

17/11/2021, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2021, 07:00

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 18:44

Conclusos para despacho

09/09/2021, 14:37

Decorrido prazo de MAYARA JULLYANNA SANCHES SOLON em 30/08/2021 23:59.

01/09/2021, 20:42

Juntada de petição

27/08/2021, 19:34

Publicado Intimação em 30/07/2021.

30/07/2021, 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

30/07/2021, 23:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2021, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 14:56

Conclusos para despacho

24/06/2021, 15:39

Juntada de petição

26/05/2021, 11:28

Decorrido prazo de MATERNIDADE BENEDITO LEITE em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 04:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2021, 08:57

Juntada de diligência

29/04/2021, 08:57

Juntada de petição

08/04/2021, 15:46

Expedição de Mandado.

20/01/2021, 10:40

Juntada de Ofício

11/01/2021, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 10:51

Conclusos para despacho

16/12/2020, 14:12

Juntada de Certidão

16/12/2020, 14:12

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 04:40

Juntada de petição

07/12/2020, 17:19

Publicado Intimação em 16/11/2020.

16/11/2020, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020

13/11/2020, 17:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2020, 10:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/11/2020, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 19:36

Conclusos para despacho

04/11/2020, 09:57

Juntada de petição

30/10/2020, 10:15

Publicado Despacho (expediente) em 07/10/2020.

09/10/2020, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/10/2020, 15:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2020, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2020, 20:53

Conclusos para despacho

01/10/2020, 12:13

Juntada de Certidão

01/10/2020, 12:13

Decorrido prazo de INSTITUTO ACQUA - ACAO, CIDADANIA, QUALIDADE URBANA E AMBIENTAL em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 05:45

Juntada de aviso de recebimento

27/08/2020, 15:52

Juntada de contestação

16/07/2020, 19:51

Juntada de contestação

06/07/2020, 10:32

Juntada de petição

10/06/2020, 12:46

Juntada de termo

10/06/2020, 09:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/05/2020, 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/05/2020, 13:52

Juntada de Carta ou Mandado

21/05/2020, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 21:23

Conclusos para despacho

19/05/2020, 14:40

Juntada de petição

18/05/2020, 16:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2020, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2020, 11:29

Distribuído por sorteio

02/03/2020, 10:41

Conclusos para despacho

02/03/2020, 10:41

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 12:40

Despacho

•26/11/2025, 11:56

Decisão

•04/08/2025, 10:31

Decisão

•13/06/2025, 11:19

Decisão

•10/03/2025, 16:38

Decisão

•30/01/2025, 13:55

Decisão

•21/10/2024, 09:12

Despacho

•15/10/2024, 15:12

Decisão

•24/09/2024, 14:58

Despacho

•24/09/2024, 12:37

Decisão

•10/09/2024, 22:14

Despacho

•07/05/2024, 12:41

Decisão

•22/01/2024, 09:04

Despacho

•22/09/2023, 18:23

Decisão

•15/06/2023, 12:37

Todos os documentos(25)

Despacho

•30/04/2026, 12:40

Despacho

•26/11/2025, 11:56

Decisão

•04/08/2025, 10:31

Decisão

•13/06/2025, 11:19

Decisão

•10/03/2025, 16:38

Decisão

•30/01/2025, 13:55

Decisão

•21/10/2024, 09:12

Despacho

•15/10/2024, 15:12

Decisão

•24/09/2024, 14:58

Despacho

•24/09/2024, 12:37

Decisão

•10/09/2024, 22:14

Despacho

•07/05/2024, 12:41

Decisão

•22/01/2024, 09:04

Despacho

•22/09/2023, 18:23

Decisão

•15/06/2023, 12:37

Decisão

•16/03/2023, 19:37

Sentença

•22/04/2022, 11:02

Despacho

•13/12/2021, 08:54

Despacho

•28/10/2021, 18:44

Despacho

•06/07/2021, 14:56

Despacho

•18/12/2020, 10:51

Despacho

•09/11/2020, 19:36

Despacho

•01/10/2020, 20:53

Despacho

•19/05/2020, 21:23

Despacho

•04/03/2020, 11:29