Reclamação 0807013-03.2019.8.10.0000 - TJMA

Reclamação 0807013-03.2019.8.10.0000 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2022, 11:06

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

13/05/2022, 11:06

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 11:02

Decorrido prazo de Ato da Relatora da Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 02:56

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 02:43

Decorrido prazo de MARCELO DE SOUSA OLIVEIRA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 02:43

Publicado Acórdão (expediente) em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

24/03/2022, 00:37

Juntada de malote digital

23/03/2022, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Bradesco Auto/re Companhia de Seguros. Advogado: Roberta Menezes Coelho de Souza (Oab/MA 10.527-A) Agravada: Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal. Terceiro Interessado: Marcelo de Sousa Oliveira Advogado: não constituído nos autos. Relatora: Desa. Nelma Celeste Souza Silva Costa. EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO OPOSTO CONTRA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU A RECLAMAÇÃO CÍVEL. UTILIZAÇÃO OBJETIVANDO A ANÁLISE, NO CASO CONCRETO, DA APLICAÇÃO DE TESE FIRMADA EM RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. NÃO CABIMENTO CONFORME ENTENDIMENTO FIXADO PELA CORTE ESPECIAL DO STJ NA RECLAMAÇÃO N° 36.476/SP. NÃO CABIMENTO TAMBÉM PARA APLICAÇÃO DE PRECEDENTES MERAMENTE PERSUASIVOS. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA QUE SE MANTÊM POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E IMPROVIDO. ACÓRDÃO "UNANIMEMENTE, A SEÇÃO CÍVEL NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, DESEMBARGADORA NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA. Votaram os Senhores Desembargadores ANGELA MARIA MORAES SALAZAR, ANTONIO JOSE VIEIRA FILHO, ANTONIO PACHECO GUERREIRO JUNIOR, CLEONES CARVALHO CUNHA, JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO, JORGE RACHID MUBARACK MALUF, JOSE DE RIBAMAR CASTRO, JOSE GONCALO DE SOUSA FILHO, JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS, JOSEMAR LOPES SANTOS, KLEBER COSTA CARVALHO, LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, MARCELINO CHAVES EVERTON, MARCELO CARVALHO SILVA, MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES, MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA, NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA, RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE E TYRONE JOSE SILVA Presidência do Des. JORGE RACHID MUBARACK MALUF Procuradora de Justiça: Dra. MARIA LUIZA RIBEIRO MARTINS Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA RELATORA Acórdão (expediente) - SESSÃO DA SEÇÃO CÍVEL DO DIA 10 DE NOVEMBRO de 2021 AGRAVO INTERNO Nº 0807013-03.2019.8.10.0000

23/03/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2022, 18:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 09:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 09:23

Conhecido o recurso de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS - CNPJ: 92.682.038/0001-00 (RECLAMANTE) e não-provido

14/03/2022, 15:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/11/2021, 13:25

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•22/03/2022, 18:27

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•22/03/2022, 09:23

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de Ato da Relatora da Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal em 19/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 19/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO DE SOUSA OLIVEIRA em 19/04/2022 23:59.

Publicado Acórdão (expediente) em 24/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

Juntada de malote digital

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Conhecido o recurso de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS - CNPJ: 92.682.038/0001-00 (RECLAMANTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Todas as movimentações(29)