Execução Fiscal 0800740-98.2021.8.10.0109 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2021

Valor da Causa

R$ 21.149,82

Órgão julgador

Vara Única de Paulo Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · Vara �nica da Comarca de Paulo Ramos

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAYLLA DA CONCEICAO SILVA

OAB/MA 22904·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

RAY DA CONCEICAO SILVA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 01/12/2022 23:59.

20/01/2023, 03:25

Decorrido prazo de RAYLLA DA CONCEICAO SILVA em 23/11/2022 23:59.

19/01/2023, 04:45

Decorrido prazo de RAYLLA DA CONCEICAO SILVA em 04/11/2022 23:59.

17/01/2023, 07:00

Decorrido prazo de RAYLLA DA CONCEICAO SILVA em 04/11/2022 23:59.

17/01/2023, 06:59

Publicado Intimação em 16/11/2022.

07/12/2022, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022

07/12/2022, 13:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2022, 15:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/11/2022, 15:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/11/2022, 09:47

Conclusos para despacho

14/11/2022, 09:25

Juntada de petição

09/11/2022, 18:40

Publicado Intimação em 26/10/2022.

08/11/2022, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

08/11/2022, 11:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2022, 10:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/10/2022, 10:57

Todas as movimentações(40)

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 01/12/2022 23:59.

20/01/2023, 03:25

Decorrido prazo de RAYLLA DA CONCEICAO SILVA em 23/11/2022 23:59.

19/01/2023, 04:45

Decorrido prazo de RAYLLA DA CONCEICAO SILVA em 04/11/2022 23:59.

17/01/2023, 07:00

Decorrido prazo de RAYLLA DA CONCEICAO SILVA em 04/11/2022 23:59.

17/01/2023, 06:59

Publicado Intimação em 16/11/2022.

Documentos

Decisão

•14/11/2022, 09:47

Despacho

•21/10/2022, 09:53

07/12/2022, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022

07/12/2022, 13:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2022, 15:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/11/2022, 15:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/11/2022, 09:47

Conclusos para despacho

14/11/2022, 09:25

Juntada de petição

09/11/2022, 18:40

Publicado Intimação em 26/10/2022.

08/11/2022, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

08/11/2022, 11:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2022, 10:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/10/2022, 10:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/10/2022, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 09:53

Conclusos para decisão

20/10/2022, 11:18

Juntada de petição

08/04/2022, 23:11

Juntada de petição

30/03/2022, 16:52

Publicado Intimação em 24/03/2022.

26/03/2022, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

26/03/2022, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) RÉU: RAY DA CONCEICAO SILVA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: RAYLLA DA CONCEICAO SILVA - MA22904 DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PAULO RAMOS Rua Desembargador Sarney, s/n, centro, Fórum Juiz Francisco Teixeira Santos, Paulo Ramos-MA - Fone: (98) 3655-0789, Email: [email protected] PROCESSO Nº. 0800740-98.2021.8.10.0109 (EXECUÇÃO FISCAL (1116)) Defiro o pedido de suspensão do feito em razão do parcelamento informado nos autos, pelo prazo de 06 (seis) meses, com esteio no art. 151, VI, do CTN. Suspenda-se o feito no sistema pelo prazo acima definido. Intimem-se as partes, por seus advogados constituídos, via PJE. Expedientes necessários. Cumpra-se. Paulo Ramos- MA, em 3 de março de 2022. FRANCISCO CRISANTO DE MOURA Juiz de Direito

23/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 09:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 09:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/03/2022, 09:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/03/2022, 18:41

Decorrido prazo de RAY DA CONCEICAO SILVA em 22/02/2022 23:59.

28/02/2022, 16:46

Conclusos para decisão

18/02/2022, 13:11

Juntada de petição

17/02/2022, 13:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/02/2022, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 19:53

Conclusos para despacho

08/02/2022, 12:06

Juntada de petição

07/02/2022, 15:30

Juntada de certidão

01/02/2022, 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2022, 10:04

Expedição de Mandado.

17/11/2021, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 11:56

Conclusos para despacho

20/08/2021, 08:18

Distribuído por sorteio

17/08/2021, 14:42

Decisão

•03/03/2022, 18:41

Despacho

•09/02/2022, 19:53

Despacho

•08/09/2021, 11:56