Agravo Interno Cível 0801313-09.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILAgravo Interno Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 14ª Vara Cível de São Luís 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 14� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Agravo Interno Cível · Gabinete Des�. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CDPR)

Partes do Processo

FERNANDO TADEU MENDONCA LIMA

CPF

Autor

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Autor

LOCAMERICA RENT A CAR S.A.

CNPJ

Autor

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BV FINANCEIRA S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO

OAB/MA 8470·CPF·Representa: Autor

DIEGO MENEZES SOARES

OAB/MA 10021·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MA 11812·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG 108654·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MA 11812·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

FERNANDO TADEU MENDONCA LIMA

CPF

Autor

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Autor

LOCAMERICA RENT A CAR S.A.

CNPJ

Autor

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BV FINANCEIRA S.A.

Terceiro

ANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BV FINANCEIRA

Terceiro

BV FINANCEIRA SA CREDITOS FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S.A

Terceiro

BV FINANCEIRA CFI

Terceiro

BANCO BV FINANCEIRA S-A

Terceiro

BANCO VOTORANTIM

Terceiro

BV SERVS/BV FINANCEIRA - CFI

Terceiro

BV FINANCEIRA S/A

Terceiro

BANCO VOTARANTIM S.A

Terceiro

BANCO BV FICANCEIRA S.A

Terceiro

BV FINANCEIRA SA

Terceiro

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

LOCAMERICA RENT A CAR S.A.

CNPJ

Reu

FERNANDO TADEU MENDONCA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO

OAB/MA 8470·CPF·Representa: Autor

DIEGO MENEZES SOARES

OAB/MA 10021·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MA 11812·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG 108654·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MA 11812·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG 108654·CPF·Representa: Réu

CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO

OAB/MA 8470·CPF·Representa: Réu

DIEGO MENEZES SOARES

OAB/MA 10021·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

30/10/2025, 13:06

Baixa Definitiva

30/10/2025, 13:06

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

30/10/2025, 13:05

Decorrido prazo de FERNANDO TADEU MENDONCA LIMA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 17:49

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITOS FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 17:49

Decorrido prazo de UNIDAS S.A. em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 17:49

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITOS FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 17:49

Decorrido prazo de UNIDAS S.A. em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 17:49

Decorrido prazo de FERNANDO TADEU MENDONCA LIMA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/10/2025, 00:13

Publicado Decisão em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 12:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 12:54

Embargos de Declaração Acolhidos

26/09/2025, 16:29

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/06/2025, 12:58

Todas as movimentações(78)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

30/10/2025, 13:06

Baixa Definitiva

30/10/2025, 13:06

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

30/10/2025, 13:05

Decorrido prazo de FERNANDO TADEU MENDONCA LIMA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 17:49

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITOS FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 24/10/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•01/10/2025, 12:54

Decisão

•26/09/2025, 16:29

25/10/2025, 17:49

Decorrido prazo de UNIDAS S.A. em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 17:49

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITOS FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 17:49

Decorrido prazo de UNIDAS S.A. em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 17:49

Decorrido prazo de FERNANDO TADEU MENDONCA LIMA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/10/2025, 00:13

Publicado Decisão em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 12:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 12:54

Embargos de Declaração Acolhidos

26/09/2025, 16:29

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/06/2025, 12:58

Decorrido prazo de FERNANDO TADEU MENDONCA LIMA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:25

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITOS FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:25

Decorrido prazo de UNIDAS S.A. em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:25

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITOS FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:25

Decorrido prazo de UNIDAS S.A. em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:25

Decorrido prazo de FERNANDO TADEU MENDONCA LIMA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/05/2025, 00:10

Publicado Despacho em 30/05/2025.

31/05/2025, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 09:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 09:25

Decorrido prazo de FERNANDO TADEU MENDONCA LIMA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:36

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITOS FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:36

Decorrido prazo de UNIDAS S.A. em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:36

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITOS FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:36

Decorrido prazo de UNIDAS S.A. em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:36

Decorrido prazo de FERNANDO TADEU MENDONCA LIMA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:36

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 11:47

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/05/2025, 08:34

Juntada de embargos de declaração (1689)

08/05/2025, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2025, 00:04

Publicado Decisão em 30/04/2025.

30/04/2025, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2025, 09:03

Prejudicado o recurso BV FINANCEIRA SA CREDITOS FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 01.149.953/0001-89 (AGRAVANTE)

23/04/2025, 10:26

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

11/04/2025, 16:33

Juntada de petição

22/10/2024, 19:17

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITOS FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITOS FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de FERNANDO TADEU MENDONCA LIMA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de FERNANDO TADEU MENDONCA LIMA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de UNIDAS S.A. em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de UNIDAS S.A. em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:01

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/08/2024, 09:05

Juntada de contrarrazões

19/08/2024, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 00:40

Publicado Notificação em 02/08/2024.

02/08/2024, 00:40

Decorrido prazo de FERNANDO TADEU MENDONCA LIMA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de UNIDAS S.A. em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITOS FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITOS FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de FERNANDO TADEU MENDONCA LIMA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de UNIDAS S.A. em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2024, 15:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 14:36

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/07/2024, 10:30

Juntada de agravo interno cível (1208)

29/07/2024, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

11/07/2024, 00:02

Publicado Decisão em 11/07/2024.

11/07/2024, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2024, 09:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2024, 09:29

Conhecido o recurso de UNIDAS S.A. - CNPJ: 04.437.534/0001-30 (APELANTE), BV FINANCEIRA SA CREDITOS FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 01.149.953/0001-89 (APELANTE) e FERNANDO TADEU MENDONCA LIMA - CPF: 094.619.813-68 (APELADO) e não-provido

08/07/2024, 15:33

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/04/2024, 15:39

Juntada de parecer do ministério público

03/04/2024, 12:28

Juntada de petição

23/02/2024, 17:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2024, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 14:02

Juntada de petição

26/01/2024, 20:11

Juntada de contrarrazões

08/01/2024, 09:01

Juntada de contrarrazões

08/01/2024, 08:57

Recebidos os autos

18/12/2023, 07:52

Conclusos para decisão

18/12/2023, 07:50

Recebidos os autos

18/12/2023, 07:48

Distribuído por sorteio

18/12/2023, 07:48

Despacho

•28/05/2025, 09:25

Despacho

•22/05/2025, 11:47

Decisão

•28/04/2025, 09:03

Decisão

•23/04/2025, 10:26

Despacho

•31/07/2024, 15:00

Despacho

•31/07/2024, 14:36

Decisão

•09/07/2024, 09:29

Decisão

•08/07/2024, 15:33

Despacho

•07/02/2024, 14:02

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 10:21

Sentença

•26/10/2023, 20:43

Despacho

•17/08/2023, 09:40

Sentença

•11/07/2023, 21:17

Todos os documentos(29)

Decisão

•01/10/2025, 12:54

Decisão

•26/09/2025, 16:29

Despacho

•28/05/2025, 09:25

Despacho

•22/05/2025, 11:47

Decisão

•28/04/2025, 09:03

Decisão

•23/04/2025, 10:26

Despacho

•31/07/2024, 15:00

Despacho

•31/07/2024, 14:36

Decisão

•09/07/2024, 09:29

Decisão

•08/07/2024, 15:33

Despacho

•07/02/2024, 14:02

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 10:21

Sentença

•26/10/2023, 20:43

Despacho

•17/08/2023, 09:40

Sentença

•11/07/2023, 21:17

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 10:12

Despacho

•17/03/2023, 10:33

Despacho

•19/01/2023, 10:11

Despacho

•11/07/2022, 14:43

Despacho

•23/06/2022, 16:53

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 09:29

Cópia de decisão

•04/11/2021, 08:11

Despacho

•26/09/2021, 11:23

Ato Ordinatório

•18/06/2021, 09:27

Decisão

•10/05/2021, 15:33

Despacho

•01/07/2020, 22:46

Ato Ordinatório

•26/05/2020, 12:48

Decisão

•06/02/2020, 09:35

Despacho

•20/01/2020, 10:05