Interdição/Curatela 0800401-35.2018.8.10.0113 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Interdição/CuratelaNomeaçãoCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Raposa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 11:02

Decorrido prazo de PEDRO RICARDO DE ALMEIDA RIBEIRO em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:37

Decorrido prazo de KATIA MARIA DE ALMEIDA RIBEIRO em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:37

Publicado Despacho (expediente) em 07/06/2024.

07/06/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 00:32

Juntada de Certidão

05/06/2024, 10:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2024, 09:12

Juntada de Certidão

05/06/2024, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 07:19

Conclusos para despacho

22/04/2024, 09:11

Juntada de Certidão

22/04/2024, 09:08

Juntada de informações prestadas

19/04/2024, 15:29

Juntada de Certidão

10/04/2024, 09:28

Juntada de Certidão

10/04/2024, 09:15

Juntada de Certidão

10/04/2024, 08:50

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 11:02

Decorrido prazo de PEDRO RICARDO DE ALMEIDA RIBEIRO em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:37

Decorrido prazo de KATIA MARIA DE ALMEIDA RIBEIRO em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:37

Publicado Despacho (expediente) em 07/06/2024.

07/06/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 00:32

Juntada de Certidão

05/06/2024, 10:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2024, 09:12

Juntada de Certidão

05/06/2024, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 07:19

Conclusos para despacho

22/04/2024, 09:11

Juntada de Certidão

22/04/2024, 09:08

Juntada de informações prestadas

19/04/2024, 15:29

Juntada de Certidão

10/04/2024, 09:28

Juntada de Certidão

10/04/2024, 09:15

Juntada de Certidão

10/04/2024, 08:50

Juntada de Certidão

10/04/2024, 08:29

Juntada de Certidão

10/04/2024, 08:17

Juntada de Outros documentos

09/04/2024, 16:13

Juntada de Certidão

09/04/2024, 08:21

Juntada de Certidão

05/02/2024, 13:51

Juntada de informações prestadas

05/02/2024, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2023, 16:53

Conclusos para despacho

09/02/2023, 09:02

Juntada de Certidão

09/02/2023, 09:00

Juntada de Certidão

27/10/2022, 10:42

Decorrido prazo de CLAUDIA DE JESUS MARREIRO MORAES em 22/06/2022 23:59.

16/07/2022, 04:28

Juntada de Certidão

07/07/2022, 14:55

Transitado em Julgado em 22/06/2022

07/07/2022, 14:38

Publicado Intimação em 07/06/2022.

13/06/2022, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

13/06/2022, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERIDO: IDENTIDADE CIVIL, CLAUDIA DE JESUS MARREIRO MORAES CURADOR: DPE/MA NÚCLEO DE RAPOSA/MA A JUÍZA DE DIREITO, RAFAELLA DE OLIVEIRA SAIF RODRIGUES, TITULAR DA VARA ÚNICA DO TERMO JUDICIÁRIO DE RAPOSA, COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS, ESTADO DO MARANHÃO, NA FORMA DA LEI... FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo de Vara Única do Termo Judiciário de Raposa/MA, se processam os autos de INTERDIÇÃO movida por MARIA DE JESUS MARREIROS MORAES, brasileira, viúva, nascida em 15/03/1947, natural de Barreirinhas - MA, portadora do RG nº 052874612014-0 SSP/MA, inscrita no CPF sob o nº 622.657.923-49 (doc. 02), professora, residente e domiciliada à Rua Graças, nº 36, bairro Maresia I, Raposa/MA, CEP: 65138-000, contra Cláudia de Jesus Marreiro Moraes, brasileira, solteira, nascida em 03/01/1967, natural de São Luís - MA, RG:14165862000-0 SSP/MA, filha de Valdir Cosme Teixeira Moraes e Maria de Jesus Marreiros Moraes, residente e domiciliada à Rua Graças, nº 36, bairro Maresia I, Raposa/MA, CEP: 65138-000, sendo decretada a interdição de CLAUDIA DE JESUS MARREIRO MORAES, por ser portadora de SÍNDROME DE DOWN (CID10 Q90.9), com declaração de que é relativamente incapaz para exercer pessoalmente alguns atos da vida civil, sem a assistência de seu(ua) curador(a), dentre os quais estão os de emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração, bem como para outorgar à curadora poderes para em nome do(a) interditado(a) levantar benefício assistencial e/ou previdenciário e representar os interesses do(a) mesmo(a) perante órgãos públicos ou instituições privadas, especialmente em assuntos relacionados a sua saúde física e/ou mental. Assim sendo e, para que chegue ao conhecimento dos interessados, determinou a MM.º Juíza a publicação do presente edital de Interdição, que será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias e afixado no lugar de costume, no Diário de Justiça deste Estado, pelo prazo de lei. SEDE DO JUÍZO: Fórum Desembargador Ives Miguel Azar, sito à Avenida Cafeteira, s/nº, Vila Bom Viver, Raposa/MA. CEP: 65.138-000. Fone: 3229 1180. DADO E PASSADO o presente nesta Cidade e Termo Judiciário de Raposa, Comarca da Ilha de São Luis, Estado do Maranhão, aos Quinta-feira, 07 de Outubro de 2021. Eu____________, Secretária Judicial, subscrevo. RAFAELLA DE OLIVEIRA SAIF RODRIGUES Juíza de Direito Titular Intimação - EDITAL DE INTERDIÇÃO PROCESSO N.º 0800401-35.2018.8.10.0113 CLASSE: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) ASSUNTO: [Tutela e Curatela] REQUERENTE(S): MARIA DE JESUS MARREIROS MORAES INTERDITANDO(A/S):

06/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2022, 09:03

Decorrido prazo de CLAUDIA DE JESUS MARREIRO MORAES em 07/04/2022 23:59.

11/04/2022, 08:31

Publicado Intimação em 24/03/2022.

26/03/2022, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

26/03/2022, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERIDO: IDENTIDADE CIVIL, CLAUDIA DE JESUS MARREIRO MORAES CURADOR: DPE/MA NÚCLEO DE RAPOSA/MA A JUÍZA DE DIREITO, RAFAELLA DE OLIVEIRA SAIF RODRIGUES, TITULAR DA VARA ÚNICA DO TERMO JUDICIÁRIO DE RAPOSA, COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS, ESTADO DO MARANHÃO, NA FORMA DA LEI... FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo de Vara Única do Termo Judiciário de Raposa/MA, se processam os autos de INTERDIÇÃO movida por MARIA DE JESUS MARREIROS MORAES, brasileira, viúva, nascida em 15/03/1947, natural de Barreirinhas - MA, portadora do RG nº 052874612014-0 SSP/MA, inscrita no CPF sob o nº 622.657.923-49 (doc. 02), professora, residente e domiciliada à Rua Graças, nº 36, bairro Maresia I, Raposa/MA, CEP: 65138-000, contra Cláudia de Jesus Marreiro Moraes, brasileira, solteira, nascida em 03/01/1967, natural de São Luís - MA, RG:14165862000-0 SSP/MA, filha de Valdir Cosme Teixeira Moraes e Maria de Jesus Marreiros Moraes, residente e domiciliada à Rua Graças, nº 36, bairro Maresia I, Raposa/MA, CEP: 65138-000, sendo decretada a interdição de CLAUDIA DE JESUS MARREIRO MORAES, por ser portadora de SÍNDROME DE DOWN (CID10 Q90.9), com declaração de que é relativamente incapaz para exercer pessoalmente alguns atos da vida civil, sem a assistência de seu(ua) curador(a), dentre os quais estão os de emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração, bem como para outorgar à curadora poderes para em nome do(a) interditado(a) levantar benefício assistencial e/ou previdenciário e representar os interesses do(a) mesmo(a) perante órgãos públicos ou instituições privadas, especialmente em assuntos relacionados a sua saúde física e/ou mental. Assim sendo e, para que chegue ao conhecimento dos interessados, determinou a MM.º Juíza a publicação do presente edital de Interdição, que será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias e afixado no lugar de costume, no Diário de Justiça deste Estado, pelo prazo de lei. SEDE DO JUÍZO: Fórum Desembargador Ives Miguel Azar, sito à Avenida Cafeteira, s/nº, Vila Bom Viver, Raposa/MA. CEP: 65.138-000. Fone: 3229 1180. DADO E PASSADO o presente nesta Cidade e Termo Judiciário de Raposa, Comarca da Ilha de São Luis, Estado do Maranhão, aos Quinta-feira, 07 de Outubro de 2021. Eu____________, Secretária Judicial, subscrevo. RAFAELLA DE OLIVEIRA SAIF RODRIGUES Juíza de Direito Titular Intimação - EDITAL DE INTERDIÇÃO PROCESSO N.º 0800401-35.2018.8.10.0113 CLASSE: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) ASSUNTO: [Tutela e Curatela] REQUERENTE(S): MARIA DE JESUS MARREIROS MORAES INTERDITANDO(A/S):

23/03/2022, 00:00

Juntada de Certidão

22/03/2022, 10:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 09:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 09:43

Desentranhado o documento

21/02/2022, 10:33

Juntada de petição

03/02/2022, 14:41

Cancelada a movimentação processual

31/01/2022, 20:15

Desentranhado o documento

31/01/2022, 20:14

Cancelada a movimentação processual

31/01/2022, 20:14

Desentranhado o documento

31/01/2022, 20:14

Decorrido prazo de CLAUDIA DE JESUS MARREIRO MORAES em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 12:50

Publicado Intimação em 25/10/2021.

25/10/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

23/10/2021, 01:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2021, 10:10

Juntada de Certidão

21/10/2021, 10:06

Juntada de Edital

08/10/2021, 10:26

Juntada de Certidão

30/03/2021, 14:22

Transitado em Julgado em 25/05/2020

05/02/2021, 14:08

Juntada de petição

15/04/2020, 14:17

Decorrido prazo de CLAUDIA DE JESUS MARREIRO MORAES em 12/03/2020 23:59:59.

19/03/2020, 02:06

Decorrido prazo de KATIA MARIA DE ALMEIDA RIBEIRO em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 01:51

Decorrido prazo de PEDRO RICARDO DE ALMEIDA RIBEIRO em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 01:51

Publicado Sentença (expediente) em 17/02/2020.

17/02/2020, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/02/2020, 02:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2020, 08:58

Juntada de sentença (expediente)

12/02/2020, 10:14

Juntada de petição

11/02/2020, 10:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2020, 13:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2020, 13:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2020, 13:50

Julgado procedente em parte do pedido

21/01/2020, 12:06

Conclusos para julgamento

12/12/2019, 10:52

Juntada de Certidão

12/12/2019, 10:51

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 05:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/10/2019, 09:27

Juntada de Certidão

29/10/2019, 09:21

Juntada de petição

06/08/2019, 09:26

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 02/08/2019 23:59:59.

03/08/2019, 00:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/06/2019, 17:32

Juntada de petição

14/05/2019, 09:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2019, 16:45

Juntada de Certidão

13/05/2019, 16:44

Juntada de Certidão

30/04/2019, 08:50

Juntada de Certidão

09/04/2019, 16:32

Juntada de Ofício

03/04/2019, 09:10

Juntada de Certidão

02/04/2019, 17:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 20/03/2019 23:59:59.

21/03/2019, 01:03

Expedição de Comunicação eletrônica

07/01/2019, 09:24

Juntada de Certidão

13/12/2018, 14:34

Decorrido prazo de CLAUDIA DE JESUS MARREIRO MORAES em 07/12/2018 23:59:59.

13/12/2018, 10:25

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 13/12/2018 09:20 Vara Única de Raposa.

13/12/2018, 09:41

Juntada de diligência

05/12/2018, 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2018, 12:42

Decorrido prazo de KATIA MARIA DE ALMEIDA RIBEIRO em 09/11/2018 23:59:59.

13/11/2018, 02:59

Decorrido prazo de PEDRO RICARDO DE ALMEIDA RIBEIRO em 09/11/2018 23:59:59.

13/11/2018, 02:59

Juntada de petição

01/11/2018, 14:36

Juntada de termo

31/10/2018, 16:20

Juntada de Outros documentos

30/10/2018, 13:18

Audiência de instrução designada para 13/12/2018 09:20.

29/10/2018, 15:31

Expedição de Comunicação eletrônica

29/10/2018, 15:28

Expedição de Mandado

29/10/2018, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/10/2018, 00:24

Publicado Decisão (expediente) em 18/10/2018.

18/10/2018, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2018, 11:27

Concedida a Antecipação de tutela

13/10/2018, 10:36

Conclusos para decisão

19/09/2018, 16:58

Juntada de Certidão

19/09/2018, 16:58

Juntada de petição

20/08/2018, 11:29

Expedição de Comunicação eletrônica

07/08/2018, 14:07

Juntada de Ato ordinatório

07/08/2018, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2018, 16:27

Conclusos para decisão

31/07/2018, 10:53

Distribuído por sorteio

31/07/2018, 10:53

Documentos

Documento Diverso

•05/06/2024, 10:13

Despacho

•29/05/2024, 07:19

Despacho

•01/05/2023, 16:53

Documento Diverso

•27/10/2022, 10:42

Documento Diverso

•07/07/2022, 14:55

Sentença (expediente)

•13/02/2020, 08:57

Sentença (expediente)

•12/02/2020, 10:14

Sentença

•21/01/2020, 12:06

Decisão (expediente)

•16/10/2018, 11:27

Decisão

•13/10/2018, 10:36

Ato Ordinatório

•07/08/2018, 14:07

Ato Ordinatório

•07/08/2018, 14:05

Despacho

•31/07/2018, 16:27